ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 19.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 8 DE JUNHO DE 2017.

Aos 8 (oito) dias do mês de junho do ano de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 19.ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 24 (vinte e quatro) de abril de 2017, considerado publicado em 25 (vinte e cinco) de abril de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Paula de Lima e Silva, e os demais servidores ali lotados: Eduardo Antônio de Resende Peixoto Filho, Luiz Gustavo de Oliveira, Liliana Vergetti Galindo Vidal, Manuela Asfora Rabelo Leite, Samuel Dourado Guerra Sobrinho, Walberto Costa, Flávio Cordeiro de Lima, Sílvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque, Rodrigo Luis Cruz de Barros Caldas, Marcos André Carvalho Lins e Maria Eduarda Cruz Ferreira Leite, além da estagiária de Direito Thayná Moraes de Souza Silva. Ausente a funcionária Rafaela Pastor Ota (licença-gestante).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maria Odete Freire de Araújo: 0000736-12.2016.5.06.0019, 0000230-02.2017.5.06.0019, 0001105-06.2016.5.06.0019 e 0000233-25.2015.5.06.0019.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0001445-18.2014.5.06.0019, 0000430-43.2016.5.06.0019, 0000880-83.2016.5.06.0019, 0000338-31.2017.5.06.0019, 0001528-97.2015.5.06.0019, 0001767-38.2014.5.06.0019, 0000485-28.2015.5.06.0019 e 0000442-91.2015.5.06.0019.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 8/6/2017 às 9h20.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem conclusões aos magistrados.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 8/6/2017, às 11h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 2/6/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, realizam-se quatro sessões de audiência por semana (segundas às quintas-feiras) e ainda, alternadamente, às sextas-feiras, sendo duas sessões presididas pelo Juiz Titular, Dr. Antônio Wanderley Martins, e duas pela Juíza Substituta, Dra. Maria Odete Freire de Araújo, com alternância às sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 2/6/2017, relativas aos seguintes períodos: 20/2/2017 a 24/2/2017, 24/4/2017 a 28/4/2017, 15/5/2017 a 19/5/2017, e 5/6/2017 a 9/6/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/4/2017 a 30/4/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/5/2016 a 30/4/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 2/6/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 7/6/2017

* 1 Do total, 29 (vinte e nove) processos se encontram no CLE e 1 (um) no setor de Precatório.

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 29/9/2014 (processo n.º 0060700-58.2000.5.06.0019).

*No tocante aos ofícios, o mais antigo data de 29/5/2017 (processo n.º 0076100-83.1999.5.06.0019).

*Quanto aos alvarás e praças a realizar, não existem pendências.

* No que diz respeito aos mandados, o mais antigo data de 25/4/2017 (processo n.º 0000715-46.2010.5.06.0019).

*No que diz respeito às notificações, a mais antiga data de 10/5/2017 (processo n.º 0000985-02.2012.5.06.0019).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 297 (duzentos e noventa e sete) feitos, sendo 45 (quarenta e cinco) em 2015, 138 (cento e trinta e oito) em 2016 e 114 (cento e quatorze) no corrente ano.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 19.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação, de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, pois omite informação sobre as folhas ou ID relativos aos documentos comprobatórios dos pressupostos dos apelos interpostos, a exemplo dos processos n.ºs 0001782-07.2014.5.06.0019 e 0001728-56.2014.5.06.0014;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001283-86.2015.5.06.0019 e 0000022-23.2014.5.06.0019;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como verificado nos processos n.ºs 0141800-59.2006.5.06.0019, 0153400-92.1997.5.06.0019 e 0156700-62.1997.5.06.0019, bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento, conforme se observa dos processos n.ºs 0000019-73.2011.5.06.0019 e 0000120-13.2011.5.06.0019;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000952-70.2016.5.06.0019, 0000167-74.2017.5.06.0019, 0000081-40.2016.5.06.0019, 0001038-46.2013.5.06.0019, 0000090-02.2016.5.06.0019, 0000327-36.2016.5.06.0019, 0000952-70.2016.5.06.0019, 0001351-36.2015.5.06.0019, 0000449-49.2016.5.06.0019. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a abril de 2017, 785 (setecentos e oitenta e cinco) bloqueios, 384 (trezentos e oitenta e quatro) desbloqueios e 378 (trezentos e setenta e oito) transferências. No mês de abril de 2017, constavam 186 (cento e oitenta e seis) bloqueios pendentes de providências;

