PODER JUDICIÁRIO
	JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
	RECIFE

REVOGADA PELA RA TRT N. 005/2010, DEJT 28/05/2010

	RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n.º  18/2005

                 
Dispõe sobre os critérios para distribuição do Quadro de Pessoal nas Varas do Trabalho deste Regional.

	   	O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,  no  uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no expediente protocolizado sob o nº TRT-05403/05, na Sessão Administrativa de 15 de setembro de 2005, sob a presidência, em exercício, da Excelentíssima Senhora Juíza JOSÉLIA MORAIS DA COSTA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Eneida Melo (Corregedora), Gilvan de Sá Barreto, Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, André Genn de Barros, Gisane Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Ivan Valença, Valdir Carvalho e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, 

                       CONSIDERANDO a orientação do Tribunal de Contas da União no sentido de que se estabeleçam indicadores que possibilitem a avaliação das unidades jurisdicionais,

                       CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de estabelecer critérios para uma distribuição mais adequada do quadro de pessoal deste Regional, objetivando otimizar os recursos e, conseqüentemente, oferecer uma melhor prestação jurisdicional,

CONSIDERANDO, por fim, a autonomia administrativa conferida aos Tribunais, pela Constituição Federal, 

	R E S O L V E :
  
   	Art.1º. Fica estabelecido que no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região o quantitativo de servidores lotados nas Varas Trabalhistas obedecerá ao seguinte:

               	I - Deverá ser fixada a lotação proporcionalmente ao número de reclamações trabalhistas, na relação 1/100 (um servidor para cada cem processos), observando a média de reclamações recebidas nos últimos três anos ou o número de reclamações trabalhistas recebidas no último ano, o que for maior;

                        II - A lotação das Varas do Trabalho deste Regional deverá ser de, no mínimo, 6 (seis) e,  no máximo, 16 (dezesseis) servidores, exceto a 12ª Vara do Trabalho  do Recife que terá uma lotação de até 18 servidores, em face da concentração das reclamações trabalhistas, nessa unidade, envolvendo os clubes de futebol.

                       II – A lotação das Varas do Trabalho deste Regional deverá ser de, no mínimo, 6 (seis) e, no máximo, 14 (quatorze) servidores, exceto a 12ª Vara do Trabalho do Recife que terá uma lotação de até 16 (dezesseis) servidores, em face da concentração das reclamações trabalhistas, nessa unidade, envolvendo os clubes de futebol. (Redação alterada pela RA TRT-22/2009, publicada no DOE/PE de 17/09/2009)  

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Parágrafo único. Serão excluídos do cálculo do total de servidores por unidade: 

                        a) Os servidores que estejam desempenhando as funções de Oficial de Justiça;
                      
                        b) Os servidores que estejam desempenhando as funções de Segurança ou Vigilância. 

                        Art.2º. A lotação das Varas deverá ser ajustada aos critérios estabelecidos nesta resolução.

                        Art.3º. Incumbe à Secretaria de Recursos Humanos submeter à apreciação e deliberação da Presidência deste Tribunal os ajustes de lotação a que se refere o artigo anterior. 

                        Art.4º. Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal.

                        Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se  as disposições em contrário.

                       Recife, 15 de setembro de 2005. 

	                       JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
	                       Juíza Vice-Presidente do TRT da 6ª Região,
no exercício da Presidência

	Src/2005/lotação varas do trabalho/resolução adminsitrativa