RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT -   22/2005

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Sessão Administrativa do dia 27 de outubro de 2005, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Juíza MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Eneida Melo (Corregedora), Gilvan de Sá Barreto, Nélson Soares Júnior, André Genn de Barros, Ivanildo Andrade, Gisane Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Ivan Valença, Valdir Carvalho e Acácio Júlio Kezen Caldeira, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, 
		
Considerando a necessidade de promover maior celeridade processual na 2ª Instância desta Corte, decorrente das disposições da Emenda Constitucional nº. 45/2004; 

Considerando a deliberação plenária de 13 de outubro de 2005 no sentido de proceder à revisão das funções comissionadas CJ-02 e CJ-03 da área-meio (administrativa) com vistas a transferi-las para a área-fim (judiciária);

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a Presidência do Tribunal a adotar as medidas necessárias ao remanejamento de 15 (quinze) cargos em comissão CJ-02 para os gabinetes dos Juízes do Tribunal, à exceção daqueles em que os titulares tenham sido eleitos para cargos de direção, procedendo aos ajustes relacionados à reestruturação da área administrativa.

 Art. 2º.	As alterações e ajustes decorrentes desta Resolução Administrava vigorarão a partir de 02 de janeiro de 2006.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 

Recife, 22 de novembro de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
    Juíza Presidente do TRT 6ª Região

Resolução Administrativa 22 2005 de 22/11/2005