ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 19 E 20 DE MARÇO DE 2015.

Aos 19 (dezenove) e 20 (vinte) dias do mês de março de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 11º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 2 de março de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, o Diretor de Secretaria, Bel. Márcio André Costa Faria, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Falcão Maia, Mísia Rita dos Santos Lins, José Antônio Farinha Filho, Camila Vanderley Lima, Dayse Maria Ramos Vilaça, Nelson Francisco da Rocha, José Antemio Alves Arruda Filho e Cláudia Maria Asfora Rabelo e as estagiárias de Direito Danielly Marques Frazão, Júlia Irma Mendes de Araújo, Thais Mylane Rangel Solto Maior e Laís Gabriela Izis de Santana. Estiveram ausentes durante os trabalhos correicionais os servidores: José Silvestre dos Santos (Assistente da Juíza) em gozo de férias; Mayra Malta Canavarro (Calculista) de licença médica; Mônica Cristina do Rego Barros Fontes (Assistente), auxiliando a equipe da Semana da Conciliação; e Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier (Técnico Judiciário), participando de curso na escola judicial.

Encontram-se prestando apoio à Secretaria da Vara as servidoras, atualmente vinculadas à Corregedoria Regional, Dulce Rangel Moreira de Barros e Ernestina Luíza Alves Muniz Motta, também presentes aos trabalhos correcionais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADAS :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Aline Pimentel Gonçalves: 0000297-20.2014.5.06.0003 e 0000308-49.2014.5.06.0003.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Danielle Lira Pimentel Acioli: 0000475-03.2014.5.06.0003, 0000895-08.2014.5.06.0003, 0001842-96.2014.5.06.0003, 0000559-04.2014.5.06.0003, 0000820-66.2014.5.06.0003, 0000905-52.2014.5.06.0003, 0001090-90.2013.5.06.0003, 0000880-39.2013.5.06.0003, 0000897-75.2013.5.06.0003, 0000908-07.2014.5.06.0003, 0000978-58.2013.5.06.0003, 0000621-44.2014.5.06.0003, 0000088-85.2014.5.06.0003, 0000688-09.2013.5.06.0003, 0000784-24.2013.5.06.0003, 0001329-94.2014.5.06.0003, 0001657-58.2014.5.06.0003, 0001330-16.2014.5.06.0003, 0001331-64.2014.5.06.0003, 0001334-19.2013.5.06.0003, 0001254-55.2013.5.06.0003, 0001345-48.2013.5.06.0003, 0001344-63.2014.5.06.0003, 0000700-23.2014.5.06.0003, 0000701-08.2014.5.06.0003, 0000960-66.2014.5.06.0003, 0000620-25.2014.5.06.0003, 0001133-90.2014.5.06.0003, 0000937-23.2014.5.06.0003, 0001271-57.2014.5.06.0003, 0010259-04.2013.5.06.0003, 0010264-26.2013.5.06.0003, 0001277-64.2014.5.06.0003, 0001276-79.2014.5.06.0003, 0010344-87.2013.5.06.0003, 0010265-11.2013.5.06.0003, 0000439-24.2014.5.06.0003, 0000156-98.2014.5.06.0003, 0010311-97.2013.5.06.0003, 0001295-85.2014.5.06.0003, 0010285-02.2013.5.06.0003, 0010012-23.2013.5.06.0003, 0001323-53.2014.5.06.0003, 0001089-71.2014.5.06.0003, 0001078-42.2014.5.06.0003, 0000463-52.2014.5.06.0003, 0001370-27.2014.5.06.0003, 0010014-90.2013.5.06.0003, 0000097-13.2014.5.06.0003, 0001189-26.2014.5.06.0003, 0000836-83.2014.5.06.0003, 0000576-06.2014.5.06.0003, 0000561-37.2014.5.06.0003, 0001348-66.2014.5.06.0003.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, SIAJ e PJe em 19/03/2015.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados extraídos em “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pela assistente da juíza no dia da correição, em 19/03/2015.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fontes: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT (em 16/03/2015) e da Ata da Correição realizada em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, e a Juíza Auxiliar, Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, e comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

Atualmente, em virtude da licença maternidade da juíza auxiliar, as audiências estão sendo presididas pela juíza titular e por outros juízes substitutos designados pela Corregedoria Regional, conforme disponibilidade do quadro de magistrados.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média), apurada na data em que foi realizada a correição na Unidade:

Fonte: Informações prestadas pela Secretária de Audiências e confirmadas no PJe-JT.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: e-Gestão e Boletim Estatístico. Posição: 31/12/2014

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/01/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/02/2014 a 31/01/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”; e

2) Dos processos físicos que estão conclusos para despacho todos são referentes a processos de numeração ímpares, conforme relatório de processos conclusos em aberto, emitido no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 20/07/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015

Somente em 2 de março do corrente, fomos informados pela Seção de Estatística do egrégio Regional que o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ finalmente forneceu a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2015 deste segmento de Justiça.

Registra-se que o Sistema de Metas estará disponível para lançamento de dados a partir da segunda quinzena de março/2015, fixando-se como prazo final para os correspondentes registros (mês de referência janeiro/2015) o dia 28/04/2015.

Por oportuno, informam-se, a seguir, as Metas Nacionais do Poder Judiciário – 2015:

Meta 1 de 2015 – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 de 2015 – Julgar processos mais antigos – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos:

- No Tribunal Superior do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012; e

- Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus.

