ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados, respectivamente, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andréa Cláudia de Souza, a Diretora de Secretaria, Bela. Mércia Israel de Oliveira Pavão, e os demais servidores ali lotados: Marcos Soares de Lima Sá Rego, Verônica Patrícia Souza Correa, Ana Paula da Costa Barros Monte, Dayenn Dantas de Lucena, Nazaré Barros Barboza Diniz, Sandra Maria do Socorro Porto Dias da Paixão, Maria Raquel Rodrigues de Oliveira e Silva, Luciana Marletti Cirne de Azevedo, Luciana de Moraes Hazin, Maviana Magna de Mendonça, e Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima, além dos estagiários de Direito João Túlio Colares Lima de Assis, e Clara Rodrigues da Cunha Lima. Ausentes, em razão da fruição de férias, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Gilberto Oliveira Freitas, e o funcionário João de Scusa Brito.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença sem conclusão a magistrado: 0000207-15.2014.5.06.0002.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000737-82.2015.5.06.0002, 0000303-93.2015.5.06.0002, 0001690-46.2015.5.06.0002 e 0001694-83.2015.5.06.0002.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 12/9/2017 às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem conclusão a magistrado: 0000842-59.2015.5.06.0002, 0001310-86.2016.5.06.0002, 0000954-28.2015.5.06.0002, 0000433-20.2014.5.06.0002, 0001272-79.2013.5.06.0002, 0000204-94.2013.5.06.0002, 0001054-80.2015.5.06.0002, 0000951-73.2015.5.06.0002 e 0001296-68.2017.5.06.0002.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/9/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

3.6. Percentuais de produtividade dos juízes titular e substituto no período de julho de 2016 a julho de 2017*:

Juíza Andréa Cláudia de Souza

*A Juíza Andréa Cláudia de Souza usufruiu férias de 27/6/2016 a 26/7/2016, 10 a 11/4/2017, 17/4/2017 a 16/5/2017, e 19/7/2017 a 18/8/2017, e se afastou em razão de licença médica de 3 a 4/8/2016, e 12 a 26/9/2016, e, ainda, para participação em curso de 25 a 26/8/2016, 17 a 21/10/2016, e 16 a 20/1/2017.

Juiz Substituto Gilberto Oliveira Freitas

*O Juiz Gilberto Oliveira Freitas usufruiu férias de 5/9/2016 a 4/10/2016, 13/3/2017 a 11/4/2017, e 19/6/2017 a 18/7/2017, e se afastou para participar de curso em 17 e 19/10/2016, 16 a 20/1/2017, e 20 a 24/2/2017.

Fonte: Boletim de Produtividade dos Juízes da 1.ª Instância do TRT da 6.ª Região.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 6/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrado preside de duas a três sessões por semana, alternadamente. A Juíza Titular tem, por costume, comparecer diariamente à Vara, e o Substituto, em média, três dias por semana.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 6/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 15/5/2017 a 19/5/2017, 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe .

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara), e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/7/2017 a 31/7/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2016 a 31/7/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS:

Verificação dos agrupadores e da fase de conhecimento em 4/9/2017 .

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Apreciação das fases de liquidação e execução em 6/9/2017

