ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 21.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 21 DE JUNHO DE 2017.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 21.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Roseâne Batista Leite (Assistente Administrativa ), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, a Diretora de Secretaria, Bela. Arminda de Albuquerque Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Elisângela Cristina Romero da Silva, Mary Lucy Cavalcanti Layme, Patrícia Teixeira de Freitas, Tarcílio Silva de Oliveira, Eduardo Monteiro Cavalcanti, João Caboclo da Silva, Lícia Raphaela Alencar de Moraes, Emanuel Ayres Fragoso Filho, e Izabel Cristina de Lima Coutinho, além da estagiária de Direito Catarina Moura Rangel. Ausentes os funcionários Ceila Jane Lins Lopes (férias), Gustavo Elias de Morais Freitas (férias) e Kátia Angelim Ovídio Silva (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos médios, em dias, da conclusão até a prolação de sentença por magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira: 0001350-79.2014.5.06.0021, 0000630-44.2016.5.06.0021, 0000640-59.2014.5.06.0021, 0000711-90.2016.5.06.0021, 0000050-48.2015.5.06.0021, 0000790-06.2015.5.06.0021, 0000369-16.2015.5.06.0021, 0001359-41.2014.5.06.0021, 0000469-68.2015.5.06.0021, 0000685-29.2015.5.06.0021, 0000293-55.2016.5.06.0021, 0000543-09.2016.5.06.0015, 0000732-03.2015.5.06.0021, 0000293-55.2016.5.06.0021, 0000543-09.2016.5.06.0015, 0000732-03.2015.5.06.0021, 0001507-18.2015.5.06.0021, 0000760-68.2015.5.06.0021, 0000846-39.2015.5.06.0021, 0001009-19.2015.5.06.0021, 0000922-29.2016.5.06.0021, 0000490-44.2015.5.06.0021, 0001433-27.2016.5.06.0021, 0000507-80.2015.5.06.0021, 0000503-43.2015.5.06.0021, 0001290-09.2014.5.06.0021, 0001313-81.2016.5.06.0021, 0000059-10.2015.5.06.0021, 0000828-18.2015.5.06.0021, 0000350-10.2015.5.06.0021, 0000512-05.2015.5.06.0021, 0000524-19.2015.5.06.0021, 0000525-04.2015.5.06.0021, 0001455-85.2016.5.06.0021, 0000190-19.2014.5.06.0021, 0001285-50.2015.5.06.0021, 0000544-10.2015.5.06.0021, 0000543-25.2015.5.06.0021, 0000831-70.2015.5.06.0021, 0001672-02.2014.5.06.0021, 0001285-84.2014.5.06.0021, 0000368-94.2016.5.06.0021, 0001514-73.2016.5.06.0021, 0000548-47.2015.5.06.0021, 0000549-32.2015.5.06.0021, 0000834-25.2015.5.06.0021, 0000351-29.2014.5.06.0021, 0000702-65.2015.5.06.0021, 0001534-64.2016.5.06.0021, 0001539-86.2016.5.06.0021, 0000564-98.2015.5.06.0021, 0000571-90.2015.5.06.0021, 0001785-53.2014.5.06.0021, 0001564-02.2016.5.06.0021, 0000784-96.2015.5.06.0021, 0000580-52.2015.5.06.0021, 0010009-14.2013.5.06.0021, 0000471-04.2016.5.06.0021, 0001808-28.2016.5.06.0021, 0000863-75.2015.5.06.0021, 0000607-35.2015.5.06.0021, 0001403-26.2015.5.06.0021, 0000221-68.2016.5.06.0021, 0000224-23.2016.5.06.0021, 0000496-17.2016.5.06.0021, 0001081-06.2015.5.06.0021, 0000566-68.2015.5.06.0021, 0000499-69.2016.5.06.0021 0001410-81.2016.5.06.0021, 0000248-17.2017.5.06.0021, 0000773-33.2016.5.06.0021, 0000066-02.2015.5.06.0021, 0001355-67.2015.5.06.0021, 0001357-37.2015.5.06.0021 0000434-74.2016.5.06.0021, 0000496-51.2015.5.06.0021, 0000812-90.2016.5.06.0001, 0000256-62.2015.5.06.0021, 0001694-89.2016.5.06.0021, 0001367-81.2015.5.06.0021, 0000289-52.2015.5.06.0021, 0001711-28.2016.5.06.0021, 0001233-20.2016.5.06.0021, 0001752-92.2016.5.06.0021, 0001381-65.2015.5.06.0021, 0001371-21.2015.5.06.0021, 0001505-48.2015.5.06.0021, 0000680-41.2014.5.06.0021, 0001464-47.2016.5.06.0021, 0001479-50.2015.5.06.0021, 0001480-35.2015.5.06.0021, 0000449-09.2017.5.06.0021, 0001495-04.2015.5.06.0021, 0000897-84.2014.5.06.0021, 0001498-56.2015.5.06.0021 e 0001328-89.2012.5.06.0021.