RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT - 03/2004

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 12 de fevereiro de 2004, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz FERNANDO CABRAL DE ANDRADE, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Lourdes Cabral (Vice-Presidente), Nélson Soares Júnior(Corregedor), Gilvan de Sá Barreto, Josias Figueirêdo, Ana Schuler, Josélia Morais, Zeneide Costa, Eneida Melo, Maria Helena Guedes Soares de Pinho, André Genn de Barros, Ivanildo da Cunha Andrade, Gisane Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, VirgÍnia Malta Canavarro e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, apreciando proposta apresentada pela Comissão de Regimento Interno, conforme Prot. TRT nº 20.794/03,

 			R E S O L V E:

ALTERAR, por unanimidade, o item nº 5 da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº TRT 03/2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ 5 – Determinar que, descumprido o prazo de 10 (dez) dias de que trata o Ofício Circular nº 42/99, quanto à remessa do boletim de produtividade, a Corregedoria Regional tomará as providências para identificar a responsabilidade pelo descumprimento quanto à remessa e, em seguida, encaminhará o expediente à Presidência que fará a comunicação ao Pleno do Tribunal, aplicando-se ao Juiz responsável pela omissão da remessa do boletim as restrições impostas no item 4.”
	
			Publique-se.

			Recife, Sala de Sessões,  19  de fevereiro  de 2004.

				FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
		                          Juiz Presidente do TRT da 6a Região

Resolução Administrativa 3 2004 de 19/02/2004