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 12/9/2017

*1 Existem 107 (cento e sete) petições, cujos autos não se encontram na Secretaria da Vara.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 11/8/2017 (processo n.º 0135000-95.2008.5.06.0002).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 5/9/2017 (processo n.º 0000415-38.2010.5.06.0002).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 4/8/2017 (processo n.º 0094300-48.2006.5.06.0002).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 31/8/2017 (processo n.º 0001015-88.2012.5.06.0002).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 6/9/2017 (processo n.º 0164900-89.2009.5.06.0002).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 323 (trezentos e vinte e três) feitos, sendo 46 (quarenta e seis) em 2015, 254 (duzentos e cinquenta e quatro) em 2016 e 23 (vinte e três) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, pois, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0001591-76.2015.5.06.0002 e 0010105-86.2013.5.06.0002;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado no processo n.º 0001083-33.2015.5.06.0002 ;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0000378-06.2013.5.06.0002, 0001140-56.2012.5.06.0002 e 0120500-29.2005.5.06.0002, porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0001242-44.2013.5.06.0002, 0000625-16.2015.5.06.0002, 0000326-39.2015.5.06.0002, 0001170-91.2012.5.06.0002, 0000882-46.2012.5.06.0002, 0000497-93.2015.5.06.0002, 0001117-47.2011.5.06.0002, 0000260-30.2013.5.06.0002, 0001645-42.2015.5.06.0002. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 1.595 (um mil quinhentos e noventa e cinco) bloqueios, 859 (oitocentos e cinquenta e nove) desbloqueios e 684 (seiscentos e oitenta e quatro) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 308 (trezentos e oito) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000158-37.2015.5.06.0002 e 0001719-96.2015.5.06.0002; e

- inclui, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação, entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, ou seja, 24 (vinte e quatro) processos no período de 1.º/8/2016 a 31/8/2017, poderia ser mais significativa;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos, em face de pendências desde 29/10/2015 (0108300-58.2003.5.06.0002) e 13/11/2015 (0066800-02.2009.5.06.0002). Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados nos dias 4 e 6/9/2017, ressaltando-se, no entanto, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores”, vez que constatados 175 (cento e setenta e cinco) processos com pedidos de sigilo, 94 (noventa e quatro) processos com petições avulsas, e 83 (oitenta e três) processos com petições não apreciadas, bem assim a necessidade de se proceder maior controle no tocante ao término dos prazos, em face de pendências, naquelas datas, desde 23/2/2017 (proc. 0001272-79.2013.5.06.0002), 17/5/2017 (proc. n.º 0001535-77.2014.5.06.0002), 6/6/2017 (proc. 0000261-10.2016.5.06.0002), 14/6/2017 (proc. n.º 0001277-67.2014.5.06.0002), 26/6/2017 (proc. n.º 0000992-06.2016.5.06.0002), e aos atos da secretaria, por causa das pendências para expedir ofício desde 17/1/2017 (proc. n.º 0001424-93.2014.5.06.0002), e preparar comunicação desde 12/6/2017 (proc. n.º 0000314-59.2014.5.06.0002). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 2.197 (dois mil, cento e noventa e sete) processos, registraram-se dentre outros dados: a) saneamento quanto à constatação de prazos vencidos para conclusão e cumprimento de despacho, e correção de lançamentos no SIAJ; b) ausência de petições pendentes de juntada em relação aos processos físicos; c) regularidade nos setores de acordos e pagamentos, de notificações, e de audiências; d) ausência de processos fora de pauta; e) inexistência de processos convertidos em diligência; f) 2 (dois) processo com carga vencida e notificados; g) 120 (cento e vinte) processos com execução suspensa; e h) 73 (setenta e três) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. A Juíza Titular procedeu a 15 (quinze) orientações para aprimorar os serviços da Secretaria da Vara, concluindo, ao final, que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo bastante satisfatório, procedendo a elogio a todo o quadro funcional, pela demonstração de compromisso e responsabilidade no desempenho de suas atribuições;

- Existem 54 (cinquenta e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 5 (cinco) são relativos a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000019-17.2017.5.06.0002, 0000377-84.2014.5.06.0002, 0000642-28.2010.5.06.0002, 0001641-44.2011.5.06.0002 e 0001258-27.2015.5.06.0002). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação ao advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, caso não surta efeito, determina-se a notificação postal à própria parte;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) e, ainda, informações de mandado de segurança;