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Laura Cavalcanti de Morais Botelho: 0000545-04.2015.5.06.0018, 0000526-86.2015.5.06.0021, 0000537-18.2015.5.06.0021 0000994-50.2015.5.06.0021, 0001521-65.2016.5.06.0021, 0000555-39.2015.5.06.0021, 0000561-46.2015.5.06.0021, 0001315-22.2014.5.06.0021, 0000574-45.2015.5.06.0021, 0001503-15.2014.5.06.0021 e 0000928-41.2013.5.06.0021.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000414-54.2014.5.06.0021, 0000463-95.2014.5.06.0021, 0010108-81.2013.5.06.0021, 0000416-24.2014.5.06.0021, 0000415-39.2014.5.06.0021, 0010060-25.2013.5.06.0021, 0000485-56.2014.5.06.0021, 0010300-14.2013.5.06.0021, 0000863-12.2014.5.06.0021, 0010169-39.2013.5.06.0021, 0001100-17.2012.5.06.0021, 0000185-31.2013.5.06.0021, 0001132-85.2013.5.06.0021, 0000216-51.2013.5.06.0021, 0001249-76.2013.5.06.0021, 0000116-96.2013.5.06.0021, 0001398-72.2013.5.06.0021, 0000588-97.2013.5.06.0021, 0001560-04.2012.5.06.0021, 0000395-82.2013.5.06.0021, 0000397-52.2013.5.06.0021, 0001759-26.2012.5.06.0021, 0001249-13.2012.5.06.0021, 0001287-88.2013.5.06.0021, 0001048-55.2011.5.06.0021, 0001320-78.2013.5.06.0021, 0001623-29.2012.5.06.0021, 0000731-23.2012.5.06.0021, 0000881-67.2013.5.06.0021, 0000456-40.2013.5.06.0021, 0000434-79.2013.5.06.0021 e 0001094-73.2013.5.06.0021.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001326-17.2015.5.06.0021, 0001038-06.2014.5.06.0021, 0001028-25.2015.5.06.0021, 0001180-44.2013.5.06.0021 e 0001542-80-2012-5-06-0021.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 21/6/2017 às 10h40.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira: 0001763-92.2014.5.06.0021, 0000348-74.2014.5.06.0021, 0000385-33.2016.5.06.0021, 0000939-36.2014.5.06.0021 e 0000919-45.2014.5.06.0021.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Laura Cavalcanti de Morais Botelho: 0000688-18.2014.5.06.0021, 0000673-15.2015.5.06.0021 e 0010190-15.2013.5.06.0021.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000211-92.2014.5.06.0021, 0001138-58.2014.5.06.0021, 0000696-92.2014.5.06.0021 e 0000880-48.2014.5.06.0021.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001356-86.2014.5.06.0021.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 21/6/2017 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 8/6/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Conforme informado pela Diretora da Secretaria, são realizadas 5 (cinco) sessões de audiência por semana (segundas às sextas-feiras), havendo revezamento equitativo entre a Juíza Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, e a Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, com alternância no número de sessões presididas a cada semana (duas ou três vezes por semana para cada magistrado).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 8/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 26/6/2017 a 30/6/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/6/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 21/6/2017

