Revogada pela RA TRT n. 12/2009, DOE de 17-06-2009
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT-GP nº 08/2005

Institui o Programa de Estágio Remunerado para estudantes de nível superior do curso de Direito, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

                       O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 19 de maio de 2005, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Juíza MARIA DE LOURDES ARAÚJO CABRAL DE MELO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Eneida Melo (Corregedora), Ana Maria Schuler Gomes, Dione Nunes Furtado da Silva, Nelson Soares Júnior, Zeneide Gomes da Costa, Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, André Genn de Barros, Ivanildo Andrade, Virgínia Malta Canavarro, Ivan Valença, Valdir Carvalho, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, 

                        CONSIDERANDO os termos da representação TRT-SRH-SCDP nº 12/05 (Prot. TRT nº 04.460/05), e

                        CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, alterada pela Lei nº 8.859, de 23 de março de 1994, no Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, alterado pelo Decreto nº 89.467, de 21 de março de 1984, e o contido na Instrução Normativa nº 5, de 02 de junho de1997, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,

                         R E S O L V E, 

•	Reimplantar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, o Programa de Estágio Remunerado para estudantes de nível superior do Curso de Direito, nos seguintes termos: 

Capítulo I
- Das disposições preliminares –

 		Art. 1º O Programa de Estágio TRT 6 é um instrumento do exercício da Responsabilidade Social do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que tem o objetivo de colaborar com o aprendizado de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos superiores devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura, oferecidos por instituições de ensino particular e oficial no Estado de Pernambuco, desde que conveniadas com este Regional.
 		§ 1º O candidato ao estágio deverá estar cursando, pelo menos, o 5º período do curso de graduação em Direito ou o 3º ano nas faculdades que adotam o sistema de seriado.
 		§ 2º Será vedado o início do estágio para os estudantes que estejam cursando o último período do curso de graduação, ou que estejam no último semestre do 5º ano do curso de Direito. 
 		§ 3º O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, representado pelo Juiz Presidente, celebrará convênios com instituições de ensino para a definição e caracterização do estágio. 

 		Art. 2º A Secretaria de Recursos Humanos, por intermédio do Serviço de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal, promoverá a operacionalização das atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação do estágio, em articulação com as instituições de ensino, com a Diretoria-Geral, bem como com as demais unidades do Regional, diretamente envolvidas, cabendo-lhe: 
 		I - promover a integração do estagiário no âmbito do TRT, através de treinamento introdutório à Instituição;
 		II - lavrar termos de compromisso (conforme anexo I) a serem assinados pelos estagiários, pela instituição de ensino conveniada e pelo Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ou seu substituto legal;
 
 		III - encaminhar às unidades participantes do Programa de Estágio TRT6 os estudantes selecionados; 
 		IV - receber, mensalmente, das unidades participantes do Programa de Estágio TRT 6, os relatórios de freqüência dos estagiários, analisando-os e dando o devido encaminhamento ao Serviço de Pagamento de Pessoal até o quinto dia útil do mês subseqüente, bem como propondo medidas corretivas em caso de insuficiência no rendimento;
 		V - receber, semestralmente, das unidades participantes do Programa de Estágio TRT6, os relatórios de avaliação dos estagiários, analisando-os e dando o devido encaminhamento; 
 		VI - expedir certidões ou certificados de estágio; 
 		VII - receber os requerimentos de desligamento, providenciando a formalização e conseqüente solicitação de substituto junto às instituições de ensino;
 		VIII - propor a atualização da bolsa de estágio; 
 		IX - proceder ao encaminhamento para abertura de conta-corrente e confecção de crachá; 
    		X - providenciar a inclusão ou exclusão de estagiários junto à seguradora; 
 		XI - controlar os períodos de duração dos estágios, renovando-os, se possível, quando do interesse do Regional; 
 		XII - promover a conciliação das controvérsias decorrentes dos procedimentos de avaliação de desempenho; 
   		XIII - ministrar, sempre que solicitado, instruções a respeito do funcionamento do programa e procedimentos correlatos, seja em relação às instituições conveniadas, às unidades integrantes ou aos estagiários. 

