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Resolução Administrativa Nº 002/2003 de 03/02/2003
  • Resolução Administrativa Nº 002/2003  de 03/02/2003 (.rtf)
Altera o caput do art. 61, o art. 156, §1º e o caput do § 5º, do art.8º do Regimento Interno deste egrégio Tribunal. (Publicação DOE:04/02/2003)
Resolução Administrativa Nº 001/2003 de 17/01/2003
  • Resolução Administrativa Nº 001/2003   de 17/01/2003 (.pdf)
Dá nova redação à Resolução Administrativa que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a Ouvidoria Judiciária. (Resolução Administrativa publicada no DOE de 18/1/2003)
Resolução Administrativa Nº 012/2002 de 19/12/2002
  • Resolução Administrativa Nº 012/2002  de 19/12/2002 (.rtf)
Autorizar a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho expedir Atos regulamentando o Plano de Assistência Médica... (Publicação DOE:01/01/2003)
Resolução Administrativa Nº 011/2002 de 19/09/2002
  • Resolução Administrativa Nº 011/2002   de 19/09/2002 (.rtf)
Concessão de retribuição pecuniária referente ao desempenho de atividades de treinamento (Publ. DOE: 26/9/2002). REVOGADA PELA RA TRT Nº 09/2009, DOE 13/05/2009.
Resolução Administrativa Nº 010/2002 de 25/07/2002
  • Resolução Administrativa Nº 010/2002   de 25/07/2002 (.rtf)
Dispõe sobre os critérios para o exercício de funções comissionadas (Publ. DOE: 1º/8/2002). REDAÇÃO ALTERADA PELA RA TRT Nº 24/2005,DOE DE 22/12/2005. REVOGADA PELA RA TRT Nº 04/2012, DEJT DE 27/03/2012.
Resolução Administrativa Nº 009/2002 de 19/07/2002
  • Resolução Administrativa Nº 009/2002  de 19/07/2002 (.rtf)
Altera o Regimento Interno deste Tribunal. (Publicação DOE:20/07/2002)
Resolução Administrativa Nº 008/2002 de 20/06/2002
  • Resolução Administrativa Nº 008/2002  de 20/06/2002 (.rtf)
Homologa o concurso público realizado por este Tribunal, através do CESPE – Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (UNB), para provimento de cargos das categorias funcionais de Técnico Judiciário (nível médio) e Auxiliar Judiciário (nível fundamental) do Quadro de Pessoal Permanente. (Publicação DOE:01/07/2002)
Resolução Administrativa Nº 007/2002 de 09/05/2002
  • Resolução Administrativa Nº 007/2002   de 09/05/2002 (.rtf)
Dispõe sobre a utilização da Internet para remessa de peças processuais dirigidas a Juízos de 1º e 2º graus da Sexta Região(Publ. DOE: 10/5/2002). REVOGADA PELA RA TRT Nº 02/2007, PUBLICADA NO DOE/PE DE 23/01/2007.
Resolução Administrativa Nº 006/2002 de 25/03/2002
  • Resolução Administrativa Nº 006/2002   de 25/03/2002 (.rtf)
Art. 1º - Manter o horário do expediente interno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região bem assim o das 14 (catorze) Varas do Trabalho sediadas no prédio anexo a este Tribunal das 8h às 15h. (*) Republicada no DOE/PE de 10/04/2002. REVOGADA PELA RA TRT Nº 07/04, DOE DE 18/6/2004.
Resolução Administrativa Nº 005/2002 de 13/03/2002
  • Resolução Administrativa Nº 005/2002  de 13/03/2002 (.rtf)
Prover, com efeitos a partir de 05.04.02, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª VERA LÚCIA DE LIRA SILVA (Publicação DOE:15/03/2002)
Resolução Administrativa Nº 004/2002 de 08/03/2002
  • Resolução Administrativa Nº 004/2002  de 08/03/2002 (.rtf)
Prover, com efeitos a partir de 11.03.02, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a Juíza do Trabalho Substituta, Dr.ª ESTER DE SOUZA ARAÚJO (Publicação DOE:12/03/2002)
Resolução Administrativa Nº 003/2002 de 17/01/2002
  • Resolução Administrativa Nº 003/2002  de 17/01/2002 (.rtf)
Revoga a Resolução Administrativa nº 1797 (Publicação DOE:24/01/2002)
Resolução Administrativa Nº 002/2002 de 10/01/2002
  • Resolução Administrativa Nº 002/2002  de 10/01/2002 (.rtf)
Criar o Sistema de Protocolo Unificado para as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes... (Publicação DOE:12/01/2002)
Resolução Administrativa Nº 001/2002 de 07/01/2002
  • Resolução Administrativa Nº 001/2002  de 07/01/2002 (.rtf)
Criar o Sistema de Protocolo Unificado para as Varas do Trabalho de Olinda (1ª e 2ª) e Paulista (1ª e 2ª)... (Publicação DOE:05/01/2002)
Resolução Administrativa Nº 019/2001 de 19/12/2001
  • Resolução Administrativa Nº 019/2001  de 19/12/2001 (.rtf)
Aprovar o Enunciado Nº 05 (Publicação DOE:21/12/2001)
Resolução Administrativa Nº 018/2001 de 19/12/2001
  • Resolução Administrativa Nº 018/2001  de 19/12/2001 (.rtf)
Altera o Regimento Interno deste Tribunal. (Publicação DOE:21/12/2001)
Resolução Administrativa Nº 017/2001 de 22/11/2001
  • Resolução Administrativa Nº 017/2001   de 22/11/2001 (.rtf)
Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão de dados e imagem tipo fac-símile para encaminhamento de petições judiciais. (Publ. DOE: 24/11/2001).Os artigos 3º e 6º foram alterados pela RA TRT nº 16/2009. REVOGADA PELA RA TRT Nº 13/2010, DEJT DE 3/9/2010.
