RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT -  01 /2004

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 12 de fevereiro de 2004, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz FERNANDO CABRAL DE ANDRADE, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Lourdes Cabral (Vice-Presidente), Nélson Soares Júnior (Corregedor), Josias Figueirêdo, Ana Schuler, Josélia Morais, Zeneide Costa, Eneida Melo, Maria Helena Guedes Soares de Pinho, Anbdré Genn de Barros, Ivanildo da Cunha Andrade, Gisane Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Ivan Valença e Valdir Carvalho e do  Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, apreciando proposta apresentada pela Comissão de Regimento Interno (Prot. TRT nº 20.793/03) de alteração da Resolução Administrativa TRT nº 24/87, que trata da concessão, no âmbito da Sexta Região Trabalhista, das Medalhas “Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira” , no Mérito Judiciário, e   “Juiz Eurico de Castro Chaves Filho”, no Mérito Funcional, 

 			R E S O L V E:

I – SUPRIMIR os artigos 7º, 13 e 19 da Resolução Administrativa  TRT nº 24/87;

II - ALTERAR o caput e o § 2º do artigo 8º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 8º – Constitui prerrogativa de cada um dos juízes efetivos integrantes da bancada do Tribunal, a indicação ao Plenário, de até dois nomes, anualmente, para concessão da Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira.
..............................................................................
§ 2º - A indicação deverá ser formulada por escrito, em caráter sigiloso, acompanhada de justificativa e entregue à Presidência até 60 dias antes da data prevista para a solenidade de agraciação.”

III -  ALTERAR  os artigos  9º, 10  e 11,  que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 9º. Para a concessão da Medalha Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, a Diretoria-Geral encaminhará à Presidência, no prazo previsto no § 2º do art. 8º, os nomes que preencham os requisitos do art. 3º, fornecendo os elementos funcionais que justifiquem a concessão da medalha.

Art. 10. O Tribunal Pleno, por votação secreta de seus membros titulares, elaborará a relação dos agraciados, entre os mais votados, respeitado o máximo de 20 medalhas anuais na categoria Mérito  Judiciário.
	
Art. 11. Aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região será concedida a medalha do Mérito independentemente de formalidades e sem vinculação ao limite de concessão de que trata o art. 12 da presente Resolução.”

          IV - ALTERAR  os artigos 15, 18 e 20, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 15. Em casos especiais, de comprovada impossibilidade do comparecimento à solenidade, aferida pelo Pleno do Tribunal, a medalha poderá ser entregue em data e local diferentes.
.......................................................
Art. 18. O Secretário do Pleno, guardando o sigilo que a função requer, terá as seguintes atribuições:
......................................................
Art. 20. Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal.”

        VI – Os artigos serão renumerados em função das alterações aprovadas.

		Publique-se.

		Recife,  19  de fevereiro  de 2004.

		FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
		  Juiz Presidente do TRT da 6a Região

Resolução Administrativa 1 2004 de 19/02/2004