ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 24 DE ABRIL DE 2015.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na situada na BR-101 Norte, KM 26, Igarassu (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 (dois) de março de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho , o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos José Siqueira Silva, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Lima Xavier, Gláucio dos Santos Ferreira, Ana Luíza de Miranda Losada, Roberta Maria Pessoa da Fonseca, Sandra Luciana Pomposo Pessoa, José Paiva de Lima Filho, Luiz Henrique de Assis Menezes e Lincoln Prado de Carvalho. O servidor Ricardo Sales Cardoso da Silva deixou de comparecer por estar em gozo de licença eleitora.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 01/03/2014 a 28/02/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 01/03/2014 a 28/02/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Fernando Cabral de Andrade Filho : 0001437-71.2013.5.06.0182, 0001262-43.2014.5.06.0182, 0001399-25.2014.5.06.0182, 0000978-35.2014.5.06.0182, 0000166-56.2015.5.06.0182, 0000177-85.2015.5.06.0182, 0000101-61.2015.5.06.0182, 0000311-15.2015.5.06.0182, 0001261-58.2014.5.06.0182, 0000423-18.2014.5.06.0182, 0000169-11.2015.5.06.0182, 0000276-55.2015.5.06.0182.

Parte superior do formulário

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop : 0000953-22.2014.5.06.0182, 0000482-06.2014.5.06.0182, 0000956-74.2014.5.06.0182, 0000954-07.2014.5.06.0182, 0000451-83.2014.5.06.0182, 0000703-89.2014.5.06.0182, 0001205-25.2014.5.06.0182, 0001529-15.2014.5.06.0182, 0001574-19.2014.5.06.0182, 0000701-19.2014.5.06.0182, 0001210-47.2014.5.06.0182, 0001199-18.2014.5.06.0182.

Fontes: Dados extraídos do PJe-JT em 24/04/2015 às 09:45 horas.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade da magistrada Marília Leal Montenegro Spinelli : 0000847-60.2014.5.06.0182, 0000044-43.2015.5.06.0182.

Processos com incidentes pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade da magistrada Priscilla Teixeira da Rocha Passos : 0000181-59.2014.5.06.0182.

Fontes: Dados extraídos do PJe-JT em 24/04/2015 às 10:00 horas.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 01/03/2014 a 28/02/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/03/2014 a 28/02/2015 :

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 22/04/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, o Juiz Titular comparece à Unidade Judiciária nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT em 23/04/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 28/02/2015

Observação: Segundo informações prestadas pelo Núcleo de Estatística, foi detectado que, por problemas técnicos do sistema e-Gestão, não está sendo gerada a informação quanto aos prazos médios na fase de execução, em relação às Varas exclusivamente eletrônicas.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** Devido a problema técnico, não foi possível extrair os dados do sistema e-Gestão

*** 2ª Vara do Trabalho de Igarassu sem legado de processos físicos , tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas está disponível para lançamento de dados desde a segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com habitualidade , nos sistemas informatizados, os atos processuais relevantes;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas : Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000206-09.2013.5.06.0182, 0000369-86.2013.5.06.0182, 0000742-20.2013.5.06.0182, 0001056-63.2013.5.06.0182 e 0001190-90.2013.5.06.0182);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 18 de setembro de 2012 – ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 67 (Anexo VI – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 78, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• deixa de emitir , de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que ao citar os pressupostos processuais não menciona o ID de nenhuma peça ou documento inerente ao recurso interposto, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs. 0000097-58.2014.5.06.0182 (RO) e 0000901-26.2014.5.06.0182 (RO);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0010079-97.2012.5.06.0182;

• constata-se a inclusão de processos, na fase de execução, em pauta para tentativa de conciliação. Tomando-se por base relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas – PJe), no período de 1º/03/2014 a 28/02/2015, foram incluídos em pauta de “Conciliação – Execução” 87 (sessenta e um) processos;

• entende o Juízo que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a citação dos sócios deve ser realizada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme verificado no processo nº. 0000348-13.2013.5.06.0182;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, que funciona exclusivamente com processos eletrônicos (PJe-JT), constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Constatou-se a existência de vinte e uma (21) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processo arquivado ou em vias de arquivamento.

