ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 11.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 20 DE ABRIL DE 2017.

Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 11.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de fevereiro de 2017, considerado publicado em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, e a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Mariana de Carvalho Milet, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, e os demais servidores ali lotados: Luciana da Cruz Constantino Farias, Esdras Alves Rodrigues, Paulo Jacinto de Oliveira, Saulo da Silva Brilhante, Suellen Rodrigues Cavalcante, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior, Maria do Socorro Lima Prado, Ana Carla Beltrão Campos, Iara Maria Ferraz Novaes de Sá e Rosa Celina Moreira Almeida Lopes, além dos estagiários de Direito Catharina Tereza de Albuquerque Becker e Josley Wenderson Nascimento de Santana. Ausentes os servidores Leonardo José Coelho Trigueiro (férias) e Tereza Cristina de Albuquerque Pontes (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

**O Juiz Titular GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA atuou como Juiz Auxiliar da Presidência deste Regional, de 6 de fevereiro de 2015 até o término da gestão administrativa do 2015/2017, conforme ATO TRT-GP n.º 101/2015. Também esteve em gozo de férias de 6/2/2017 a 3/3/2017.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJE).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Mariana de Carvalho Milet: 0000816-34.2015.5.06.0011, 0000366-91.2015.5.06.0011, 0000391-07.2015.5.06.0011, 0000390-22.2015.5.06.0011, 0000230-60.2016.5.06.0011 e 0001685-94.2015.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000264-35.2016.5.06.0011, 0001469-36.2015.5.06.0011, 0001570-10.2014.5.06.0011 e 0000950-95.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça: 0000540-24.2015.5.06.0004 e 0001686-84.2012.5.06.0011.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001626-43.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0001707-55.2015.5.06.0011, 0000037-45.2016.5.06.0011, 0001100-08.2016.5.06.0011, 0000740-10.2015.5.06.0011, 0000513-20.2015.5.06.0011, 0001389-09.2014.5.06.0011, 0000264-69.2015.5.06.0011, 0000403-84.2016.5.06.0011, 0000265-54.2015.5.06.0011, 0001253-41.2016.5.06.0011, 0000903-87.2015.5.06.0011, 0000694-21.2015.5.06.0011, 0000471-34.2016.5.06.0011, 0000304-51.2015.5.06.0011, 0010191-30.2013.5.06.0011, 0000433-22.2016.5.06.0011, 0000302-81.2015.5.06.0011, 0001357-67.2015.5.06.0011, 0000262-65.2016.5.06.0011, 0000273-47.2014.5.06.0017, 0001087-09.2016.5.06.0011, 0000049-59.2016.5.06.0011, 0001018-96.2015.5.06.0015, 0001433-57.2016.5.06.0011, 0000642-88.2016.5.06.0011, 0010367-09.2013.5.06.0011, 0000305-02.2016.5.06.0011, 0001256-64.2014.5.06.0011, 0001262-03.2016.5.06.0011, 0001287-16.2016.5.06.0011, 0001292-38.2016.5.06.0011, 0001121-81.2016.5.06.0011, 0010176-61.2013.5.06.0011, 0000312-62.2014.5.06.0011, 0000337-41.2015.5.06.0011, 0001684-12.2015.5.06.0011 e 0001292-09.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001177-51.2015.5.06.0011, 0000871-19.2014.5.06.0011, 0001010-68.2014.5.06.0011, 0010095-15.2013.5.06.0011 e 0001518-14.2014.5.06.0011.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0010008-59.2013.5.06.0011, 0010257-10.2013.5.06.0011, 0000987-25.2014.5.06.0011, 0001381-32.2014.5.06.0011, 0001383-02.2014.5.06.0011, 0001691-38.2014.5.06.0011, 0000613-72.2015.5.06.0011, 0010195-67.2013.5.06.0011, 0001448-94.2014.5.06.0011, 0000899-84.2014.5.06.0011, 0000708-39.2014.5.06.0011, 0010106-44.2013.5.06.0011, 0000674-30.2015.5.06.0011, 0010356-77.2013.5.06.0011, 0001461-93.2014.5.06.0011, 0001462-78.2014.5.06.0011, 0001424-66.2014.5.06.0011, 0000192-82.2015.5.06.0011, 0001637-72.2014.5.06.0011, 0001479-17.2014.5.06.0011, 0001480-02.2014.5.06.0011, 0000025-02.2014.5.06.0011, 0000791-21.2015.5.06.0011, 0000571-23.2015.5.06.0011, 0001066-04.2014.5.06.0011, 0000899-96.2014.5.06.0007, 0000073-87.2016.5.06.0011 e 0001053-05.2014.5.06.0011.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 20/4/2017 às 11h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 20/4/2017 às 11h30.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Mariana de Carvalho Milet: 0000056-22.2014.5.06.0011.

