RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT - 23/2005

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 24 de novembro de 2005, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Juíza Presidente MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Josélia Morais (Vice-Presidente), Eneida Melo (Corregedora), Nélson Soares Júnior, Zeneide Costa, Maria Helena Guedes Soares de Pinho, André Genn de Barros, Ivanildo Andrade, Gisane Araújo, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Ivan Valença, Valdir Carvalho e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, apreciando proposta apresentada pela Comissão de Regimento Interno,

 			R E S O L V E:

		Art. 1º Os artigos 51, 52, 53 e 58 do Regimento Interno desta Corte passam a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 51 Diariamente, em audiência pública, o Presidente do Tribunal fará a distribuição dos feitos aos relatores, designando, na ocasião, se for o caso, os respectivos revisores, de acordo com os critérios estabelecidos, encaminhando-os aos respectivos gabinetes no primeiro dia útil de cada semana subseqüente.
“[.......]
“§ 4º Semanalmente, far-se-á a divulgação da distribuição pelo órgão oficial, com exceção dos processos de que trata o art. 63, § 3º, deste Regimento.”
“[.......]

 “Art. 52. Ao requerer o gozo de férias, o juiz do Tribunal indicará substituto, de forma a assegurar a contínua e imediata distribuição dos processos.
“§ 1º Ficará vinculado aos processos o juiz que lhes apuser o visto.

“§ 2º No início e no término das substituições, serão renovados os prazos assinados ao juiz relator para a aposição do visto nos processos encaminhados aos respectivos gabinetes.”

“Art. 53. Afastando-se o juiz, a qualquer título, por período superior a 30 (trinta) dias, os processos distribuídos ao seu gabinete serão impulsionados pelos juízes substitutos convocados.
“[...]”

“Art. 58. Ressalvada a hipótese a que se refere o artigo 51, § 3º, deste Regimento, os autos subirão à conclusão do relator no primeiro dia útil da semana subseqüente à distribuição, e ao revisor no prazo de vinte e quatro horas, a contar da aposição do visto relator.”

			Art. 2º As referidas alterações começarão a vigorar a partir de 09 de janeiro de 2006.
	
                                   Publique-se.

		Recife, 28 de novembro de 2005.

			MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
		           Juíza Presidente do TRT da 6a Região

Resolução Administrativa 23 2005 de 28/11/2005