- O Juízo p rolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, e, em relação às ilíquidas, após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos abaixo especificados, esclarecendo a Diretora de Secretaria que houve orientação recente da referida seção quanto a tais questões, e que os processos dizem respeito à época em que não havia esclarecimentos sobre tais procedimentos:

a) recolhimento das custas processuais : 0000018-66.2016.5.06.0002, 0010146-53.2013.5.06.0002, 0001508-94.2014.5.06.0002, 0000209-14.2016.5.06.0002, 0000067-78.2014.5.06.0002, 0000685-18.2017.5.06.0002, 0010115-33.2013.5.06.0002, 0000242-72.2014.5.06.0002, 0000552-10.2016.5.06.0002, 0000801-58.2016.5.06.0002, 0000276-13.2015.5.06.0002, 0001529-02.2016.5.06.0002, 0000899-43.2016.5.06.0002, 0000663-91.2016.5.06.0002, 0001687-91.2015.5.06.0002, 0000710-02.2015.5.06.0002, 0000729-71.2016.5.06.0002, 0000556-81.2015.5.06.0002, 0000853-54.2016.5.06.0002, 0001221-97.2015.5.06.0002, 0001683-88.2014.5.06.0002, 0001123-49.2014.5.06.0002, 0000852-74.2013.5.06.0002, 0000597-14.2016.5.06.0002, 0001205-80.2014.5.06.0002, 0001239-55.2014.5.06.0002, 0000003-97.2016.5.06.0002, 0000469-57.2017.5.06.0002, 0000942-77.2016.5.06.0002, 0000987-23.2012.5.06.0002, 0001394-58.2014.5.06.0002, 0001522-10.2016.5.06.0002, 0000404-38.2012.5.06.0002, 0001656-37.2016.5.06.0002, 0000038-57.2016.5.06.0002, 0000215-55.2015.5.06.0002, 0001769-25.2015.5.06.0002, 0000721-31.2015.5.06.0002, 0000681-15.2016.5.06.0002, 0000909-24.2015.5.06.0002, 0001824-39.2016.5.06.0002, 0001323-56.2014.5.06.0002, 0000690-74.2016.5.06.0002 e 0000846-96.2015.5.06.0002;