*Em relação às certidões/diligências a serem expedidas, a mais antiga data de 4/5/2017 (processo n.º 0000648-70.2013.5.06.0021).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 29/3/2017 (processo n.º 0001469-11.2012.5.06.0021).

*Quanto aos alvarás, o mais antigo data de 3/4/2017 (processo n.º 0001638-32.2011.5.06.0021).

*No pertinente às praças a realizar, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 29/5/2017 (processo n.º 0000912-92.2010.5.06.0021).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 26/5/2017 (processo n.º 0001133-07.2012.5.06.

0021).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 181 (cento e oitenta e um) feitos, sendo 72 (setenta e dois) em 2015, e 109 (cento e nove) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 21.ª Vara do Trabalho do Recife contava com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, ou seja, o processo n.º 0001331-10.2013.5.06.0021 (julgado em 17/2/2017), de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo dos processos n.ºs 0001388-23.2016.5.06.0021, 0001067-56.2014.5.06.0021 e 0000880-14.2015.5.06.0021 ;

- ordena, de ofício , a liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos n.ºs 0000421-12.2015.5.06.0021, 0010330-49.2013.5.06.0021 e 0001563-56.2012.5.06.0021;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como verificado nos processos n.ºs 0000623-62.2010.5.06.0021 e 0000241-69.2010.5.06.0021, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0000138-57.2013.5.06.0021, 0008900-38.2008.5.06.0021 e 0000815-87.2013.5.06.0021;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000405-92.2014.5.06.0021, 0001285-21.2013.5.06.0021, 0000515-57.2015.5.06.0021, 0000064-66.2014.5.06.0021, 0001610-25.2015.5.06.0021, 0000881-96.2015.5.06.0021, 0000697-43.2015.5.06.0021, 0000455-50.2016.5.06.0021, 0000090-93.2016.5.06.0021 e 0000529-12.2013.5.06.0021 . De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 836 (oitocentos e trinta e seis) bloqueios, 467 (quatrocentos e sessenta e sete) desbloqueios e 280 (duzentos e oitenta) transferências. No mês de abril de 2017, 182 (cento e oitenta e dois) constavam bloqueios pendentes de providências;

- inclui na pauta, apenas a pedido da parte, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, ou na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000857-39.2013.5.06.0021, 0001371-55.2014.5.06.0021 e 0001731-87.2014.5.06.0021 .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, porém se impõe maior controle na carga dos autos. Em relação aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 15/6/2017, ressaltando-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 256 processos com petições não apreciadas) e maior controle quanto ao término dos prazos, bem assim no tocante à triagem inicial (pois pendentes de apreciação, naquela data, 158 processos). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) regularização da juntada de petições e documentos pendentes nos autos físicos; b) ausência de divergências entre o SIAJ e o quantitativo de processos físicos no setor de cálculos (33); c) 16 (dezesseis) processos físicos fora de pauta, sendo que 2 (dois) dizem respeito a feitos convertidos em diligência; d) 5 (cinco) processos com carga a advogado há mais de 30 dias, e 5 (cinco) a peritos, sendo determinadas as devidas notificações; e) 42 (quarenta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 dias; f) ausência de processos sem o devido cumprimento de despachos; e g) inexistência de processos com pendências na inclusão do devedor no BNDT. Naquela oportunidade, a Juíza Titular destacou que a mudança de sede da Vara, e a limitação do horário de expediente pela Resolução Administrativa n.º 06/2016 dificultaram o cumprimento do prazo das audiências previsto na CLT, mas que empreendem esforços para a sua redução, acompanhando-se, mensalmente, os relatórios de que tratam os artigos 51, 71 e 265, § 3.º, do Provimento 05/02 desta Corregedoria;

- Existem 56 (cinquenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem, 4 (quatro) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0001617-22.2012.5.06.0021, 0001649-95.2010.5.06.0021, 0000256-33.2013.5.06.0021 e 0001298-54.2012.5.06.0021). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria esclareceu que intima o advogado, pelo sistema, para entregar o documento profissional ao seu cliente, e, não sendo eficaz, procede-se à instigação direta da própria parte para recebimento na Secretaria, sem prejuízo de posterior diligência para entrega do dito documento por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata, com habitualidade, sentenças líquidas, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, e, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, determina-se a apuração dos cálculos diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- P or força de deliberação do egrégio Plenário deste Regional em 19 de outubro de 2010, a Unidade concentra as execuções contra as empresas que integram a Administração Indireta do Município do Recife . Em decorrência, o Município do Recife tem o compromisso de depositar mensalmente a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na Caixa Econômica Federal, objetivando atender as execuções existentes contra as referidas empresas;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes itens:

