ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA EM 29 E 30 DE JUNHO DE 2 015.

Aos 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) dias do mês de junho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, situada na Rodovia PE-15, Km 4,8, térreo, Cidade Tabajara, Olinda (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 de abril de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Ana Cristina da Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. Rodrigo Teixeira Paiva, e os demais servidores ali lotados: Adriana Oliveira de Souza, Carla de Oliveira Souza, Dalton Ribeiro Deodoro, Laís Xavier Pereira, Maria Anneliese Gouveia Granja, Maria Aparecida Mendonça Toscano de Melo, Maria Daniela dos Santos Cavalcanti, Monica Maria da Silva Romão e Nayane Barbosa Ribeiro Bernardo, além dos estagiários de Direito Cássia Maria Rodrigues de Mendonça, Leonardo dos Santos Sousa e Victor Matheus Albuquerque e Silva. Deixou de comparecer a servidora Cristiana Lima de Albuquerque Lage, em decorrência de licença médica para trato da própria saúde.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotado na 1ª VT de Olinda, o Juiz do Trabalho Substituto Antônio Augusto Serra Seca Neto atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Olinda, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 10/2014.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios - em dias - da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ana Cristina da Silva: 0000889-61.2014.5.06.0101, 0000370-86.2014.5.06.0101, 0000455-72.2014.5.06.0101, 0000084-11.2014.5.06.0101, 0000226-15.2014.5.06.0101, 0000438-36.2015.5.06.0101, 0010452-16.2013.5.06.0101, 0000343-06.2014.5.06.0101, 0011293-11.2013.5.06.0101, 0000876-62.2014.5.06.0101, 0000284-18.2014.5.06.0101, 0000882-69.2014.5.06.0101, 0000410-34.2015.5.06.0101, 0001867-38.2014.5.06.0101, 0000975-32.2014.5.06.0101, 0010562-15.2013.5.06.0101, 0000653-69.2015.5.06.0101, 0000698-16.2014.5.06.0101, 0000318-56.2015.5.06.0101.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Antônio Augusto Serra Seca Neto: 0011221-24.2013.5.06.0101, 0000427-70.2015.5.06.0101, 0000411-19.2015.5.06.0101, 0000504-79.2015.5.06.0101, 0010113-57.2013.5.06.0101.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 29/06/2015 às 14h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e confirmados com o Assistente do Juiz, em 29/06/2015 às 14h40min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/06/2014 a 31/05/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 29/06/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas-feiras), dias em que a Juíza Titular, Dra. Ana Cristina da Silva, geralmente, comparece à Unidade Judiciária. O Juiz Auxiliar, Dr. Antônio Augusto Serra Seca Neto, que atua de forma compartilhada nas 3 (três) Varas de Olinda, em geral, está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das Unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 29/06/2015, e confirmadas com o(a)s Assistentes da Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

Período analisado: 26/06/2015.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/05/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 1º/06/2014 A 31/05/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) O processo nº 0000650-57.2014.5.06.0101, constante do item “Processos com recurso a enviar ao TRT”, encontra-se pendente de remessa em virtude de problemas de ordem técnica no sistema PJ-e(JT), valendo ressaltar que o Diretor de Secretaria já registrou “chamado” para a Secretaria de Tecnologia da Informação – TI, solicitando as providências cabíveis para viabilizar tal remessa.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica-TRT6.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de abril de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta está sendo atingida, no momento.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000657-49.2014.5.06.0101 (RO); 0000055-24.2015.5.06.0101 (RO) e 0000552-14.2010.5.06.0101 (AP).

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000137-26.2013.5.06.0101, 0000395-36.2013.5.06.0101, e 0001277-03.2010.5.06.0101);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs. 0001231-77.2011.5.06.0101 e 0001234-32.2011.5.06.0101;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000341-70.2013.5.06.0101 e 0001700-89.2012.5.06.0101;

inclui, com regularidade, em correspondente pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução (92 processos – considerado o período de 1º/05/2014 a 30/04/2015); e

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0002026-49.2012.5.06.0101.