b) encerramento da liquidação : 0001151-80.2015.5.06.0002, 0000160-41.2014.5.06.0002, 0000848-61.2014.5.06.0015, 0010043-46.2013.5.06.0002, 0000809-76.2014.5.06.0011, 0000682-34.2015.5.06.0002, 0000943-33.2014.5.06.0002, 0000974-82.2016.5.06.0002, 0001023-60.2015.5.06.0002, 0000425-43.2014.5.06.0002, 0000360-14.2015.5.06.0002, 0000219-92.2015.5.06.0002, 0000164-83.2011.5.06.0002, 0001471-33.2015.5.06.0002, 0000976-23.2014.5.06.0002, 0001010-95.2014.5.06.0002, 0000762-61.2016.5.06.0002, 0000325-20.2016.5.06.0002, 0000348-63.2016.5.06.0002, 0000413-58.2016.5.06.0002, 0000237-79.2016.5.06.0002, 0000351-52.2015.5.06.0002, 0001158-09.2014.5.06.0002, 0000092-57.2015.5.06.0002, 0001328-44.2015.5.06.0002, 0001063-08.2016.5.06.0002, 0001684-39.2015.5.06.0002, 0000116-85.2015.5.06.0002, 0000244-08.2015.5.06.0002, 0000278-17.2014.5.06.0002, 0001708-67.2015.5.06.0002, 0001682-69.2015.5.06.0002, 0000322-65.2016.5.06.0002, 0000476-54.2014.5.06.0002, 0010246-08.2013.5.06.0002, 0000525-61.2015.5.06.0002, 0000685-52.2016.5.06.0002, 0000334-79.2016.5.06.0002, 0001274-15.2014.5.06.0002, 0001081-97.2014.5.06.0002, 0000459-77.2017.5.06.0013, 0000187-53.2016.5.06.0002, 0001353-23.2016.5.06.0002, 0001707-48.2016.5.06.0002, 0001398-95.2014.5.06.0002, 0000981-74.2016.5.06.0002, 0000194-45.2016.5.06.0002, 0001306-49.2016.5.06.0002, 0000614-89.2012.5.06.0002, 0000900-62.2015.5.06.0002, 0000356-40.2016.5.06.0002, 0000508-59.2014.5.06.0002, 0001559-71.2015.5.06.0002, 0001799-26.2016.5.06.0002, 0000431-16.2015.5.06.0002, 0000585-34.2015.5.06.0002, 0001562-60.2014.5.06.0002, 0001210-05.2014.5.06.0002, 0000454-59.2015.5.06.0002, 0000933-18.2016.5.06.0002, 0000333-94.2016.5.06.0002, 0000514-95.2016.5.06.0002, 0000953-77.2014.5.06.0002, 0000826-08.2015.5.06.0002, 0000661-92.2014.5.06.0002, 0000135-91.2015.5.06.0002, 0000915-65.2014.5.06.0002, 0001390-21.2014.5.06.0002, 0010241-83.2013.5.06.0002, 0000108-45.2014.5.06.0002, 0000928-30.2015.5.06.0002, 0010255-67.2013.5.06.0002, 0000326-05.2016.5.06.0002, 0000323-50.2016.5.06.0002, 0001363-43.2011.5.06.0002, 0000808-84.2015.5.06.0002, 0000196-49.2015.5.06.0002, 0000828-10.2017.5.06.0001, 0000026-14.2014.5.06.0002, 0001746-79.2015.5.06.0002, 0000360-77.2016.5.06.0002, 0001756-26.2015.5.06.0002, 0000201-37.2016.5.06.0002, 0000142-20.2014.5.06.0002, 0001367-72.2015.5.06.0121, 0000363-32.2016.5.06.0002, 0001354-08.2016.5.06.0002, 0000169-66.2015.5.06.0002, 0000222-47.2015.5.06.0002, 0000359-92.2016.5.06.0002, 0010341-38.2013.5.06.0002, 0000885-93.2015.5.06.0002, 0001123-15.2015.5.06.0002, 0000734-93.2016.5.06.0002, 0000409-21.2016.5.06.0002, 0000357-93.2014.5.06.0002, 0000339-64.2017.5.06.0003, 0000286-91.2014.5.06.0002, 0001331-96.2015.5.06.0002, 0000075-84.2016.5.06.0002, 0000641-04.2014.5.06.0002, 0000830-79.2014.5.06.0002, 0000358-10.2016.5.06.0002, 0000395-08.2014.5.06.0002 e 0000287-08.2016.5.06.0002;