a) Recolhimento das custas processuais : 0001301-38.2014.5.06.0021, 0000008-96.2015.5.06.0021, 0001591-82.2016.5.06.0021, 0000022-80.2015.5.06.0021, 0000215-95.2015.5.06.0021, 0000056-55.2015.5.06.0021, 0001018-78.2015.5.06.0021, 0001471-39.2016.5.06.0021, 0000233-53.2014.5.06.0021, 0000445-11.2013.5.06.0021, 0001424-02.2015.5.06.0021, 0000654-72.2016.5.06.0021, 0010122-65.2013.5.06.0021, 0000134-49.2015.5.06.0021, 0000738-44.2014.5.06.0021, 0001450-34.2014.5.06.0021, 0000376-42.2014.5.06.0021, 0000992-17.2014.5.06.0021, 0001628-46.2015.5.06.0021, 0000794-43.2015.5.06.0021, 0000390-26.2014.5.06.0021, 0001104-83.2014.5.06.0021, 0000707-24.2014.5.06.0021, 0000903-91.2014.5.06.0021, 0000995-69.2014.5.06.0021, 0000034-60.2016.5.06.0021, 0001027-74.2014.5.06.0021, 0000054-85.2015.5.06.0021, 0001615-81.2014.5.06.0021, 0000013-21.2015.5.06.0021, 0001649-56.2014.5.06.0021, 0001022-81.2016.5.06.0021, 0000813-15.2016.5.06.0021, 0000349-59.2014.5.06.0021, 0000387-37.2015.5.06.0021, e 0000010-66.2015.5.06.0021;

b) Encerramento da execução : 0010075-91.2013.5.06.0021, 0000043-90.2014.5.06.0021, 0000235-23.2014.5.06.0021, 0010213-58.2013.5.06.0021, 0010278-53.2013.5.06.0021, 0000542-74.2014.5.06.0021, 0000953-20.2014.5.06.0021, 0000497-70.2014.5.06.0021, 0010019-58.2013.5.06.0021, 0001258-04.2014.5.06.0021, 0000529-75.2014.5.06.0021, 0010010-96.2013.5.06.0021, 0001234-73.2014.5.06.0021, 0000654-43.2014.5.06.0021, 0000407-96.2013.5.06.0021, 0000060-97.2012.5.06.0021, 0001018-49.2013.5.06.0021, 0001555-11.2014.5.06.0021, 0000076-80.2014.5.06.0021, 0010225-72.2013.5.06.0021, 0000773-04.2014.5.06.0021, 0000108-51.2015.5.06.0021, 0000616-94.2015.5.06.0021, 0000152-07.2014.5.06.0021, 0000603-32.2014.5.06.0021, 0000821-94.2013.5.06.0021, 0000895-22.2011.5.06.0021, 0001713-37.2012.5.06.0021, 0029700-87.2008.5.06.0021, 0000597-88.2015.5.06.0021, 0001351-64.2014.5.06.0021, 0010224-87.2013.5.06.0021, 0001255-49.2014.5.06.0021, 0000601-28.2015.5.06.0021, 0000884-51.2015.5.06.0021, 0000841-51.2014.5.06.0021, 0000119-51.2013.5.06.0021, 0000368-36.2012.5.06.0021, 0000046-11.2015.5.06.0021, 0123300-31.2009.5.06.0021, 0000026-54.2014.5.06.0021, 0001181-92.2014.5.06.0021, 0000249-70.2015.5.06.0021, e 0001769-65.2015.5.06.0021. Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística ;

