ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA, EM 15 DE JUNHO DE 2016.

Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, s/nº, Centro, Petrolina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 06/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 de maio de 2016.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, a Diretora de Secretaria, Bela. Jacqueline Barbosa do Rego, e os demais servidores ali lotados: Clenilda Vera de Aguiar Boareto, Antônio Avelar Silva de Almeida, Mauro André Meneses Mendes, João Batista Gomes, Juliana Leal Augusto Bagetti, Joab Mangueira Maciel Neto, Flávio Alencar de Sá, , Augusto Moura Brandão e Samuel Higomalton Ribeiro, além da estagiária de Direito Helinagah Graice Antunes Rodrigues. Deixou de comparecer, em virtude de se achar de licença médica para tratamento da própria saúde, a servidora Sandra de Araújo Santana Vieira.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição, advertência dirigida a Excelentíssima Juíza Titular desta 2ª Vara do Trabalho de Petrolina ( Ata de Correição – página 34, item 8.11 .):

“Consigne-se o disposto no art. 3º, item II, da Resolução Administrativa nº 07/2008, segundo o qual: ‘Concedida a autorização ao Juiz Titular, os seguintes requisitos deverão ser observados: (...) II- obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar’. Analisando os autos físicos dos processos físicos acima citados, constatou-se que as autorizações ocorreram em observância às normas pertinentes.Verificou-se, ainda, que a magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade tem autorização para residir fora da sede da Vara do Trabalho em que atua, embora apresente processos em atraso (59), o que desatende as normas que regem a matéria no âmbito deste Tribunal Regional (arts. 3º, II, da Resolução Administrativa nº 07/2008). No entanto, referida magistrada atendendo ofício da Corregedoria Regional, apresentou, nos termos do Provimento nº 01/2016, cronograma para regularização destes processos que estão em atraso e vem cumprindo regularmente os prazos e números postos em referido cronograma .” – sem grifos no original.