Resolução Administrativa Nº 016/2001 de 19/11/2001
  • Resolução Administrativa Nº 016/2001   de 19/11/2001 (.rtf)
Institui no âmbito do TRT–6ª Região, o Programa de Gestão de Documentos Administrativos e dos Processos Judiciais (Publ. DOE: 21/11/2001). REVOGADA PELA RA TRT Nº 03/2010, DEJT DE 24/8/2010.
Resolução Administrativa Nº 015/2001 de 29/10/2001
  • Resolução Administrativa Nº 015/2001   de 29/10/2001 (.rtf)
Dispõe sobre os critérios de zoneamento dos Senhores Juízes Substitutos e estabelece a substituição automática (Publ. DOE:1º/11/2001).O parágrafo 1º do artigo 2º desta Resolução foi revogado pela RA TRT nº 001/2005. REVOGADA PELA RA TRT Nº 01/2008, DOE DE 28/02/2008.
Resolução Administrativa Nº 014/2001 de 24/10/2001
  • Resolução Administrativa Nº 014/2001  de 24/10/2001 (.rtf)
Autorizar a Presidência do Tribunal a baixar os atos administrativos necessários, objetivando a alteração das Áreas e Especialidades dos cargos efetivos vagos existentes... (Publicação DOE:06/11/2001)
Resolução Administrativa Nº 013/2001 de 01/10/2001
  • Resolução Administrativa Nº 013/2001  de 01/10/2001 (.rtf)
Prover, com efeitos a partir da publicação, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, as Juízas do Trabalho Substitutas... (Publicação DOE:04/10/2001)
Resolução Administrativa Nº 012/2001 de 13/09/2001
  • Resolução Administrativa Nº 012/2001  de 13/09/2001 (.rtf)
Determina ao SPP da Secretaria de RH que proceda ao desconto na remuneração dos servidores que participaram do movimento grevista (Publicação DOE:18/09/2001)
Resolução Administrativa Nº 011/2001 de 04/09/2001
  • Resolução Administrativa Nº 011/2001   de 04/09/2001 (.rtf)
Altera os textos dos artigos 1º, 2º e 4º da RA TRT Nº 5/2001 (Publ. DOE: 13/6/2001). REVOGADA PELA RA TRT Nº 6/2002, DOE DE 10/4/2002.
Resolução Administrativa Nº 010/2001 de 27/08/2001
  • Resolução Administrativa Nº 010/2001  de 27/08/2001 (.rtf)
Autorizar a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região a tomar todas as providências necessárias junto aos Órgãos Públicos competentes para a formalização da recepção de parte do imóvel que sedia a ADENE (Publicação DOE:29/07/2001)
Resolução Administrativa Nº 009/2001 de 27/08/2001
  • Resolução Administrativa Nº 009/2001   de 27/08/2001 (.rtf)
Autoriza a Presidência do Tribunal a baixar os atos administrativos necessários (Publ. DOE:29/08/2001). REVOGADA PELA RA TRT Nº 09/2003, DOE DE 24/5/2003.
Resolução Administrativa Nº 008/2001 de 02/08/2001
  • Resolução Administrativa Nº 008/2001   de 02/08/2001 (.rtf)
Estabelece procedimentos sobre o credenciamento, atuação e remuneração dos leiloeiros oficiais (Publ. DOE:19/10/2001). Os artigos 3º, 4º e 5º foram alterados pela RA TRT nº 09/2005 e o caput do artigo 9º pela RA TRT nº 12/2007. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 26/2017, DEJT DE 13/11/2017.
