RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT -   03/2005

         O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 14 de abril de 2005, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Juíza Maria de Lourdes Cabral de Melo, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Josélia Morais (Vice-Presidente), Eneida Melo (Corregedora), Gilvan de Sá Barreto, Ana Schuler, Nélson Soares Júnior, Zeneide Costa, André Genn de Barros, Ivanildo Andrade, Gisane Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio e Valdir Carvalho, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, apreciando proposta da Comissão de Regimento Interno (Of. 002/2005-STP), 

R E S O L V E:

                        Art. 1º Alterar o § 5º do artigo 29 do Regimento Interno deste Tribunal, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 29
...........................
§ 5º. Computar-se-ão, previamente, no período de afastamento em virtude de férias, os dias a serem compensados pelo juiz em decorrência do seu comparecimento ao Tribunal para julgamento dos processos aos quais se refere o artigo 53, § 1º. “

 		Art. 2º Alterar o parágrafo único do artigo 31, dando-lhe a seguinte redação:

“Art. 31.
...........................
Parágrafo único. É assegurado ao juiz o direito de compensar, em dias úteis, os dias em que, durante os períodos de férias ou licença, comparecer a sessões do Tribunal, das Turmas ou de comissões oficiais. A compensação terá início no término dos períodos de afastamento e poderá ser fracionada em até dois períodos. “

    	Art. 3º  Alterar o artigo 33, conferindo-lhe a seguinte redação:

“Art. 33. Excepcionalmente, as férias poderão ser acumuladas ou interrompidas por imperiosa necessidade de serviço, a critério da Presidência do Tribunal.”

             Art. 4º Suprimir o parágrafo único do artigo 32.

			
	PUBLIQUE-SE.

	Recife, 18 de abril de 2005.

                                MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
                                Juíza Presidente do TRT da Sexta Região

Resolução Administrativa 3 2005 de 18.04/2005