c) encerramento da execução : 0000305-29.2016.5.06.0002, 0000049-57.2014.5.06.0002, 0000878-04.2015.5.06.0002, 0000495-60.2014.5.06.0002, 0001104-09.2015.5.06.0002, 0000614-89.2012.5.06.0002, 0001305-98.2015.5.06.0002, 0001323-56.2014.5.06.0002, 0001833-40.2012.5.06.0002, 0000832-83.2013.5.06.0002, 0001443-65.2015.5.06.0002, 0001717-29.2015.5.06.0002, 0001487-21.2014.5.06.0002, 0001336-21.2015.5.06.0002, 0000147-71.2016.5.06.0002, 0000947-70.2014.5.06.0002, 0001675-82.2012.5.06.0002, 0000275-28.2015.5.06.0002, 0001206-65.2014.5.06.0002, 0000379-54.2014.5.06.0002, 0001463-90.2014.5.06.0002, 0001103-58.2014.5.06.0002, 0001203-76.2015.5.06.0002, 0107800-84.2006.5.06.0002, 0000094-27.2015.5.06.0002, 0001676-62.2015.5.06.0002, 0000614-21.2014.5.06.0002, 0000046-68.2015.5.06.0002, 0001448-24.2014.5.06.0002, 0000900-62.2015.5.06.0002, 0001569-18.2015.5.06.0002, 0001394-87.2016.5.06.0002, 0000242-72.2014.5.06.0002, 0001757-50.2011.5.06.0002, 0001076-41.2015.5.06.0002, 0000982-98.2012.5.06.0002, 0001761-82.2014.5.06.0002, 0000776-84.2012.5.06.0002, 0010201-04.2013.5.06.0002, 0000095-75.2016.5.06.0002, 0000940-49.2012.5.06.0002, 0001142-60.2011.5.06.0002, 0000001-64.2015.5.06.0002, 0000301-60.2014.5.06.0002, 0001004-25.2013.5.06.0002, 0000614-55.2013.5.06.0002, 0000554-48.2014.5.06.0002, 0000511-48.2013.5.06.0002, 0001282-60.2012.5.06.0002, 0000767-54.2014.5.06.0002, 0001103-24.2015.5.06.0002, 0001146-29.2013.5.06.0002, 0000239-54.2013.5.06.0002, 0000009-41.2015.5.06.0002, 0000986-33.2015.5.06.0002, 0001588-24.2015.5.06.0002, 0000378-69.2014.5.06.0002, 0001700-03.2009.5.06.0002, 0000683-87.2013.5.06.0002, 0000251-34.2014.5.06.0002, 0001483-81.2014.5.06.0002, 0000899-77.2015.5.06.0002, 9347700-73.2002.5.06.0002, 0000356-11.2014.5.06.0002, 0000188-43.2013.5.06.0002, 0000716-09.2015.5.06.0002, 0001381-25.2015.5.06.0002, 0001812-98.2011.5.06.0002, 0001081-97.2014.5.06.0002, 0001225-71.2014.5.06.0002, 0000288-32.2012.5.06.0002, 0001299-91.2015.5.06.0002, 0000973-68.2014.5.06.0002, 0001348-98.2016.5.06.0002, 0000254-57.2012.5.06.0002, 0000531-05.2014.5.06.0002, 0000459-81.2015.5.06.0002, 0000560-55.2014.5.06.0002, 0001205-51.2012.5.06.0002, 0000316-92.2015.5.06.0002, 0000487-15.2016.5.06.0002, 0000636-45.2015.5.06.0002, 0001423-74.2015.5.06.0002, 0000606-44.2014.5.06.0002, 0001143-40.2014.5.06.0002, 0132600-89.2000.5.06.0002, 0000987-23.2012.5.06.0002, 0001154-69.2014.5.06.0002, 0000157-18.2016.5.06.0002, 0000664-47.2014.5.06.0002, 0000525-61.2015.5.06.0002, 0000443-64.2014.5.06.0002, 0000017-81.2016.5.06.0002, 0001584-84.2015.5.06.0002, 0000361-33.2014.5.06.0002, 0000254-52.2015.5.06.0002, 0000244-71.2016.5.06.0002, 0001120-60.2015.5.06.0002, 0000616-88.2014.5.06.0002, 0000060-52.2015.5.06.0002, 0000888-48.2015.5.06.0002, 0001223-04.2014.5.06.0002, 0001074-71.2015.5.06.0002, 0140600-97.2008.5.06.0002, 0001662-20.2011.5.06.0002, 0000500-82.2014.5.06.0002, 0000280-84.2014.5.06.0002, 0000474-84.2014.5.06.0002, 0000279-02.2014.5.06.0002, 0000619-09.2015.5.06.0002, 0001220-83.2013.5.06.0002, 0005800-35.2008.5.06.0002, 0001564-93.2015.5.06.0002, 0000984-97.2014.5.06.0002, 