PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA TRT– GP Nº. 140/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT – GDRS nº 60/2015 (Protocolo TRT 13.889/2015),

R E S O L V E:

I. ALTERAR a Portaria TRT-GP 249/2015, no tocante ao item I, para DECLARAR que o servidor MARCELO PEDROSA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Gabinete do Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, exerceu o cargo em comissão CJ-3 de Assessor do referido Gabinete (Código 1957) , no período de 30.11 a 17.12.2015, em razão da licença médica concedida à servidora titular, CRISTIANE MACHADO NASCIMENTO, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12;

II. DECLARAR que a servidora FERNANDA BARRETO LIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, exerceu o cargo em comissão CJ-3 de Assessor do referido Gabinete (Código 1957) , no período de 18 a 19.11.2015 e de 21 a 29.11.2015, em razão da licença médica concedida à servidora titular, CRISTIANE MACHADO NASCIMENTO, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife(PE), 20 de maio de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região