RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT - 19 /2004

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 25 de novembro de 2004, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz FERNANDO CABRAL DE ANDRADE, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Lourdes Cabral (Vice-Presidente), Nélson Soares Júnior (Corregedor), Gilvan de Sá Barreto, Yolanda Polimeni (Convocada), Josélia Morais, Eneida Melo, Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, André Genn de Barros, Ivanildo Andrade, Gisane Araújo, Virgínia Canavarro e Valdir Carvalho, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, apreciando o contido no Ofício nº TRT – GCR 338/2004,
		
Considerando o disposto no artigo 28 da Lei n.º 10.770, de 21 de novembro de 2003,  com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional dos órgãos de primeiro grau;

R E S O L V E:

 Art. 1º.	Excluir o Município de Santa Cruz da área de atuação da Vara do Trabalho de Salgueiro e o de Brejo da Madre de Deus da área de atuação da Vara do Trabalho de Belo Jardim. 

Art. 2º.	Incluir nas áreas de atuação das Varas do Trabalho discriminadas os seguintes municípios:

I -	Vara do Trabalho de Araripina: os municípios de Santa Filomena e Exu;
II -	Vara do Trabalho de Barreiros: o Município de Tamandaré;

(RA-TRT nº 19/2004) – fl. 2

III-	Vara do Trabalho de Caruaru: os municípios de Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Felix, Sairé e São Joaquim do Monte;
IV-	Vara do Trabalho de Catende: o Município de Jaqueira; 
V-	Vara do Trabalho de Floresta: os municípios de Jatobá e Manari; 
VI-	Vara do Trabalho de Paulista: o Município de Araçoiaba; 
  “VI- Vara do Trabalho de Igarassu: o Município de Araçoiaba.” (Redação alterada pela RA TRT nº 07/2005, DOE de 03/06/2005)
Vara do Trabalho de Pesqueira: os municípios de Arcoverde, Buique, Pedra e Tupanatinga;
V-	 Vara do Trabalho de Petrolina: o Município de Lagoa Grande; 
VI-	Vara do Trabalho de Serra Talhada: os municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama;
VII-	Vara do Trabalho de Surubim: o Município de Casinhas; e 
VIII-	Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão: o Município de Gravatá.

 Art. 3º.	Esta Resolução Administrava vigorará a partir da data da publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 

Sala de Sessões, 2 de dezembro de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT 6ª Região

Resolução Administrativa 19 2004 de 02/12/2004