* Incidentes não conclusos aos magistrados, o que impossibilitou a contagem do prazo.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 10/4/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras: a Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Mariana de Carvalho Milet, e os Juízes Substitutos presidiam de duas a três sessões de audiência, por semana, alternadamente. Não obstante, dependendo da necessidade, os magistrados se faziam presentes à Vara nos demais dias. O Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, encontrava-se convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência até 5 de fevereiro de 2017, e, após o período de fruição de férias, também comparece nos dias de audiência e quando se fizer necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/4/2017, relativas aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/2/2017 a 24/2/2017, 3/4/2017 a 7/4/2017, e 24/4/2017 a 28/4/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos e Por Redistribuição), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/3/2016 a 28/2/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 7/4/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 20/4/2017

*Em relação às certidões a serem expedidas, a mais antiga data de 19/1/2016 (processo n.º 0000787-57.2010.5.06.0011).

*Em relação aos ofícios, o mais antigo data de 7/4/2017 (processo n.º 0000855-36.2012.5.06.0011).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 13/1/2017 (processo n.º 0000461-97.2010.5.06.0011).

* No pertinente às praças, o despacho mais antigo data de 27/7/2015, com leilões subsequentes em 30/11/2015, 14/12/2015 e 10/4/2017 (processo n.º 0001095-25.2012.5.06.0011).

*Quanto aos mandados, não existem pendências.

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 6/4/2017 (processo n.º 0001155-32.2011.5.06.0011).

*Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 512 (quinhentos e doze) feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016:

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 11.ª Vara do Trabalho do Recife conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação (0001317-56.2013.5.06.0011), de acordo com os relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística deste Tribunal. O Diretor de Secretaria esclarece que a pendência decorre da necessidade da realização de perícia.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.ºs 0001009-83.2014.5.06.0011, 0000678-33.2016.5.06.0011, 0000639-07.2014.5.06.0011, e 0000532-89.2016.5.06.0011 ;

- ordena, de ofício ou a requerimento das partes, a imediata liberação do depósito recursal, após a liquidação, nos casos em que haja valor incontroverso superior ao depositado, segundo se verifica nos processos n.ºs 0001247-05.2014.5.06.0011 e 0001683-61.2014.5.06.0011;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0130500-71.1999.5.06.0011 e 0092900-64.2009.5.06.0011. Esclarece o servidor responsável que, embora os citados documentos sejam anexados junto ao sistema do BNDT, quando da expedição da certidão em comento, não se procede à impressão para entrega à parte interessada. Também não se emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, em face da priorização à digitalização dos processos físicos;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante se constatou nos processos n.ºs 0010332-49.2013.5.06.0011, 0000830-52.2014.5.06.0011, 0011600-32.1999.5.06.0011, 0000919-41.2015.5.06.0011, 0000627-32.2010.5.06.0011 e 0000133-94.2015.5.06.0011. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no ano de 2016, 706 bloqueios, 400 desbloqueios e 309 transferências. No mês de dezembro de 2016, constavam 171 bloqueios pendentes de providências;

- inclue, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação apenas na Semana Nacional de Conciliação, ou a requerimento das partes; e

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0001780-32.2012.5.06.0011, 0001382-85.2012.5.06.0011, e 0000288-68.2013.5.06.0011.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, verifica-se a necessidade de maior controle em relação a processos com carga, pois identificada a não devolução de autos com data de 27/2/2015. Em relação aos processos digitais, constatou-se regular controle na tramitação dos feitos, conforme quadro do item 6 elaborado em 7/4/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, determinou-se: a) julgamento de cerca de 40 incidentes processuais pendentes, em especial embargos de declaração e de execução; b) inclusão de 6 processos físicos que se encontravam fora de pauta; c) correção de divergências no relatório gerencial, pois nele havia o registro de 150 processos na fase de liquidação, porém foram identificados apenas 71; c) juntada das petições que se encontravam na Vara; d) arquivamento de 193 processos físicos; e) direcionamento dos processos às caixas do PJE correspondentes ao cumprimento das determinações exaradas (notificações, expedição de alvarás, registro no BNDT etc); f) revisão dos prazos vencidos; g) devolução das cartas precatórias; e h) organização dos processos que aguardam realização de perícias e audiências;

- Existem 136 CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que, desse montante, verificou-se, por amostragem, que 4 delas dizem respeito a processos arquivados (0000030-53.2016.5.06.0011, 0000998-88.2013.5.06.0011, 0001620-36.2014.5.06.0011 e 0010020-73.2013.5.06.0011. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que intima o advogado pelo sistema e, posteriormente, à parte por via postal;

