ATO TRT GP nĀŗ 201/2016
Institui diretrizes e procedimentos para formalizaĆ§Ć£o e divulgaĆ§Ć£o dos processos de trabalho de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o e ComunicaĆ§Ć£o.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIĆO , no uso de suas atribuiƧƵes legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de realizaĆ§Ć£o de aƧƵes que promovam o aprimoramento da gestĆ£o e governanƧa de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o e ComunicaĆ§Ć£o;
CONSIDERANDO que a avaliaĆ§Ć£o dos processos de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o e ComunicaĆ§Ć£o exige conhecimentos tĆ©cnicos especĆficos;
CONSIDERANDO que os processos de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o e ComunicaĆ§Ć£o tratam de atividades realizadas, em sua maioria, no Ć¢mbito interno da Secretaria de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o;
RESOLVE
Art. 1Āŗ Instituir diretrizes e procedimentos para formalizaĆ§Ć£o e divulgaĆ§Ć£o dos processos de trabalho de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o e ComunicaĆ§Ć£o.
Art. 2Āŗ A Secretaria de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o deve observar, para a formalizaĆ§Ć£o e divulgaĆ§Ć£o dos processos de trabalho de Tecnologia da InformaĆ§Ć£o e ComunicaĆ§Ć£o, as seguintes diretrizes:
Buscar as melhores prĆ”ticas disponĆveis em gestĆ£o e governanƧa de TI;
Observar as orientaƧƵes dos manuais e normativos vigentes na instituiĆ§Ć£o e nos Ć³rgĆ£os de controle;
Observar a conformidade com a notaĆ§Ć£o para modelagem de processos de negĆ³cio.
ParĆ”grafo Ćŗnico. Cabe Ć SeĆ§Ć£o de Planejamento e Qualidade dos Processos de TI verificar a conformidade com os normativos e com as melhores prĆ”ticas de modelagem de processos de trabalho.
Art. 3Āŗ Os processos de trabalho de TIC serĆ£o formalizados pela Diretoria-Geral, por meio de portaria, como norma de cumprimento obrigatĆ³rio, e deverĆ£o ter seus fluxos publicados na intranet do Tribunal.
ParĆ”grafo Ćŗnico. ModificaƧƵes nos processos publicados, que visem ao seu aprimoramento ou adequaƧƵes para conformidade normativa, devem ser apreciadas pela Diretoria-Geral, para autorizaĆ§Ć£o.
Art. 4Āŗ Este Ato produzirĆ” efeitos a partir da data de sua publicaĆ§Ć£o.
Publique-se.
Recife (PE), 6 de maio de 2016.
GISANE BARBOSA DE ARAĆJO
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta RegiĆ£o