Meta 5 de 2015 – Impulsionar processos à execução – TRTs e TST

Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 de 2015 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – TRTs e TST

Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas:

- Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

Meta 7 de 2015 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – TRTs e TST

Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, todos os atos processuais relevantes;

Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0000722-81.2013.5.06.0003 (RO); 0001084-83.2013.5.06.0003 (RO) e 000386-48.2011.5.06.0003 (AP);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000104-10.2011.5.06.0003, 0000882-06.2013.5.06.0003, 0001811-76.2012.5.06.0003 e 0062500-91.2009.5.06.0003);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0001661-95.2012.5.06.0003 e 0001849-88.2012.5.06.0003;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000334-81.2013.5.06.0003 e 0001510-32.2012.5.06.0003;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (56 processos – considerado o período de 07/01/2014 a 31/12/2014), poderia ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000698-87.2012.5.06.0003 e 0154000-15.2007.5.06.0003.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As ressalvas encontradas, apenas duas consignadas no item de recomendações, são de fácil resolução pela Secretaria da Vara.

A Juíza Titular tem por prática a prolação de sentenças de forma líquida;

No texto dos termos de conciliação, em processos que tramitam no ambiente eletrônico – PJe-JT, não se constatou a efetiva discriminação das parcelas transacionadas (se indenizatória ou de natureza salarial). De fato, até existe menção desses cálculos no texto, referindo-se a planilha em anexo, mas ela não é encontrada. Esse fato foi constatado, em exame por amostragem, nos autos dos processos nºs 0001389-33.2014.5.06.0003, 0000265-78.2015.5.06.0003, 0000959-81.2014.5.06.0003 e 0000486-95.2014.5.06.0003.

Sobre essa questão, informou o Diretor de Secretaria que isso decorre de incompatibilidade do PJe-JT, não permitindo que a planilha seja “juntada” ao processo eletrônico. Não obstante, assegura que tais cálculos encontram-se arquivados (digitalmente) na Secretaria da Vara. Além disso, gestões junto à Secretaria de Tecnologia da Informação serão feitas a encontrar uma solução apropriada.

Conquanto verificada uma expressiva diminuição do quantitativo de CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, levando-se em conta o acervo de centro e treze desses documentos profissionais com registro acusado na ata da última correição, realizada em 7 de fevereiro de 2014, foram encontradas, nesta ocasião, sessenta e dois documentos de identificação profissional sob a guarda da Secretaria, sendo que catorze deles se referem a processos arquivados: 000084754-2010-5-06-0003, 0000723-37-2011-5-06-0003, 0070000-53-2005-5-06-0003, 00400-2009-003-06-00-8, 0000227-42-2015-5-06-0003, 00065-2012-003-06-00-3, 01859-2005-003-06-00-5, 0001634-49-2011-5-06-0003, 01419-2009-003-06-00-1, 0001328-12-2013-5-06-0003, 01174-2009-003-06-00-2, 0001142-23-2012-5-06-0003, 0001060-2011-5-06-0003 e 0099800-87-2009-5-06-0003. Outros três se reportam aos seguintes processos em via de arquivamento: 0002099-23-2011-5-06-0003, 0001526-83-2012-5-06-0003 e 0096100-06-2009-5-06-0003.

Informou a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Aline Pimentel Gonçalves, acreditar que a nova ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (Sistema de Informações Eleitorais – SIEL), na qual já se encontra cadastrada (e autorizados outros dois servidores do Juízo), irá facilitar a localização dos atuais endereços dos titulares das CTPSs que ora se encontram depositadas na Secretaria.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem as magistradas Aline Pimentel Gonçalves e Danielle Lira Pimentel Acioli, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Tendo em vista que a juíza Danielle Lira Pimentel Acioli não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”; e

Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Protocolo: Juntada das petições do dia; controle/triagem do fluxo de pessoas dentro da Secretaria;

O Setor de Execução concentra as seguintes ações: Citação –> BACENJUD –> Inclusão de devedores no BNDT;

Notificações: Identificação de notificações exclusivas na capa do processo;

Acordo e Pagamento: Confecção do alvará antes da intimação do credor para vir receber; Liberação de alvarás sem necessidade de prévio agendamento; Revisão mensal dos processos de acordo; Alvarás de transferência de depósitos recursais para depósitos judiciais, o que possibilita maior remuneração na conta;

Cálculos: Pagamento sempre com planilha de rateio; Revisão semanal dos processos do setor;

Assistentes de Juiz: Despacho único na execução dos processos físicos (atos executórios determinados de ofício pelo Juízo); Portaria para Atos Ordinatórios; Revisão mensal dos Incidentes pendentes; Identificação na capa dos processos com pendência de Agravo de Instrumento/ Recurso de Revista;

Sentenças proferidas de forma líquida pela Juíza Titular; e

Permanência das Magistradas durante todo o expediente.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

O controle dos processos arquivados seja efetuado por terceirizados;

Disponibilização de mais uma função comissionada (FC5), a possibilitar que um terceiro Assistente de Juiz possa minutar sentenças, contribuindo para a celeridade processual.

14. PROJETO DE REVISÃO DAS REGRAS DO SIAJ PARA E-GESTÃO

A 3ª Vara do Trabalho do Recife foi escolhida para dar continuidade ao processo de revisão das regras do e-Gestão (1º instância).

Para tanto, semanalmente (às sextas-feiras), o Diretor de Secretaria se reúne com os servidores da Secretaria de Informática, Anderson Andrade e Adilson Júnior, objetivando revisar as regras de negócios que impactam nas remessas rejeitadas.

Como resultado desse trabalho, são identificados os erros existentes, buscando corrigi-los, de forma que as ações adotadas com as novas regras de negócios nesta 3ª Vara do Trabalho do Recife sanem as inconsistências da Unidade Judiciária e, em momento posterior, possam servir de orientação às demais que integram o egrégio Regional .

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 3ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ALINE PIMENTEL GONÇALVES

Juíza do Trabalho Titular da 3ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 11 2015 de 20/03/2015