Em vista do especificado, ratifico a dedicação que a digna magistrada tem empregado para superar a atual vicissitude, conclamando-a a manter o esforço para cumprir a programação apresentada perante esta Corregedoria Regional, relativamente à eliminação do passivo de sentenças a proferir, mantendo-se fiel quanto à observância dos prazos legais que regem à questão.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 (trinta) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade: 0000230-89.2014.5.06.0412, 0000367-71.2014.5.06.0412, 0000553-60.2015.5.06.0412, 0000552-75.2015.5.06.0412, 0000790-94.2015.5.06.0412, 0001227-72.2014.5.06.0412, 0000004-50.2015.5.06.0412, 0000564-89.2015.5.06.0412, 0000484-28.2015.5.06.0412, 0000741-87.2014.5.06.0412, 0000761-44.2015.5.06.0412, 0000581-28.2015.5.06.0412, 0000612-48.2015.5.06.0412, 0000399-42.2015.5.06.0412, 0000482-58.2015.5.06.0412, 0000165-60.2015.5.06.0412, 0000094-58.2015.5.06.0412, 0000709-48.2015.5.06.0412, 0000587-35.2015.5.06.0412, 0000613-33.2015.5.06.0412, 0000347-46.2015.5.06.0412, 0000248-76.2015.5.06.0412, 0000615-03.2015.5.06.0412, 0000793-49.2015.5.06.0412, 0000888-16.2014.5.06.0412, 0000422-85.2015.5.06.0412, 0000398-57.2015.5.06.0412, 0000629-84.2015.5.06.0412, 0000630-69.2015.5.06.0412, 0000628-02.2015.5.06.0412, 0000627-17.2015.5.06.0412, 0000631-54.2015.5.06.0412, 0000743-23.2015.5.06.0412, 0000526-77.2015.5.06.0412, 0000329-25.2015.5.06.0412, 0000958-96.2015.5.06.0412, 0000116-19.2015.5.06.0412, 0000421-03.2015.5.06.0412, 0000641-04.2015.5.06.0412, 0000603-86.2015.5.06.0412, 0000410-71.2015.5.06.0412, 0000693-94.2015.5.06.0412, 0000407-19.2015.5.06.0412, 0000408-04.2015.5.06.0412, 0000533-69.2015.5.06.0412, 0000624-83.2014.5.06.0412, 0000642-83.2015.5.06.0412, 0000966-10.2014.5.06.0412, 0000005-98.2016.5.06.0412, 0000111-60.2016.5.06.0412, 0000287-39.2016.5.06.0412, 0000277-92.2016.5.06.0412, 0000243-20.2016.5.06.0412, 0000023-22.2016.5.06.0412, 0000052-72.2016.5.06.0412, 0000142-80.2016.5.06.0412, 0000092-54.2016.5.06.0412, 0001133-90.2015.5.06.0412, 0000030-82.2014.5.06.0412, 0000131-51.2016.5.06.0412, 0000016-30.2016.5.06.0412, 0000298-68.2016.5.06.0412, 0000928-61.2015.5.06.0412, 0000930-65.2014.5.06.0412, 0000109-27.2015.5.06.0412, 0000141-32.2015.5.06.0412, 0000880-39.2014.5.06.0412, 0000391-65.2015.5.06.0412, 0000483-43.2015.5.06.0412, 0000492-05.2015.5.06.0412, 0000074-70.2015.5.06.0412, 0000821-17.2015.5.06.0412, 0001073-20.2015.5.06.0412, 0000393-35.2015.5.06.0412, 0000890-49.2015.5.06.0412, 0000823-84.2015.5.06.0412, 0000956-29.2015.5.06.0412, 0000654-97.2015.5.06.0412, 0001080-12.2015.5.06.0412, 0000617-70.2015.5.06.0412, 0000678-28.2015.5.06.0412, 0000298-05.2015.5.06.0412, 0000898-26.2015.5.06.0412, 0000994-41.2015.5.06.0412, 0001028-16.2015.5.06.0412, 0000892-19.2015.5.06.0412, 0000959-81.2015.5.06.0412, 0000672-21.2015.5.06.0412, 0000551-90.2015.5.06.0412, 0000974-50.2015.5.06.0412, 0000981-42.2015.5.06.0412, 0001098-33.2015.5.06.0412, 0000952-89.2015.5.06.0412, 0000565-74.2015.5.06.0412, 0000852-37.2015.5.06.0412, 0001102-70.2015.5.06.0412, 0001087-04.2015.5.06.0412, 0000972-83.2015.5.06.0412, 0001021-24.2015.5.06.0412, 0000893-04.2015.5.06.0412, 0000100-31.2016.5.06.0412, 0000115-97.2016.5.06.0412, 0001149-44.2015.5.06.0412, 0000148-24.2015.5.06.0412, 0000951-07.2015.5.06.0412, 0000118-52.2016.5.06.0412, 0001009-10.2015.5.06.0412, 0001010-92.2015.5.06.0412, 0000125-44.2016.5.06.0412, 0001183-19.2015.5.06.0412, 0000986-64.2015.5.06.0412, 0000716-40.2015.5.06.0412, 0001152-96.2015.5.06.0412, 0001153-81.2015.5.06.0412, 0001011-77.2015.5.06.0412, 0001095-78.2015.5.06.0412, 0000154-94.2016.5.06.0412, 0001013-47.2015.5.06.0412, 0001135-60.2016.5.06.0412, 0001136-45.2015.5.06.0412, 0001137-30.2015.5.06.0412, 0000974-53.2015.5.06.0412, 0000971-98.2015.5.06.0412, 0001162-43.2015.5.06.0412, 0000006-83.2016.5.06.0412, 0000674-88.2015.5.06.0412, 0000510-26.2015.5.06.0412, 0000872-28.2015.5.06.0412, 0001131-23.2015.5.06.0412, 0000014-60.2016.5.06.0412, 0000012-90.2016.5.06.0412, 0000194-13.2015.5.06.0412, 0001132-08.2015.5.06.0412, 0001023-91.2015.5.06.0412, 0001127-83.2015.5.06.0412, 0000800-41.2015.5.06.0412, 0000086-47.2016.5.06.0412, 0001189-26.2015.5.06.0412, 0001191-93.2015.5.06.0412, 0000055-27.2016.5.06.0412, 0000363-97.2015.5.06.0412, 0001218-76.2015.5.06.0412, 0001204-92.2015.5.06.0412, 0001031-68.2015.5.06.0412, 0001077-57.2015.5.06.0412, 0001066-28.2015.5.06.0412, 0001141-67.2015.5.06.0412, 0001156-36.2015.5.06.0412, 0001074-05.2015.5.06.0412, 0001015-17.2015.5.06.0412, 0000878-69.2014.5.06.0412, 0000796-04.2015.5.06.0412.