- Constatou-se, por amostragem, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. As minutas de despachos são elaboradas pela Direção e o seu assistente, com apoio dos estagiários;

- O Juízo não tem, por costume, a prolação de sentenças na forma líquida. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- A Contadoria do Juízo está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças. Ademais, o Calculista local (Esdras Rodrigues) já se encontra capacitado para utilização do sistema PJe-Calc (inclusive para servir como instrutor/multiplicador), que foi desenvolvido pelo CSJT para padronização dos sistemas de cálculos no âmbito da Justiça do Trabalho;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) inexistência de alteração significativa na quantidade de novas ações, em face da redução de apenas 6 (seis); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 227 (duzentos e vinte e sete) sentenças, e realizadas a mais 212 (duzentos e doze) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 14 (quatorze) dias; d) acréscimo do prazo médio para realização das audiências iniciais (sumaríssimo em 48 dias), de instrução (sumaríssimo em 53 dias e ordinário em 19 dias), e de decisão (sumaríssimo em 47 dias e ordinário em 20 dias), no entanto, houve redução do prazo em relação às iniciais do rito ordinário em 35 dias; e) acréscimo do prazo médio nas principais fases processuais (conhecimento em 67 dias, e execução em 51 dias); f) acréscimo na quantidade de processos na fase de execução em 440 (quatrocentos e quarenta); e g) acréscimo do saldo remanescente em 663 (seiscentos e sessenta e três) processos. Esclarece o Diretor de Secretaria que várias circunstâncias colaboraram para o acréscimo dos prazos, tais como a mudança da sede da Vara no ano de 2015, e a necessidade de designações de vários juízes substitutos;

- Atingimento das Metas 1, 2, 3 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016. O resultado obtido se mostra significativo, inclusive em face do acréscimo da produtividade da Vara, o que revela o esforço de todos que exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedidos de providências ou reclamações correicionais.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Mariana de Carvalho Milet, Armando da Cunha Rabelo Neto, Cláudia Christina Santos R. de Lima Mendonça, Evellyne Ferraz Correia, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima , Roberta Vance Harrop, e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontram presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar as disposições dos artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atentando-se para que, ao citar os pressupostos processuais, sejam mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe) referentes aos recursos interpostos;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT);

- Continuar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Prolatar sentenças líquidas quando possível, especialmente relativos aos processos em rito sumaríssimo;

- Efetivar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, há necessidade da imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria;

- Impulsionar os feitos que se encontram a mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Observar o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Proceder ao registro, no sistema PJE, do recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda, escolhendo a tarefa “Análise de Conhecimento”, e optando pelo item “Cumprimento de acordo ou pagamentos”. Ressalta-se que, após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Alvarás nos termos de conciliação;

- Determinação para arquivamento dos autos, em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc);

- Juntada apenas dos resultados das consultas ao Bacenjud em processos que tramitam no PJe, evitando perda de tempo com a juntada também das minutas de bloqueio;

- Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificadas necessidades de uso, inclusive com atualizações ao NCPC;

- Divulgação dos cursos disponibilizados pelo TRT a todos os servidores, incentivando a contínua formação dos servidores;

- Restrição on-line de veículos: a Vara registra imediatamente a restrição à transferência de propriedade em momento anterior à penhora física;

- Perícias designadas em audiência inicial quando detectada a necessidade de prova pericial;

- Uso de modelos de atas em audiência, facilitando o desenrolar dos trabalhos para magistrados e secretários de audiências;

- Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos,  sem pedido de informação ao Juízo Deprecado;

- Atos Ordinatórios são praticados por vários servidores, buscando impulsionar o andamento processual;

- Despachos articulados para cumprimento sucessivo das determinações;

- Intimações via e-mail para os peritos;

- Expedição de atas de audiência e prolação de decisões antecipatórias, com força de alvará, para levantamento do FGTS e habilitação do seguro desemprego; e

- Pesquisa de quadro societário pelo sistema Rede Serpro.

Indica, ainda, os seguintes procedimentos:

- Adesão à conversão dos autos físicos (CLE);

- Todas as notificações no PJE têm prazo assinado, possibilitando a revisão constante dos processos; e

- Evita-se o agendamento de alvarás, providenciando sua imediata emissão e notificação às partes.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Designação de magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

- Disponibilização de grupo de apoio quando do afastamento prolongado de servidores;

- Preenchimento da lotação da Vara pelo quantitativo máximo permitido pela Resolução do CSJT; e

- Ampliação do quadro de estagiários.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 20 - 2017 de 20/4/2017

Ata Correição 20 2017 de 20/04/2017