• Após consulta no ambiente do PJe-JT (processos digitais), verificou-se, por amostragem, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, com relação aos processos 0000105-35-2014-5-06-0182, 0000725-47-2014-5-06-0182, 0000485-58-2014-5-06-0182, 0000296-80-2014-5-06-0182, 0001045-34-2013-5-06-0182 e 000548-20-2013-5-06-0182, bem como a falta de certificação, há mais de trinta (30) dias, dos editais publicados no DJET, relativamente aos processos 0000625-92-2014-5-06-0182, 0000116-30-2015-5-06-0182, 001304-92-2014-5-06-0182 e 0010332-64-2013-5-06-0006. Observação feita no intuito de colaborar com o serviço da Secretaria, visto que, no geral, os processos são bem acompanhados, inclusive com boa alocação das caixas onde se encontram os processos.

• Relativamente à utilização do Sistema BACENJUD, convém reiterar solicitação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT n.º 214/2010, de 22.09.2010, no sentido de que os magistrados adotem as providências necessárias visando à baixa do Sistema dos valores que interessem, ou não, à execução. Em consulta realizada dia 23 de abril do corrente no Sistema BACENJUD, foram identificadas 12 (doze) ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo” . A maior parte delas refere-se a requisições ocorridas em 2013/2014, algumas com quantias suficientes a quitar (parcial ou totalmente) a execução, a exemplo daquelas ocorridas nos processos nº 0000929-28.2013.5.06.00182 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 26/12/2013), 0001171-84.2013.5.06.0182 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 08/08/2014) e 0010458-08.2012.5.06.0182 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 24/07/2014). Além de outras com bloqueios de valores irrisórios, que, provavelmente, não seriam úteis à execução – a esse respeito, vide os bloqueios ocorridos nos feitos nºs. 0000549-05.2013.5.06.0182 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 08/04/2014) e 0010078-82.2012.5.06.0182 (Protocolamento de ordem de bloqueio em 25/10/2013).

• No texto dos termos de conciliação encontrados no correspondente Setor (PJe-JT), não se constatou qualquer referência à inclusão ou retirada do executado no cadastro do BNDT, relativamente àqueles processos advindos da execução. Para exemplificar, citam-se os seguintes processos: 0000343-88.2013.5.06.0182, 0001309-51.2013.5.06.0182 e 0001120-73.2013.5.06.0182.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Fernando Cabral de Andrade Filho, Roberta Vance Harrop, Marília Leal Montenegro Spinelli e Priscilla Teixeira da Rocha Passos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas nos quadros 3.3 e 3.4, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que as magistradas Roberta Vance Harrop, Marília Leal Montenegro Spinelli e Priscilla Teixeira da Rocha Passos não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

• Verificar, periodicamente, no BACENJUD, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível para evitar a permanência de resíduos no Sistema;

• Proceder ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição de forma explícita e circunstanciada, consoante estabelece o artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008; e

• Fazer constar, nos textos dos acordos firmados em processos físicos, referência à inclusão ou retirada do executado de cadastro do BNDT, em caso de seu cumprimento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os processos são divididos por número, sendo cada servidor responsável pelos atos ordinatórios praticados nos feitos que lhe cabem na divisão e, ainda, minutas de acordo e embargos à execução/declaratórios, passando estes últimos pelo calculista, para informação, quando a matéria não for apenas de direito.

• A decisão que homologa a liquidação regulamenta todos os atos executórios de forma seqüencial, sem a necessidade de fazer conclusão para o Juiz.

• Minutas de acordo – as partes já entram na sala de audiência com a minuta preenchida, após a conferência em sala de audiência, o termo de acordo é confeccionado. As minutas são arquivadas em secretaria durante dois anos.

• A liberação de valores é feita mediante despacho, não há expedição de alvará, estes são expedidos apenas em casos extraordinários.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Adequação do número de servidores lotados na Unidade ao que dispõe a Resolução CNJ 63/2010. Por intermédio do Ofício TRT GP nº 09/2015 - CIRCULAR, o Juiz Titular foi comunicado que, em vista da média de processos recebido nos últimos três anos, a lotação da 2ª VT de Igarassu deveria ser de 11 a 12 funcionários. Hoje, estão lotados 8, excluindo-se a Oficiala de Justiça e o Agente de Segurança ( vide item 2 acima).

• Nomeação de mais 2 (dois) Oficiais de Justiça.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara de Igarassu, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO

Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara de Igarassu

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 18 2015 de 24/04/2015