c) Julgamento de embargos de declaração (decisão já proferida) : 0000753-13.2014.5.06.0021, 0010193-67.2013.5.06.0021, 0001209-26.2015.5.06.0021, 0000488-11.2014.5.06.0021, 0001134-21.2014.5.06.0021, 0000211-92.2014.5.06.0021, 0001138-58.2014.5.06.0021, 0000688-81.2015.5.06.0021, 0010085-38.2013.5.06.0021, 0000383-97.2015.5.06.0021, 0000696-92.2014.5.06.0021, 0000995-69.2014.5.06.0021, 0000880-48.2014.5.06.0021, 0001356-86.2014.5.06.0021, 0001032-96.2014.5.06.0021, 0000688-18.2014.5.06.0021, 0010190-15.2013.5.06.0021, 0001305-07.2016.5.06.0021, e 0000974-93.2014.5.06.0021. Observar o seguinte procedimento: - verificar a fase do processo, para manter a ordem cronológica quando do seu retorno ao trâmite processual; - conclusão para decisão dos embargos de declaração; - encerrar a conclusão; e - certificar que a movimentação decorreu da necessidade de regularização da estatística ;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 101 (cento e um) processos; b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 336 (trezentos e trinta e seis) sentenças e 238 (duzentos e trinta e oito) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 228 (duzentas e vinte e oito) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial no rito ordinário em 10 (dez) dias, bem assim da instrução em 16 (dezesseis) dias no sumaríssimo e em 1 (um) dia no ordinário, e da audiência de decisão em 29 (vinte e nove) dias no sumaríssimo e em 24 (vinte e quatro) dias no ordinário, ressaltando-se que se aguardava mais de 1 (um) ano para realização da audiência de instrução, porém houve redução do prazo na audiência inicial do rito sumaríssimo em 7 (sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 76 (setenta e seis) dias e ordinário em 75 (setenta e cinco) dias, e na instrução em 309 (trezentos e nove) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 45 (quarenta e cinco) dias, e redução na liquidação em 46 (quarenta e seis) dias, e na execução em 131(cento e trinta e um) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 95 (noventa e cinco), e aumento na liquidação em 55 (cinquenta e cinco) e na execução em 167 (cento e sessenta e sete); e h) acréscimo do saldo remanescente em 436 (quatrocentos e trinta e seis) processos; e

- A Diretora de Secretaria informou que vários advogados, acompanhado das partes, compareceram à Vara, solicitando o julgamento de sentenças com mais de 1 ano de espera que se encontram conclusas ao Excelentíssimo Juiz Armando da Cunha Rabelo Neto, inclusive, alguns feitos têm quase três anos de conclusão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço de todos para alcançar esses objetivos, e, ainda, uma melhora significativa em relação ao ano de 2015, pois a Vara não tinha alcançado as referidas metas naquele exercício.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providência ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, Laura Cavalcanti de Morais Botelho, Armando da Cunha Rabelo Neto, e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Incluir processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0019500-84.2009.5.06.0021, com carga ao perito desde 27/9/2016;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos e da Certidão Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além dos Anexos IV e V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim a proceder o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão, bem assim proceder aos registros relativos ao encerramento das fases de execução e de julgamento dos embargos de declaração nos processos especificados no item 10;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação habitual de sentenças líquidas, pelas magistradas desta Vara, nos processos eletrônicos e físicos (ritos sumaríssimo e ordinário);

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito, decisões de incidentes processuais e de antecipação de tutela;

- Preparação de minutas de despachos nos processos certificados pela Diretora de Secretaria, sua assistente e pela maioria dos servidores da unidade;

- Atualização de cálculos pelos servidores responsáveis pela execução, BACENJUD e expedição de certidão de habilitação de crédito, evitando-se o envio do processo à contadoria;

- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;

- Pesquisa junto à CELPE, INFOJUD, contato telefônico, e e-mail, a fim de viabilizar o pagamento de créditos, quando infrutíferas as notificações por advogados e correios, sendo facultado aos credores informarem os dados bancários para transferências de seus créditos;

- Liquidação, após o trânsito em julgado, efetivada diretamente pela contadoria da Vara, quando eventualmente a sentença não é líquida, o que gera maior celeridade e economia processual;

- Expedição de alvará único pelo setor de acordo e pagamentos para o reclamante, advogado e transferências fiscais e previdenciárias, com recomendações de cautela a serem observadas pelo Banco; e

- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS.

Acrescenta, ainda, como novos procedimentos:

- Força de alvará, na decisão de antecipação de tutela, em relação à liberação do FGTS e seguro-desemprego; e

- Divisão dos trabalhos, no PJe, por dígitos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Considerando a centralização das execuções envolvendo as empresas que integram a administração indireta do Município do Recife, solicita-se a lotação de mais um servidor nesta unidade, porque a sobredita execução aumenta sobremaneira o atendimento ao público, bem como o trabalho da contadoria da Vara, já que atualiza os valores antes da expedição dos alvarás de transferência;

- Melhores condições para o estacionamento destinado aos servidores da Vara, vez que as chuvas inviabilizam o acesso;

- Aumento do quadro de terceirizados; e

- Retomada do pagamento das substituições dos servidores, haja vista o desempenho de atividades de maior complexidade e responsabilidade pelo servidor substituto sem a justa contrapartida, gerando insatisfação nos servidores.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 38 - 2017 de 21/6/2017