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Notas Técnicas da Corregedoria Regional Nº 002/2025 de 20/05/2025
  • Notas Técnicas da Corregedoria Regional Nº 002/2025 de 20/05/2025 (.htm)
  • Notas Técnicas da Corregedoria Regional Nº 002/2025 de 20/05/2025 (.pdf)
 Nomeação e indicação de peritos judiciais. As atribuições da Corregedoria Regional.
Notas Técnicas da Corregedoria Regional Nº 001/2025 de 02/05/2025
  • Notas Técnicas da Corregedoria Regional Nº 001/2025 de 02/05/2025 (.rtf)
  • Notas Técnicas da Corregedoria Regional Nº 001/2025 de 02/05/2025 (.pdf)
 Forma de pagamento de valores relativos ao FGTS incluídos em precatórios e RPVs expedidos contra a Fazenda Pública e incidência de honorários contratuais.

Obs.: Documentos exibidos em ordem decrescente.