Resolução Administrativa Nº 007/2001 de 05/07/2001
  • Resolução Administrativa Nº 007/2001   de 05/07/2001 (.rtf)
Autoriza a utilização do Sistema de Protocolo Postal – SPP – o recebimento e a remessa, exclusivamente por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – neste Estado, de petições e/ou recursos judiciais que tenham como destinatários os Juízos Trabalhistas de Pernambuco, tanto em 1ª quanto em 2ª instâncias(Publ. DOE: 7/7/2001).REDAÇÃO ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS TRT Nºs 6/2003(DOE DE 1º/4/2003),11/2005 (DOE DE 20/7/2005) E 16/2009 (DOE DE 31/7/2009).
Resolução Administrativa Nº 006/2001 de 21/06/2001
  • Resolução Administrativa Nº 006/2001   de 21/06/2001 (.rtf)
Cria a Ouvidoria Judiciária do TRT6. (Publicada no DOE de 27/06/2001) REDAÇÃO ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nºs 1/2003 (DOE 18/01/2003), 08/2003 (DOE 13/05/2003), 19/2014 (DEJT de 17/10/2014), 01/2015 (DEJT de 30/01/2015), 10/2016 (DEJT de 13/5/2016) e 12/2019 (DEJT de 8/7/2019).REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2022 – DEJT 24/01/2022
Resolução Administrativa Nº 005/2001 de 11/06/2001
  • Resolução Administrativa Nº 005/2001   de 11/06/2001 (.rtf)
Altera o horário de expediente interno e externo de todas as unidades jurisdicionais e administrativas do TRT da 6a. Região (Publ. DOE:13/06/2001).REDAÇÃO ALTERADA PELA RA TRT Nº 11/2001(DOE DE 6/9/2001). REVOGADA PELA RA TRT Nº 6/2002 (DOE DE 10/4/2002).
Resolução Administrativa Nº 004/2001 de 17/05/2001
  • Resolução Administrativa Nº 004/2001  de 17/05/2001 (.rtf)
Aprovar, por unanimidade, para efeito do disposto no § 2º, inciso VI, do artigo 104, do Regimento Interno deste Regional, o Enunciado Nº 04 (Publicação DOE:22/06/2001)
Resolução Administrativa Nº 003/2001 de 24/05/2001
  • Resolução Administrativa Nº 003/2001   de 24/05/2001 (.rtf)
Estabelece critérios de avaliação dos pedidos de remoção, permuta, zoneamento, participação em congressos, licenças, bem como nos casos de promoção, convocações e outros afastamentos dos juízes de 1ª instância deste Regional(Publ. DOE:14/6/2001 ). REDAÇÃO ALTERADA PELA RA TRT Nº 03/2004 (DOE DE 2/3/2004) E PELA RA TRT Nº 19/2005 (DOE DE 11/10/2005).
Resolução Administrativa Nº 002/2001 de 24/05/2001
  • Resolução Administrativa Nº 002/2001   de 24/05/2001 (.rtf)
Dispõe sobre alteração no horário de expediente deste Regional, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica (Publ. DOE:26/05/2001). REVOGADA PELA RA TRT Nº 6/2002, DOE DE 10/4/2002.
Resolução Administrativa Nº 001/2001 de 23/02/2001
  • Resolução Administrativa Nº 001/2001  de 23/02/2001 (.rtf)
Altera o artigo 14, da Resolução Administrativa nº TRT-2487 (Publicação DOE:03/04/2001)
Resolução Administrativa Nº 015/2000 de 12/12/2000
  • Resolução Administrativa Nº 015/2000   de 12/12/2000 (.rtf)
  • Resolução Administrativa Nº 015/2000   de 12/12/2000 (.pdf)
Aprovar a nova redação do Regimento Interno deste Tribunal, que passará a vigorar a partir de 08 de janeiro de 2001. (Publicação DOE:21/12/2000)
Resolução Administrativa Nº 014/2000 de 19/12/2000
  • Resolução Administrativa Nº 014/2000  de 19/12/2000 (.rtf)
Prover no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região os Juízes do Trabalho Substitutos oriundos do Quadro da Magistratura Trabalhista da Décima Nona Região da Justiça do Trabalho. (Publicação DOE:29/12/2000)
Resolução Administrativa Nº 013/2000 de 06/12/2000
  • Resolução Administrativa Nº 013/2000  de 06/12/2000 (.rtf)
Suspender todo o expediente da Vara do Trabalho de Catende durante o período do recesso forense (Publicação DOE:12/12/2000)
Resolução Administrativa Nº 012/2000 de 13/10/2000
  • Resolução Administrativa Nº 012/2000   de 13/10/2000 (.rtf)
Suprimir, em parte, o artigo 1º da Resolução Administrativa-TRT nº 09/2000... (Publ. DOE:17/10/2000). REVOGADA PELA RA TRT Nº 04/2012, DEJT DE 27/03/2012.