Observação: o número de sentenças em atraso é diferente do referido pelo Excelentíssimo Ministro Corregedor-Geral (Página 2 – 2º parágrafo) porque, neste presente levantamento, levou-se em conta o prazo legal de 30 dias (NCPC, art. 226, III), após o encerramento da correspondente instrução processual (no realizado pelo Corregedoria-Geral, foram considerados os parâmetros utilizados pelo sistema e-Gestão, que leva em consideração o prazo de 60 dias).

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 15/06/2016 às 11h15m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes : Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da VT em 15/06/2016 às 10h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/05/ 2015 a 30/04/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1º/05/2015 a 30/04/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos contêm informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

** Indisponibilidade de dados de Processos Físicos no tocante à 3ª VT Petrolina, tendo em vista o fato de a referida unidade judiciária ser a única das 3 Varas da Circunscrição de Petrolina que possui acervo exclusivamente digital (PJe).

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/05/2015 até 30/04/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Dados coletados em 15/06/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho de Petrolina, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta , por pouco, não foi plenamente atingida, mas ficou bem acima da média dos resultados obtidos pelas varas que integram o TRT da 6ª Região.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Observação:

Dez maiores litigantes pendentes de julgamento na instância em 31/12/2015 (ordem decrescente) – Itaú Unibanco S.A., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., CONTAX, CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, Estado de Pernambuco, Caixa Econômica Federal, Odebrecht e Cachool Comércio e Indústria S/A.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme constatado nos despachos dos processos nºs. 0000575-55.2014.5.06.0412 (AP), 0000518-03.2015.5.06.0412 (RO), e 0000579-58.2015.5.06.0412 (RO);

• faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000075-52.2015.5.06.0412, 0000232-59.2014.5.06.0412, 0000315-12.2013.5.06.0412, 0000548-38.2015.5.06.0412 e 0000796-72.2013.5.06.0412);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT). Constatado o adequado procedimento, em amostra realizada: vide processos nºs 0000739-88.2012.5.06.0412, 0001182-73.2011.5.06.0412 e 0001810-62.2011.5.06.0412;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000575-60.2011.5.06.0412 e 0000936-72.2014.5.06.0412;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (23 processos – considerado o período de 1º/05/2015 a 30/04/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa; e

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº. 0000627-67.2012.5.06.0412 e 0000699-09.2012.5.06.0412.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) , encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• A verificação realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de satisfatória organização e observância ao controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. O aludido exame no acervo (processos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo cumpridas e os feitos devidamente movimentados, o mesmo devendo ser dito com relação aos feitos eletrônicos (PJe-JT).

Inclusive, boa parte do acervo foi digitalizado, fato que propiciou visível melhoria do ambiente físico da secretaria, uma vez que alguns armários (guarda de autos) vieram a ser retirados das dependências da serventia, melhorando, com isso, a circulação e comodidade geral dos servidores dentro do espaço de trabalho que lhes foi destinado.

• Constatou-se a existência de 28 (vinte e oito) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas duas delas, atinentes ao processo nº 0000907-19-2014-5-06-0413, dizem respeito a feito arquivado ou em via de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo da realização, em casos excepcionais, de diligências por meio de oficial de justiça, caso falhem as sobreditas medidas de instigação direcionadas à parte autora e ao seu advogado.