 		Art. 3º Poderão receber estagiários todas as Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região situadas na Capital e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, bem como as demais Varas localizadas nas cidades do interior, onde exista Faculdade de Direito, observados os seguintes requisitos: 
 		I - ter condições de proporcionar experiência prática ao estudante mediante efetiva participação em serviços, programas, planos e projetos que guardem estrita relação com a respectiva área de formação profissional; 
 		II - sejam supervisionadas por servidores bacharéis em Direito, preferencialmente pelo Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho ou seu Assistente;
 		III - o quantitativo de estagiários por Vara será definido de acordo com o volume de processos em tramitação, por ano.  

 		Parágrafo único. Caberá às unidades integrantes do Programa de Estágio TRT6, através do seu supervisor, encaminhar ao Serviço de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos: 
 		I - relatório semestral de avaliação de desempenho (conforme anexo II) e freqüência dos estagiários (conforme anexo III) no primeiro dia útil do mês subseqüente; 
 		II - comunicar acerca de quaisquer irregularidades cometidas pelos estagiários num prazo de 24 horas do seu cometimento.

 		Art. 4º A seleção visa ao preenchimento de 70 (setenta) vagas e cada Unidade Organizacional comportará até 02(dois) estagiários. 
  
		Art. 5º O estágio, na forma da lei, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, cabendo, porém, o recebimento de bolsa e o pagamento de seguro contra acidentes pessoais. 

Capítulo II
- Dos Estagiários –
 
Seção I 
Da duração e da jornada do estágio

  		Art. 6º O estágio terá duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante o resultado obtido na Avaliação de Desempenho. 

 		Art. 7º O estagiário deverá cumprir a jornada de 20 (vinte) horas semanais, sendo o pagamento da Bolsa de Estágio proporcional à sua freqüência.

Seção II
Do recrutamento, seleção e lotação do estagiário.

  		Art. 8º O estagiário será recrutado previamente, através de concurso de provas envolvendo conhecimentos específicos do curso de Direito.

 		Art. 9º Após o resultado da seleção, os estagiários serão convocados a comparecer ao Serviço de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos munidos dos seguintes documentos: 
 		I - declaração da instituição de ensino de que está regularmente matriculado e com freqüência regular no curso e nas disciplinas de interesse; 
 		II - histórico escolar; 
 		III - 02 (duas) fotografias 3x4; 
 		IV - cópia autenticada da cédula de identidade; 
 		V - cópia autenticada do CPF; 
 		VI - cópia autenticada do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição; 
 		VII - cópia autenticada do certificado de reservista para estudantes do sexo masculino. 

 		Art. 10. Mediante a assinatura do termo de compromisso, o estagiário obrigar-se-á a cumprir as normas disciplinares de trabalho estabelecidas para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, bem como declara conhecer sua condição especial de servidor público para fins civis e criminais. 

 		Art. 11. Os estagiários estarão sujeitos a um  sistema  de  rodízio  na  respectiva unidade de estágio, mediante prévia orientação do superior. 

Seção III
Do acompanhamento e da avaliação

  		Art. 12. O estagiário será avaliado pelo supervisor do estágio da unidade onde estiver lotado, a quem caberá: 
 		I - orientar o estagiário no que tange à conduta funcional e às normas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
 		II - acompanhar profissionalmente o estagiário, observando a existência de correlação entre as atividades desenvolvidas e as constantes no projeto básico. 
 
		Art. 13. O estagiário será avaliado objetivamente pelos resultados alcançados, devendo obter rendimento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nos conceitos Ae – acima do esperado e De – dentro do esperado. 
 		§ 1º A avaliação será semestral e formalizada através do documento intitulado “Relatório de Avaliação de Estágio”, especificado no anexo II. 
 		§ 2º O estagiário poderá manifestar-se acerca de sua avaliação, ficando o supervisor do estágio responsável pela conciliação das controvérsias, caso ocorram. 	
 		§ 3º Caberá ao supervisor do estágio ministrar a instrução necessária para o procedimento da avaliação de estagiário sempre que solicitado. 

