ATO TRT- GP nº 85/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR a Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia, a Assessoria de Gestão Estratégica e a Secretaria de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife;

II. AGLUTINAR 03 (três) cargos em comissão, sendo 01 (um) CJ-4 de Secretario do Tribunal Pleno – Código 854 e 02 ( dois ) CJ-3 de Diretor da Secretaria de Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho do Recife – Código 1732 e de Assessor de Gestão Estratégica - Código 1831, para formar 04 ( quatro ) Cargos em Comissão, com os seguintes níveis e denominações:

01 ( um ) CJ-2 de Diretor da Coordenadoria de Gestão Estratégica - Código 2602 , vinculada ao Gabinete da Presidência do Tribunal;

01 ( um ) CJ-1 de Diretor da Divisão de Segurança, Transporte e Telefonia – Código 2603 , vinculada à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal ;

01 ( um ) CJ-1 de Diretor da Divisão de Legislação de Pessoal – Código 2604 , vinculada à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal;

01 ( um ) CJ-1 de Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal – Código 2605 .

III. ALTERAR a denominação do Cargo em Comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria de Segurança, Transporte e Telefonia (SSTT) – Código 1904, para Secretário do Tribunal Pleno - Código 2606 .

IV. CRIAR a Coordenadoria de Gestão Estratégica , assim como as Divisões de Legislação de Pessoal e de Segurança, Transporte e Telefonia , subordinadas à Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal, com níveis de remuneração CJ-2 (Coordenadoria) e CJ-1 (Divisões) previstos em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

V. A reestruturação de que trata o item II não acarretará aumento de despesas, conforme demonstrado no Anexo.

VI. DESLOCAR a COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL , vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, para a estrutura da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, mantidos o nível de remuneração e atribuições

Este Ato produzirá efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2015.

Publique-se.

Recife (PE), 04 de fevereiro de 2015.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

ANEXO ATO-TRT-GP nº 85 /2015

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS

TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

Extinção

Criação

FUNÇAO/

NÍVEL

Nº DE FUNÇÕES

IMPACTO UNITÁRIO

(R$)

IMPACTO MENSAL

(R$)

FUNÇAO/

NÍVEL

Nº DE FUNÇÕES

IMPACTO UNITÁRIO

(R$)

IMPACTO MENSAL

(R$)

CJ-04

1

11.686,76

11.686,76

CJ-02

1

9.106,74

9.106,74

CJ-03

2

10.352,52

20.705,04

CJ-01

3

7.945,86

23.837,58

Saldo ATOTRTGP-30/2011

710,70

TOTAL

33.102,50

TOTAL

32.944,32

SALDO R$ 158,18