0000548-41.2014.5.06.0002, 0000681-15.2016.5.06.0002, 0000082-47.2014.5.06.0002, 0000099-83.2014.5.06.0002, 0000649-78.2014.5.06.0002, 0000668-16.2016.5.06.0002, 0000231-09.2015.5.06.0002, 0000248-11.2016.5.06.0002, 0000783-08.2014.5.06.0002, 0000818-31.2015.5.06.0002, 0001013-16.2015.5.06.0002, 0001474-22.2014.5.06.0002, 0001753-98.2013.5.06.0145, 0001605-02.2011.5.06.0002, 0000341-42.2014.5.06.0002, 0000248-45.2015.5.06.0002, 0000630-38.2015.5.06.0002, 0001209-88.2012.5.06.0002, 0000018-03.2015.5.06.0002, 0000631-86.2016.5.06.0002, 0001126-67.2015.5.06.0002, 0000501-33.2015.5.06.0002, 0001760-05.2011.5.06.0002, 0001759-78.2015.5.06.0002, 0000107-94.2013.5.06.0002, 0000522-09.2015.5.06.0002, 0001527-66.2015.5.06.0002, 0001338-88.2015.5.06.0002, 0000477-39.2014.5.06.0002, 0000191-90.2016.5.06.0002, 0000359-29.2015.5.06.0002, 0001610-82.2015.5.06.0002, 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0001036-93.2014.5.06.0002, 0000425-43.2014.5.06.0002, 0010138-76.2013.5.06.0002, 0001043-85.2014.5.06.0002, 0000254-86.2014.5.06.0002, 0000595-15.2014.5.06.0002, 0010229-69.2013.5.06.0002, 0000125-81.2014.5.06.0002, 0010354-37.2013.5.06.0002, 0000231-43.2014.5.06.0002, 0001006-58.2014.5.06.0002, 0000139-65.2014.5.06.0002, 0000206-30.2014.5.06.0002, 0000878-38.2014.5.06.0002, 0010212-33.2013.5.06.0002, 0000151-79.2014.5.06.0002, 0010149-08.2013.5.06.0002, 0010218-40.2013.5.06.0002, 0000320-66.2014.5.06.0002, 0000119-74.2014.5.06.0002, 0000043-50.2014.5.06.0002, 0000481-76.2014.5.06.0002, 0000592-60.2014.5.06.0002, 0000300-75.2014.5.06.0002, 0010092-87.2013.5.06.0002, 0010099-79.2013.5.06.0002, 0010185-50.2013.5.06.0002, 0010172-51.2013.5.06.0002, 0010268-66.2013.5.06.0002, 0001468-54.2010.5.06.0002, 0000373-47.2014.5.06.0002, 0000529-98.2015.5.06.0002, 0000756-88.2015.5.06.0002, 0000862-84.2014.5.06.0002, 0000928-64.2014.5.06.0002, 0000082-13.2015.5.06.0002, 0000642-52.2015.5.06.0002, 0000217-25.2015.5.06.0002, 0000881-90.2014.5.06.0002, 0000704-63.2013.5.06.0002, 0001112-20.2014.5.06.0002, 0001214-42.2014.5.06.0002, 0000565-77.2014.5.06.0002, 0001523-63.2014.5.06.0002, 0001348-69.2014.5.06.0002, 0000506-55.2015.5.06.0002, 0000943-33.2014.5.06.0002, 0000072-66.2015.5.06.0002, 0001397-76.2015.5.06.0002, 0000975-04.2015.5.06.0002, 0000190-08.2016.5.06.0002, 0000034-20.2016.5.06.0002, 0001273-30.2014.5.06.0002, 0010054-75.2013.5.06.0002, 0000184-35.2015.5.06.0002, 0000467-92.2014.5.06.0002, 0001679-51.2014.5.06.0002, 0000384-73.2014.5.06.0003, 0001263-83.2014.5.06.0002, 0001587-39.2015.5.06.0002, 0051400-16.2007.5.06.0002, 0001583-66.2015.5.06.0013, 0000169-03.2014.5.06.0002, 0000169-66.2015.5.06.0002, 0001331-33.2014.5.06.0002, 0000232-96.2012.5.06.0002, 0000704-29.2014.5.06.0002, 0000477-05.2015.5.06.0002, 0000827-27.2014.5.06.0002, 0010204-56.2013.5.06.0002, 0000585-68.2014.5.06.0002, 0001466-45.2014.5.06.0002, 0000541-49.2014.5.06.0002, 0000327-24.2015.5.06.0002, 0000103-23.2014.5.06.0002, 0000215-55.2015.5.06.0002, 0001242-73.2015.5.06.0002, 0000369-73.2015.5.06.0002, 0000053-94.2014.5.06.0002, 0000274-77.2014.5.06.0002, 0001181-86.2013.5.06.0002, 