• Boa parte das sentença prolatadas pelo Juízo é líquida, em ambos os ritos, sumaríssimo ou ordinário, nos processos físicos como nos feitos que tramitam em ambiente virtual (PJe-JT). Registra-se que, segundo informação dos Assistentes de Gabinete, dos processos encerrados para julgamento, 60%, em média, tem suas decisões proferidas com apuração prévia do quantum debeatur.

• Observou-se que o Setor de Cálculos já está ciente da disponibilidade, na rede do TRT6, do sistema de cálculo PJe-Calc, em ambiente de teste, para servidores que desejarem participar da homologação ou, simplesmente, ter um contato inicial. Ressalte-se que os dois servidores responsáveis pelos cálculos nesta unidade judiciária demonstraram-se interessados na citada ferramenta, já tendo iniciado a liquidação de feitos (em ambiente de teste).

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, além do disposto pela Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 e pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 9º a 11), haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional, em cumprimento às citadas normas;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Utilização da agenda Google no controle de prazos processuais.

• Distribuição de atribuições por numeração entre os servidores da secretaria.

• Temos de Conciliação com força de alvará.

• Priorização de notificações e expedientes por meios eletrônicos (email institucional e malote digital)

• Utilização da ferramenta CLE - Conversão de processos físicos em eletrônico. Foram convertidos 28 processos físicos em eletrônicos

• Expedição de Certidão de Crédito Trabalhista com sua digitalização, juntamente com as peças essenciais, mantidas em arquivo eletrônico da Vara. Em 2015 foram emitidas 104 Certidões de Crédito Trabalhista. Em 2016, até a presente data, 21 Certidões de Crédito Trabalhista. Caso a parte localize bens da executada e deseje impulsionar a execução, deverá utilizar-se do PJe para ingressar com ação na classe “ Execução de Certidão de Crédito Judicial” (993).

• Utilização de despachos sequenciados, evitando o envio desnecessário de processos ao gabinete.

• Notificação da executada para pagamento, através de seu patrono, o que contribui para a celeridade, eficiência e economia processual.

• Utilização do CCS também para identificar dados bancários dos credores, evitando o arquivamento com valor em conta judicial.

• Atribuição ao secretário de audiência das minutas de despachos e decisões de incidentes de audiência.

• Prioridade de prolação de sentenças de forma líquida

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

Reitera pleito já encaminhado à administração do Tribunal (Ofício nº 431/2015 de 25/11/2015, endereçado à Secretaria Administrativa, e Ofício nº 432/2015 de 25/11/2015, endereçado à Presidência) no sentido de substituição dos aparelhos de ar condicionado instalados no prédio da vara por outros modernos, que sejam mais silenciosos e, principalmente, mais econômicos no consumo de energia.

Registra-se que, durante os trabalhos correicionais, compareceram os advogados Beis. Alexandre Torres – OAB/PE 12.633 (Presidente da Seccional da OAB em Petrolina), Wendel Menezes – OAB/PE 27.605 (Tesoureiro OAB/Petrolina), Jennifer Greyci Militão – OAB/PE 25.972 (Conselheira OAB/Petrolina), Agrinaldo Sidrônio – OAB/PE 13.583 (Conselheiro OAB/PE) e Márcio Alexandre Aragão – OAB/PE 20.491 (Conselheiro OAB/Petrolina), sendo recebidos em audiência pelo Excelentíssimo Corregedor Regional. Os senhores advogados colheram a oportunidade para tecer elogios aos bons serviços prestados pela Justiça do Trabalho no município, apresentando algumas demandas e sugestões a aprimorar a prestação jurisdicional das unidades judiciárias locais. Em resposta, Sua Excelência agradeceu-lhes a deferência, prontificando-se a estudar a viabilidade em atender as reivindicações então expostas.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARÍLIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE

Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 36 2016 de 15/06/2016