- inclui, na pauta, eventualmente, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e também na Semana Nacional de Conciliação; e

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000495-09.2014.5.06.0019 e 0000974-02.2014.5.06.0019.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, no entanto, cabe maior controle quanto à carga dos autos. Em relação aos processos digitais, constatou-se razoável tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 2/6/2017, porém se impõe melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que, naquela data, havia 1.097 processos com habilitações não lidas, 529 petições avulsas, e 171 processos com pedido de sigilo não apreciados). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 67 (sessenta e sete) processos sem tramitação há mais de 60 dias; b) redução dos processos físicos tramitando na Vara, por meio de arquivamento (469) ou de sua conversão em eletrônico (138), ressaltando-se que, na correição anterior, havia 1.442 autos físicos e, na data da inspeção, 977; c) regularização das pequenas divergências de lançamentos das fases processuais; e d) 17 (dezessete) processos com carga vencida, com notificação às partes.

- Existem 151 (cento e cinquenta e um) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, por amostragem em 95 (noventa e cinco) desses documentos, observou-se que 58 (cinquenta e oito) dizem respeito a processos arquivados (0019100-86.2003.5.06.0019, 0008100-84.2006.5.06.0019, 0035000-46.2002.5.06.0019, 0028100-18.2000.5.06.0019, 0019500-76.1998.5.06.0019, 0023400-09.1994.5.06.0019, 0024000-88.1998.5.06.0019, 0068000-37.2002.5.06.0019, 0096800-28.2004.5.06.0019, 0070200-46.2004.5.06.0019, 0062000-55.2001.5.06.0019, 0072800-16.1999.5.06.0019, 0072900-92.2004.5.06.0019, 0075100-48.1999.5.06.0019, 0076600-26.1997.5.06.0019, 0083700-82.2004.5.06.0019, 0084200-61.1998.5.06.0019, 0084700-66.2004.5.06.0019, 0090200-38.2002.5.06.0019, 0096900-88.2006.5.06.0019, 0097100-42.1999.5.06.0019, 0097800-86.1997.5.06.0019, 0002300-61.1995.5.06.0019(3), 0058700-51.2002.5.06.0019, 0112800-63.1996.5.06.0019, 0123300-62.1994.5.06.0019, 0123800-60.1996.5.06.0019, 0124800-95.1996.5.06.0019, 0136600-762003.5.06.0019, 0138600-25.1998.5.06.0019, 0001445-57.2010.5.06.0019, 0151200-83.1995.5.06.0019, 0152100-32.1996.5.06.0019, 0166000-48.1997.5.06.0019, 0196600-57.1994.5.06.0019, 0041700-09.2000.5.06.0019, 0121300-84.1997.5.06.0019, 0011700-26.2000.5.06.0019, 0029900-23.1996.5.06.0019, 0044100-93.2000.5.06.0019, 0047600-70.2000.5.06.0019, 0102200-80.1996.5.06.0019, 0103300-70.1996.5.06.0019, 0111600-21.1996.5.06.0019, 0115700-48.1998.5.06.0019, 0000657-38.2013.5.06.0019, 0094800-92.2008.5.06.0019, 0000961-37.2013.5.06.0019, 0000647-57.2014.5.06.0019, 0001056-33.2014.5.06.0019, 0010214-49.2013.5.06.0019, 0010041-25.2013.5.06.0019, 0000512-79.2013.5.06.0019, 0000196-66.2013.5.06.0019, 0049900-87.2009.5.06.0019, 0056800-23.2008.5.06.0019, 0067500-92.2007.5.06.0019, e 0048600-90.2015.5.06.0019) . Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora da Secretaria esclareceu que intima o advogado pelo sistema e, posteriormente, o reclamante por via postal;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata sentença de forma líquida em ambos os ritos, e, no caso de decisão eventualmente ilíquida, determina-se, após o trânsito em julgado, a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação às partes para apresentarem e/ou contestarem cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução na quantidade de novas ações em 16 (dezesseis); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 115 (cento e quinze) sentenças e 175 (cento e setenta e cinco) decisões de incidentes processuais, e realizadas a mais 91 (noventa e uma) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 15 dias, e ordinário em 44 dias), da instrução (sumaríssimo em 23 dias e ordinário em 42 dias) e da decisão (sumaríssimo em 27 dias, e ordinário em 78 dias), enfatizando-se que se aguardava mais de 1 (um) ano para realização da audiência de instrução no rito ordinário; e) aumento do prazo médio para realização, em junho de 2017, das audiências iniciais no rito sumaríssimo em 18 dias, entretanto, redução nas iniciais do ordinário em 42 dias e nas instruções em 9 dias); f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 50 dias, e execução em 114 dias, e aumento na fase de liquidação em 34 dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 118 (cento e dezoito), e acréscimo na liquidação em 35 (trinta e cinco) e na execução em 298 (duzentos e noventa e oito); e h) redução do saldo remanescente em 138 (cento e trinta e oito) processos;