0001307-05.2014.5.06.0002, 0000548-75.2013.5.06.0002, 0001379-26.2013.5.06.0002, 0000202-56.2015.5.06.0002, 0000241-19.2016.5.06.0002, 0099300-24.2009.5.06.0002, 0000677-75.2016.5.06.0002, 0067400-38.2000.5.06.0002, 0001262-98.2014.5.06.0002, 0000625-50.2014.5.06.0002, 0000728-57.2014.5.06.0002, 0001555-68.2014.5.06.0002, 0000119-40.2015.5.06.0002, 0000989-22.2014.5.06.0002, 0010039-09.2013.5.06.0002, 0000757-73.2015.5.06.0002, 0001098-36.2014.5.06.0002, 0000696-52.2014.5.06.0002, 0001529-12.2010.5.06.0002, 0001134-78.2014.5.06.0002, 0010326-69.2013.5.06.0002, 0000951-10.2014.5.06.0002, 0001572-07.2014.5.06.0002, 0000580-75.2016.5.06.0002, 0000576-72.2015.5.06.0002, 0000882-12.2013.5.06.0002, 0000130-06.2014.5.06.0002, 0000067-78.2014.5.06.0002, 0000909-58.2014.5.06.0002, 0000047-53.2015.5.06.0002, 0000612-85.2013.5.06.0002, 0000155-82.2015.5.06.0002, 0000339-38.2015.5.06.0002, 0000807-36.2014.5.06.0002, 0001149-81.2013.5.06.0002, 0011400-37.2008.5.06.0002, 0000060-86.2014.5.06.0002, 0000520-39.2015.5.06.0002, 0000681-83.2014.5.06.0002, 0000282-54.2014.5.06.0002, 0000792-67.2014.5.06.0002, 0000967-61.2014.5.06.0002, 0000656-75.2011.5.06.0002, 0000140-79.2016.5.06.0002, 0000726-24.2013.5.06.0002, 0001217-60.2015.5.06.0002, 0001196-84.2015.5.06.0002, 0000879-23.2014.5.06.0002, 0000696-18.2015.5.06.0002, 0001472-52.2014.5.06.0002, 0001291-51.2014.5.06.0002, 0000487-83.2014.5.06.0002, 0000948-55.2014.5.06.0002, 0001498-16.2015.5.06.0002, 0000744-11.2014.5.06.0002, 0000046-05.2014.5.06.0002, 0000078-73.2015.5.06.0002, 0000080-43.2015.5.06.0002, 0000801-92.2015.5.06.0002, 0000347-83.2013.5.06.0002, 0010016-63.2013.5.06.0002, 0000410-74.2014.5.06.0002, 0001444-84.2014.5.06.0002, 0000744-74.2015.5.06.0002, 0001527-03.2014.5.06.0002, 0001076-75.2014.5.06.0002, 0000336-20.2014.5.06.0002, 0000499-63.2015.5.06.0002, 0000570-65.2015.5.06.0002, 0000016-33.2015.5.06.0002, 0000603-55.2015.5.06.0002, 0001239-89.2013.5.06.0002, 0090600-74.2000.5.06.0002, 0001294-06.2014.5.06.0002, 0010076-36.2013.5.06.0002, 0010017-48.2013.5.06.0002, 0000334-16.2015.5.06.0002, 0000570-02.2014.5.06.0002, 0000395-08.2014.5.06.0002, 0000436-38.2015.5.06.0002, 0000776-79.2015.5.06.0002, 0000929-49.2014.5.06.0002, 0001379-55.2015.5.06.0002, 0000014-34.2013.5.06.0002, 0001615-07.2015.5.06.0002, 0000284-24.2014.5.06.0002, 0000995-29.2014.5.06.0002, 0001363-04.2015.5.06.0002, 0000129-84.2015.5.06.0002, 0001200-24.2015.5.06.0002, 0001042-03.2014.5.06.0002, 0000075-55.2014.5.06.0002, 0001261-79.2015.5.06.0002, 0000610-81.2014.5.06.0002, 0001769-25.2015.5.06.0002, 0001000-51.2014.5.06.0002, 0000509-44.2014.5.06.0002, 0000354-07.2015.5.06.0002, 0000167-67.2013.5.06.0002, 0000711-50.2016.5.06.0002, 0001517-22.2015.5.06.0002, 0000449-71.2014.5.06.0002, 0000226-21.2014.5.06.0002, 0001132-40.2016.5.06.0002, 0000624-65.2014.5.06.0002, 0000833-39.2011.5.06.0002, 0001136-87.2010.5.06.0002 e 0001343-86.2010.5.06.0002. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 46 (quarenta e seis) processos; b) aumento na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 98 (noventa e oito) sentenças, e 164 (cento e sessenta e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 187 (cento e oitenta e sete) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 1 (um) dia, da audiência de instrução, no ordinário, em 3 (três) dias, e na decisão, no ordinário, em 13 (treze) dias, porém houve acréscimo da audiência inicial, no ordinário, em 15 (quinze) em dias, da instrução, no rito sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, e na decisão, no sumaríssimo, em 5 (cinco) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em setembro de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 62 (sessenta e dois) dias, e no ordinário em 28 (vinte e oito) dias, contudo houve redução da audiência de instrução em 3 (três) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 2 (dois) dias e na execução em 180 (cento e oitenta) dias, com redução na liquidação em 3 (três) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 19 (dezenove), e aumento na liquidação em 26 (vinte e seis) e na execução em 273 (duzentos e setenta e três); e h) acréscimo do saldo remanescente em 262 (duzentos e sessenta e dois) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7, estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço dos Juízes Titular e Substituto em agilizarem a prestação jurisdicional, bem assim o desempenho dos funcionários nos serviços da Secretaria.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência, PP n.º 0000100-69.2017.5.06.0000, autuado em 31/7/2017, ainda em tramitação.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Edson Luís Bryk, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Como o juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0108300-58.2003.5.06.0002 e 0066800-02.2009.5.06.0002;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- P rovidenciar os registros relativos ao encerramento das fases de liquidação e de execução dos processos especificados no item 10;

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolatar 90% das sentenças de mérito de forma líquida;

- Conceder a decisão de tutela antecipada força de alvará, no tocante ao levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Proceder ao levantamento dos depósitos recursais de processos localizados no arquivo geral, com execução extinta, observando-se as empresas solventes e/ou instituições financeiras; e

- Verificar o sanearmento dos processos trinta dias antes da data designada para audiência, a fim de que estejam aptos à apreciação naquela data.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Designar servidor, com a maior brevidade possível, para exercer as atribuições do setor de protocolo, o que vem causando excesso de trabalho aos demais servidores desta unidade judiciária, em virtude do elevado número de processos;

- Habilitar os estagiários para operarem no sistema PJe, fornecendo-lhes, inclusive, os necessários certificados digitais; e

- Disponibilizar servidor, provisoriamente, para proceder à correção dos processos relativos ao passivo do encerramento da liquidação e da execução.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 47 - 2017 de 12/9/2017.