RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT -   15´~ /2004

           O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 21 de outubro de 2004, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz FERNANDO CABRAL DE ANDRADE, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Gilvan de Sá Barreto, Josias Figueiredo, Josélia Morais, Zeneide Costa, Eneida Melo, Maria Helena Guedes Soares de Pinho Mciel, Ivanildo Andrade, Gisane Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim, Ivan Valença e Valdir Carvalho e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, apreciando o Of. TRT.SI nº 395/04, 

 	        CONSIDERANDO a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, criada pela Lei nº 10.770/2003, e a correspondente Distribuição dos Feitos, a teor do disposto no art. 713 da Consolidação das Leis do Trabalho;

 	        CONSIDERANDO a necessidade de evitar-se a sobrecarga na atual Vara do Trabalho de Caruaru por ocasião do início das atividades da recém-criada 2ª Vara naquela localidade, com a distribuição eqüitativa de feitos;

 	        CONSIDERANDO a finalidade precípua da Distribuição no que concerne ao recebimento e repartição das reclamações recebidas; 

 	         R E S O L V E:

                         I - AUTORIZAR a distribuição diferenciada de ações ajuizadas perante as Varas do Trabalho de Caruaru, com efeito a partir da data de instalação da 2ª Vara daquele Município e pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis a critério do egrégio Plenário do TRT da 6ª Região, mediante ofício do respectivo Juiz Distribuidor;

 		         II – DETERMINAR ao Serviço de Distribuição dos Feitos de Caruaru que, durante o lapso de tempo indicado no item I, de cada quatro (04) processos ajuizados, um (01) seja distribuído à MM. 1ª Vara e três (03) à MM. 2ª Vara, à exceção daqueles que, por conexão ou continência, tenham de ser processados na mesma Vara das demandas anteriormente ajuizadas, ex vi do art. 253 do CPC c/c o art. 10 do Provimento GCR nº 05/2002.
          			
 	            Publique-se e cumpra-se.
		 	Recife, Sala de Sessões, 21 de outubro de 2004.

			FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
		              Juiz Presidente do TRT da 6a Região

Resolução Administrativa 15 2004 de 21/10/2004