Seção IV
Da Bolsa de Estágio

  		Art. 14. O valor da Bolsa deverá ser estabelecido pela Presidente mediante ato administrativo, obedecendo-se aos parâmetros do Tribunal Superior do Trabalho, sempre que possível. 

 		Art. 15.  A despesa decorrente da concessão de bolsa de estágio ficará condicionada à existência de dotação orçamentária própria. 

 		Art. 16. Será considerada, para efeito de cálculo da bolsa, a freqüência mensal do estagiário, deduzindo-se os dias de faltas não justificadas e as licenças que prevêem o não recebimento da aludida bolsa.  
 		Parágrafo único. Para efeito de cálculo de freqüência proporcional considerar-se-á o número de dias de cada mês. 

 		Art. 17. Suspender-se-á o pagamento da bolsa a partir da data de desligamento do estágio, qualquer que seja a causa. 

 		Art. 18. O estagiário não terá direito a vale-transporte, auxílio-alimentação ou benefício de assistência à saúde. 

Seção V
Do desligamento

 		Art. 19 – O desligamento do estagiário ocorrerá: 
 		I – automaticamente, ao término do período previsto; 
 		II - ante o descumprimento, por parte do estagiário, das condições estabelecidas no termo de compromisso; 
 		III - por interesse ou conveniência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inclusive se comprovado rendimento insatisfatório ou qualquer descumprimento de dispositivo legal ou regulamentar; 
 		IV - a pedido do estagiário, manifestado através de requerimento ao Facilitador de Treinamento e Estágio; 
 		V - pelo não comparecimento do estagiário, sem motivo justificado, por cinco dias consecutivos ou não, em um mês, ou quinze dias durante o estágio; 
 		VI - por interrupção ou conclusão do curso e; 
 		VII - ante comportamento funcional ou social inadequado aos padrões e regulamentos internos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. 

Seção VI
Dos afastamentos legais

  		Art. 20. O estagiário poderá se ausentar do setor em que realiza o estágio, sem prejuízo, pelos motivos e prazos a seguir especificados: 
 		I - falecimento dos pais, irmãos, cônjuge ou filhos: por dois dias consecutivos a contar do óbito; 
 		II - nascimento de filho: por cinco dias consecutivos, para o estagiário pai, a contar do nascimento; 
 		III - licença-maternidade (a qual também será concedida a estagiária que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança até um ano) por cento e vinte dias, período em que o estágio deverá ser interrompido, sem direito à Bolsa Estágio; 
 		IV - casamento, por três dias consecutivos, a contar do evento; 
 		V - licença para tratamento de saúde, desde que o atestado seja firmado ou homologado pelo Serviço de Saúde do Tribunal e imediatamente encaminhado à unidade em que se  realiza  o  estágio, sendo  enviado  juntamente  com o relatório  de avaliação e freqüência do estagiário pelo gestor da unidade ao Serviço de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal. O afastamento por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos não ensejará o pagamento da Bolsa de Estágio; 
  		VI - participar de congressos, seminários, foros e outros eventos ligados ao curso, desde que requerido com 10 (dez) dias úteis de antecedência, respeitando o limite para liberação de 50% (cinqüenta por cento) por unidade de lotação, cabendo ao estagiário apresentar comprovante de participação; 
 		VII - para assistir às audiências nas Varas do Trabalho, Turmas, bem como às sessões do Tribunal Pleno ou às sessões de Licitações Públicas, 01 (uma) vez por semana, desde que apresente certidão que comprove a sua presença; 
 		VIII - licença para tratar de assuntos de interesse particular, a critério da administração, sem percepção do valor da Bolsa de Estágio nos dias correspondentes à licença, que não poderá ser superior a 15 (quinze) dias, prorrogável, uma única vez, por igual período; e 
 		IX - para realização de provas no período de avaliação da universidade, devendo, no entanto, informar com antecedência ao responsável pela Unidade, que fará o respectivo registro. 

Capítulo III
Das Disposições Finais

 		Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Presidente do Tribunal. 
 		Art. 22. Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação. 

Publique-se e cumpra-se.
		