Resolução Administrativa Nº 011/2000 de 28/09/2000
  • Resolução Administrativa Nº 011/2000  de 28/09/2000 (.rtf)
Autoriza a Presidência do Tribunal a promover a consulta aos servidores dos Pólos 2 e 4 interessados em remoção para o Pólo 1. (Publicação DOE:05/11/2000)
Resolução Administrativa Nº 010/2000 de 28/09/2000
  • Resolução Administrativa Nº 010/2000  de 28/09/2000 (.rtf)
Autoriza a mudança da denominação das Funções Comissionadas (Publicação DOE:05/10/2000)
Resolução Administrativa Nº 009/2000 de 02/10/2000
  • Resolução Administrativa Nº 009/2000   de 02/10/2000 (.rtf)
Trata dos substitutos de titulares de funções comissionadas (Publ. DOE:04/10/2000).REDAÇÃO ALTERADA PELA RA TRT Nº 12/2000, DOE DE 17/10/2000. REVOGADA PELA RA TRT Nº 04/2012, DEJT DE 27/3/2012.
Resolução Administrativa Nº 008/2000 de 13/07/2000
  • Resolução Administrativa Nº 008/2000   de 13/07/2000 (.rtf)
Aprova os Enunciados nºs 1, 2 e 3 do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (RA publicada no DOE dos dias 20/7/2000, 21/7/2000 e 22/7/2000). O Enunciado nº 3 foi revogado pela RA TRT nº 20/2015, disponibilizada no DEJT dos dias 10/12/2015, 7/1/2016 e 8/1/2016.
Resolução Administrativa Nº 007/2000 de 13/07/2000
  • Resolução Administrativa Nº 007/2000  de 13/07/2000 (.rtf)
Tornar sem efeito a Resolução Administrativa n.º 03/00 de 02 de março de 2000, publicada no D.O.E de 10/03/2000.
Resolução Administrativa Nº 006/2000 de 29/06/2000
  • Resolução Administrativa Nº 006/2000  de 29/06/2000 (.rtf)
Autoriza a implantação do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do TRT Sexta Região (Publicação DOE:13/07/2000)
Resolução Administrativa Nº 005/2000 de 04/03/2000
  • Resolução Administrativa Nº 005/2000  de 04/03/2000 (.rtf)
Art. 1º. Nas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente autuado sob a sigla RO.S - Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo... (Publicação DOE:04/04/2000)
Resolução Administrativa Nº 004/2000 de 02/03/2000
  • Resolução Administrativa Nº 004/2000   de 02/03/2000 (.rtf)
Dispõe sobre o Procedimento de Reclamação a Termo (DOE: 10/03/2000). O artigo 1º desta Resolução foi alterado pela RA TRT nº 007/2009.Redação alterada por força da RA TRT nº 10/2020, DEJT de 30/09/2020. Redação alterada por força da RA TRT6-GP n.° 26/2022, DEJT de 25/11/2022.
Resolução Administrativa Nº 003/2000 de 02/03/2000
  • Resolução Administrativa Nº 003/2000   de 02/03/2000 (.rtf)
Acolhe o requerimento formulado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região - AMATRA VI. (Publ. DOE:10/03/2000). TORNADA SEM EFEITO PELA RA TRT Nº 07/2000, PUBLICADA NO DOE DE 15/07/2000.
Resolução Administrativa Nº 002/2000 de 02/03/2000
  • Resolução Administrativa Nº 002/2000  de 02/03/2000 (.rtf)
Aprova a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto. (Publicação DOE:04/03/2000)
Resolução Administrativa Nº 001/2000 de 04/02/2000
  • Resolução Administrativa Nº 001/2000  de 04/02/2000 (.rtf)
Altera o Regimento Interno deste egrégio Tribunal. (Publicação DOE:05/02/2000)
Resolução Administrativa Nº 020/1999 de 21/12/1999
  • Resolução Administrativa Nº 020/1999  de 21/12/1999 (.jpeg)
Coloca à disposição deste Tribunal as Funções Comissionadas que integravam os Gabinetes dos Exmos. Srs. Juízes Classistas cujos cargos foram considerados extintos
Resolução Administrativa Nº 019/1999 de 14/12/1999
  • Resolução Administrativa Nº 019/1999  de 14/12/1999 (.jpeg)
Retificar a RA-665/99. (Publicação DOE:16/12/1999)

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