REVOGADA  PELA RA TRT – 12/2005, DOE  DE 11/08/2005      
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT - 07 /2004

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

		O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 9 de junho de 2004, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz FERNANDO CABRAL DE ANDRADE, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Lourdes Cabral (Vice-Presidente), Nélson Soares Júnior (Corregedor), Ana Schuler Josélia Morais, Zeneide Costa, Eneida Melo, Maria Helena Guedes Soares de Pinho, André Genn de Barros, Ivanildo Andrade, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Ivan Valença, Valdir Carvalho, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, por maioria no tocante à vigência desta Resolução,

 		CONSIDERANDO as deliberações do egrégio Tribunal Pleno na Sessão Administrativa de 1º de abril de 2004 e na reunião realizada no Gabinete da Presidência em 24 de maio do corrente ano; 

 		CONSIDERANDO	a extinção do Programa de Racionamento de Energia Elétrica pelo Governo Federal e a conclusão das obras de engenharia civil de recuperação das fachadas dos prédios Sede e Anexo desta Corte;

R E S O L V E, 

Art. 1º ALTERAR o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e das Varas da Capital, que será das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, inclusive para os Serviços de Protocolo e de Distribuição dos Feitos. 

§ 1º O horário de expediente das demais Varas do Trabalho (Interior e Região Metropolitana) será das 7 (sete) às 16 (dezesseis) horas. 

		§ 2º O horário de atendimento ao público, inclusive advogados, das Varas do Trabalho da Capital será das 8 (oito) às 14 (catorze) horas e, das demais Varas (Interior e Região Metropolitana), será das 7 (sete) às 13 (treze) horas, inclusive os serviços de protocolo.

                        § 3º Em caráter excepcional, para atender necessidade de serviço, é facultado às Varas do Trabalho, situadas no Interior e na Região Metropolitana, o funcionamento no horário das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, fixando-se o horário de atendimento ao público, inclusive advogados, bem assim os serviços de protocolo, das 10 (dez) às 16 (dezesseis) horas.

		Art. 2º Compete aos Ex.mos Srs. Juízes fixar a jornada de trabalho dos servidores de sua unidade judiciária, observando-se o horário de expediente mencionado no artigo anterior. ( Revogado pela RA TRT nº 18/2004, publicada no DOE/PE de 03/12/2004)

Parágrafo Único.    Para atender a situações excepcionais e temporárias, cabe ao responsável pela unidade judiciária ou administrativa convocar os respectivos servidores para cumprir expediente diverso do estabelecido no artigo 1º e seus §§ desta Resolução.  (Revogado pela RA TRT nº 18/2004, publicada no DOE/PE de 03/12/2004)

Art. 3º Ficam ressalvados os horários de expediente especiais determinados em legislação específica.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções Administrativas nºs 02/01, 05/01, 11/01 e 06/02.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 2004.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 

Sala de Sessões, 9 de junho de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
    Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Resolução Administrativa 7 2004 de 09/06/2004