Recife, 08 de junho de 2005.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
                       Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

(*) Republicada por haver saído desacompanhada dos anexos a que se refere.

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIÁRIO

ESTAGIÁRIO: ________________________________________________________________
ÓRGÃO CONCEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ______________________________________________________

Pelo presente Termo de Compromisso, obriga-se o Estagiário, perante o Órgão concedente, com a interveniência da Instituição de Ensino, todos acima nomeados e qualificados, a cumprir o Programa de Estágio oferecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em conformidade com as disposições seguintes:
1. O Estágio de que trata este instrumento‚ oferecido face ao Convênio celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, doravante denominado Tribunal, e a Instituição de Ensino acima nomeada.
2. O Estagiário cumprirá rigorosamente as atividades programadas para o estágio, segundo planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação a cargo do Tribunal.
3. O estágio terá duração de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal, mediante o resultado obtido na Avaliação de Desempenho.
4. A jornada de atividades em estágio corresponderá a 4 (quatro) horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais, que será estritamente cumprida no desempenho de atividades típicas, segundo programação definida, observada a compatibilização com o horário escolar do Estagiário.
5. O Estagiário fará jus à bolsa de Estágio com valor mensal correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais) de acordo com a Resolução Administrativa TRT Nº 08/2005.
6. As ausências às atividades do Estágio determinarão descontos proporcionais a incidirem sobre o valor mensal da Bolsa.
7. A realização do Estágio não gerará vínculo empregatício entre o estudante e o Órgão Concedente.
8. O Órgão Concedente, a qualquer tempo, poderá desconvocar o Estagiário desde que incorra em irregularidade de qualquer natureza no cumprimento do Estágio.
9. Neste ato, o Estagiário declara ter conhecimento dos termos da Resolução Administrativa nº 08/2005, estando ciente de que o descumprimento de qualquer dos seus artigos ensejará o seu desligamento do Programa.
Assim, justos e compromissados, assinam as partes este instrumento em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas.
Recife, _____de _______________ de ______.

___________________________________________________
ESTAGIÁRIO

____________________________________________________
ÓRGÃO CONCEDENTE

_____________________________________________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO

_______________________________________________________
TESTEMUNHA:

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ANEXO II
Relatório mensal de estágio

I - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO

IDENTIFICAÇÃO:
1 – NOME DO ESTAGIÁRIO:  ______________________________________________

2 – PERÍODO AVALIATIVO:

Início	Fim	

3 –  LOTAÇÃO ATUAL: __________________________________________________

4 – IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR:

NOME : _______________________________________________________________

CARGO/FUNÇÃO: _______________________________________________________

AVALIAÇÃO: 

FATOR	AE	DE	AbE	
ASSIDUIDADE				
DISCIPLINA				
ZELO POR MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS				
ZELO POR INFORMAÇÕES				
RENDIMENTO				
QUALIDADE				
RELACIONAMENTO				
TOTAL DE PONTOS				
				
AE: Acima do Esperado
	DE: Dentro do Esperado
	AbE: Abaixo do Esperado

COMENTÁRIOS DO AVALIADOR: COMENTÁRIOS DO ESTAGIÁRIO:

COMENTÁRIOS DO AVALIADOR		COMENTÁRIOS DO AVALIADO	

		

	

II – EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES

ATRIBUIÇÕES	TEMPO DESTINADO (%)	AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO	
		AE	DE	AbE	NA	

						

						

AE: Acima do Esperado
	DE: Dentro do Esperado
	AbE: Abaixo do Esperado
	NA: Não se Aplica

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ANEXO III

FREQÜÊNCIA

FREQÜÊNCIA
RELATIVA AO MÊS DE ______________________/200____.
PERÍODO: DE ______/______/______ ATÉ ______/______/______
TOTAL DE DIAS: __________________________
FREQÜÊNCIA: INTEGRAL:                           PROPORCIONAL: 

Nº. DE FALTAS: ______________________

OBSERVAÇÕES: ______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Recife, _____ de ______________ de _________ .

________________________________________________
Assinatura do gestor da Unidade
(Supervisor de Estágio)

Resolução Administrativa 8 2005 de 08/06/2005