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço de todos para alcançar esses objetivos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providência ou de reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Maria Odete Freire de Araújo e Airam Clemente Torres de Araújo, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os feitos que se encontram sem tramitação há mais de 60 dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0093800-62.2005.5.06.0019, com carga desde 22/6/2016 ;

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Cabe à Secretaria da Vara, tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, e ainda informar tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Verificar o acervo relativo aos processos pendentes de baixa, conforme orientações divulgadas por e-mail e repassadas a essa unidade pelos membros do Comitê do PJE e e-Gestão;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalte-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação quanto ao depósito judicial, FGTS e seguro-desemprego, com determinação de arquivamento quando integralmente adimplido, e inclusão dos cálculos da parcela previdenciária no referido termo;

- Adoção de despacho sequenciado na execução, evitando-se a conclusão dos autos ao gabinete;

- Prolação de sentenças, em sua maioria, de forma líquida, em ambos os ritos, e, quando ilíquida, a apuração dos cálculos se processa pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando maior celeridade processual;

- Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, de acordos e de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- Consulta on line dos andamentos das cartas precatórias, evitando-se o envio de ofícios às varas deprecadas;

- Localização das partes para recebimento dos créditos, por e-mail e consultas ao site da CELPE, SERPRO, TRE e INFOJUD;

- Pesquisa de processos, pelo sistema BNDT e relatórios gerenciais, sobre as execuções pendentes de pagamento quando da existência de saldo sobejante; e

- Inclusão de alerta nos processos em que há CTPS ou mídias depositadas na Secretaria.

Acrescenta, ainda, como novos procedimentos, a concessão de força de alvará às decisões de antecipação de tutela em relação ao FGTS e seguro-desemprego, e a priorização do trâmite processual dos processos físicos.

1 4. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria das condições do estacionamento dos servidores;

- Criação de banco de dados relativos a todos os documentos esquecidos pelas partes ou advogados nas varas (CTPS, RG etc), com link visível no site do TRT;

- Disponibilizar, no Pje, ao Diretor de Secretaria, a opção de cancelamento de certos expedientes, como uma simples notificação, pois somente o Juiz pode fazê-lo;

- Criar a opção "petição apreciada" no Bob Esponja ou em "Conclusão", de modo a retirar o destaque da petição sem a necessidade de desmarcá-la no “agrupador”;

- Aumentar a capacidade do PJe para permitir upload de arquivos acima de 1,5 MB;

- Distinguir no Bob Esponja, no campo Documentos do Processo, os documentos e anexos produzidos pela Vara e aqueles de iniciativa das partes;

- No sistema AUD, na janela de CONCILIAÇÃO, incluir a opção de registrar não apenas o valor do acordo e quantidade de parcelas referentes ao crédito do autor, mas também os valores acordados para pagamentos de honorários advocatícios e periciais;

- Incluir o número do ID do documento quando a sua visualização ocorrer pelo Bob Esponja de cada anexo, na coluna DOCUMENTOS - ANEXOS, para evitar o download de todo o processo; e

- Lotar 1(um) servidor na Vara (em face do falecimento de João Antônio Ferraz e da licença gestante de Rafaela Ota Pastor) e também 1 (um) estagiário de Direito.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e à Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Tecnologia de Informação, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 34 - 2017 de 8/6/2017