Quanto aos aspectos de assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos , informações correspondentes se encontram registradas nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se adequada organização e eficaz observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

• Constatou-se, a existência de 34 (trinta e quatro) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que 7 (sete) delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam: 00159-2013-101-06-00-9, 00425-2010-101-06-00-0, 01086-2009-101-06-00-6, 01213-2012-101-06-00-2, 01726-2005-101-06-00-4, 00113-2013-101-06-00-0 e 0011344-22-2013-5-06-0101. De se registrar, no entanto, o empenho da Secretaria da Vara no sentido de proceder à devolução dos sobreditos documentos profissionais, estando isso espelhado nos inúmeros expedientes dirigidos a diversas partes reclamantes, os quais foram exibidos, em pasta própria, à equipe desta Corregedoria. Orienta-se, pois, que a Secretaria continue empreendendo esforços à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

• No texto dos termos de conciliação, em processos físicos, não se constatou qualquer referência à dispensa da notificação da Procuradoria Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, conforme dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014. A esse respeito, vide processos nºs. 0293700-03.2007.5.06.0101, 0141600-92.2009.5.06.0101 e 0059500-03.1997.5.06.0101. Observou-se, também, nos textos dos acordos, que a ausência de registro acerca da retirada do executado do cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução, por na hipótese de integral cumprimento das avenças pelo devedor. Para exemplificar, citam-se os processos 0019400-69.1998.5.06.0101 e 0293700-03.2007.5.06.0101.

• Efetivos o controle dos prazos e correspondentes certificações. A título de colaboração, após verificação por amostragem no ambiente do PJe-JT (processos digitais), informa-se a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, com relação aos processos nºs. 0010730-17-2013-5-06-0101, 0010256-46-2013-5-06-0101 e 0010390-73-2013-5-06-0101. Em relação aos processos físicos (legado), observou-se satisfatório acompanhamento dos prazos e dos atos executórios em geral.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Ana Cristina da Silva e Antônio Augusto Serra Seca Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

• Conservar-se o Juízo buscando a redução dos prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados (em processos físicos), alusão à retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento, além de referência à dispensa da notificação da Procuradoria Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00;

• Permanecer a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos digitais (PJe-JT); e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• As Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• As sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças.

• Utilização do correio eletrônico para comunicação com outras unidades judiciais e instituições bancárias.

• - Estímulo aos servidores da secretaria para a elaboração de sugestões de despacho, liberando as assistentes de juiz para que dediquem maior tempo a auxiliar os magistrados na prolação de sentenças, inclusive de mérito.

• - Uso da opção “consulta processos de terceiros”, no PJe, para obtenção de informações e documentos relativos a cartas precatórias que tramitam por meio eletrônico.

• - Uso do código de rastreamento dos Correios para consulta a respeito de entregas e devoluções de notificações e ofícios. Com isso, é possível inclusive se informar a respeito de fracasso na entrega, antes mesmo de a correspondência ser devolvida à secretaria, o que imprime maior celeridade ao feito.

• - Obtenção do quadro societário da executada por meio da Rede Serpro, mais simples, reservando as consultas ao sistema da Jucepe para análise de configuração de grupo econômico e informações sobre sócios anteriores.

• - Adoção de despacho sequenciado para prática de atos executórios, fazendo com que o processo tramite pela secretaria sem necessidade de nova conclusão a cada diligência praticada.

• - Em caso de descumprimento do acordo, há observação no respectivo termo de que a execução se processará independentemente da citação do executado.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

a) Analisar a conveniência de recomendação ou regulamentação de questões que envolvam a necessidade de expedição de Carta Precatória para a realização de certas diligências em comarcas contíguas. Solicita-se, ainda, que seja clarificada a necessidade de envio de documentos em anexo para a autuação eletrônica de Carta Precatória por meio do sistema PJe em processos que tramitam no âmbito deste Regional.

b) Lotação de no mínimo mais um servidor nesta unidade, que apresentou, em 2013 e 2014, movimentação anual superior a 1.500 processos, mesmo excluídas as cartas precatórias, que aqui tramitam em grande quantidade.

c) Lotação de um estagiário de contabilidade, tendo em vista que uma das calculistas se encontra em gozo de licença médica por período prolongado.

d) Adoção de calendário anual para remessa de processos ao arquivo geral.

e) Implantação do programa de ginástica laboral nas unidades deste Fórum.

f) Designação de viaturas do Tribunal e acompanhamento de agentes de segurança para auxiliar os oficiais de justiça na condução de testemunhas, nas diligências em que se faz necessário o acompanhamento dos reclamantes e acesso a áreas de alto risco.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Olinda, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Diretoria-Geral, à Secretaria-Geral da Presidência (Núcleo de Gestão Documental e Memória) e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara de Olinda, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA CRISTINA DA SILVA

Juíza Titular da 1ª Vara de Olinda

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 34 2015 de 30/06/2015