ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE-PE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2014

Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2014, às 15 (quinze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Catende-PE, situada na Av. Paulo Guerra, nº 272, Centro, Catende (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Ausente a Exma. Juíza Titular, Dra. Tânia Regina Chenk Allata, em gozo de licença maternidade. Presentes o Juiz Substituto, Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, a Diretora de Secretaria, Josemilia Maria da Silva, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do e-Gestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADA :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL NO DECORRER DO ÚLTIMO ANO.

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 17.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/08/2013 a 31/07/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/08/2013 a 31/07/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento em 15/09/2014:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Magistrado Edson Luis Bryk (processos nº 0000492-81.2014.5.06.0301, 0000372-38.2014.5.06.0301 e 0002214-24.2012.5.06.0301);

• Magistrada Evellyne Ferraz Correia (processos nº ss 0000124-72.2014.5.06.0301, 0001374-77.2013.5.06.0301, 0002887-17.2012.5.06.0301, 0002206-47.2012.5.06.0301, 0000176-68.2014.5.06.0301, 0000370-68.2014.5.06.0301, 0001692-60.2013.5.06.0301 e 0000175-83.2014.5.06.0301).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento 15/09/2014:

Fonte: Dados informados pelo Assistente do Juiz e confirmados no SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/08/2013 a 31/07/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 11/09/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE.

5.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, a Bela. Josemília Maria da Silva, a Juíza Titular (que se encontra de licença maternidade) dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição e comparece à VT nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (segundas, terças e quintas-feiras ou, em semanas alternadas, terças, quartas e quintas-feiras). Atualmente, o Juiz Substituto preside as audiências às terças, quartas e quintas-feiras.

Fonte: Informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

*A realização de poucas audiências de rito sumaríssimo se deve à reduzida quantidade de ajuizamentos deste tipo.

Fonte: Informações extraídas do SIAJ e PJe, considerando-se a pauta dos 2 meses subsequentes à data da correição

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe . Inclui processos físicos e PJe desde 05/05/2014.

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fontes: eGestão (fase de conhecimento e execução) e Boletim Estatístico (fases de liquidação). Em 31/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão. Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes : Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria). Período analisado: 01/09/2013 a 31/08/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/07/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 00001498-60.2013.5.06.0301, 00001617-21.2013.5.06.0301 e 0000493-66.2014.5.06.0301;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo encontrado, contudo, número razoável de processos antigos com histórico desatualizado no SIAJ, consoante visto nos re latórios gerenciais extraídos da intranet e Boletim Estatístico Online (Quadros I, II-B, VII e XII). Segundo informações da Diretora, esta unidade sofreu inundação nas enchentes ocorridas nos anos de 2000 e de 2010, as quais danificaram e destruíram um considerável número de processos. Em recente levantamento realizado no sistema informatizado, objetivando a atualização dos dados ali inseridos, a responsável pela Unidade constatou a ocorrência repetida de processos cuja última movimentação data de 2000, presumindo ela tratarem-se de feitos extraviados naquela primeira enchente e até agora não reclamados e não restaurados;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000595-93.2011.5.06.00301, 0000197-87.2010.5.06.0301, 0001339-21.2012.5.06.0301, 0004005-62.2011.5.06.0301, 0000327-73.2010.5.06.0301, 0001877-65.2012.5.06.0301 e 0001335-85.2010.5.06.0301);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução, emitindo, ao final, Certidão de Arquivamento Provisório (procs. nº s 0000195-25.2006.5.06.0301 e 0000291-26.2013.5.06.0301) , nos moldes do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, com observância do modelo indicado no anexo IV ;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0001856-59.2012.5.06.0301 e 0002479-60.2011.5.06.0301;

• inclui poucos processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (41 processos no período de 01/09/2013 a 31/08/2014 e 3 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000255-81.2013.5.06.0301 e 0001335-85.2010.5.06.0301.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS:

• Verificou-se, no Relatório Gerencial “processos com carga para juiz”, extraído da intranet em 11/09/2014, a existência de 3 (três) processos com sentenças prolatadas que foram devolvidos pelo magistrado sem a respectiva baixa da carga no sistema (processos nº s 0000513-28.2012.5.06.0301 e 0002298-25.2012.5.06.0301);

• Ao analisar os processos nº s 0010315-79.2014.5.06.0301 e 0010516-71.2014.5.06.0301, observou-se que nos Termos de Acordo não consta a menção ao Provimento TRT-CRT nº 001/2014, de 19 de março de 2014, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Registra-se que a secretaria promoveu, de imediato, as alterações necessárias para adequar o Termo de Conciliação;

• No tocante ao elevado número de processos pendentes de liquidação no setor de cálculos, alguns no setor há mais de um ano, disseram os dois calculistas que o acúmulo se deve à grande quantidade de sentenças líquidas prolatadas e de processos de acordo (cujos cálculos das contribuições previdenciárias precisam ser realizados de imediato); e

• Informou a Diretora de Secretaria que não emite a Certidão de Crédito Trabalhista prescrita no Ato GCGJT nº 01 , de 1º.02.2012.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Edson Luis Bryk e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para realização de iniciais do rito ordinário (quadro 5.2), estabelecendo como meta o prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Provimento TRT-CRT nº 03/2010. Até que seja atingido o patamar indicado, deve o juízo aumentar o número de audiências iniciais em pauta;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado (SIAJ), com base nos relatórios gerenciais citados no item 10 desta ata, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e do Regional. O saneamento do sistema informatizado deve ser realizado no prazo de 60 dias ;

• Verificar a situação dos processos 0000513-28.2012.5.06.0301 e 0002298-25.2012.5.06.0301, cujas decisões já foram proferidas e ainda constam do Relatório Gerencial “processos com carga para juiz”, a fim de sanar as inconsistências existentes;

• Reduzir, com urgência, o prazo para confeccionar planilhas de cálculo (v. quadro 8), privilegiando sempre os mais antigos. Destaque-se que essa recomendação consta das atas das duas correições anteriores;

• Observar o procedimento prescrito pelo Ato GCGJT nº 01 , de 1º.02.2012, o qual dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos arts. 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral 2012); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção da recomendação acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA:

• Lotação de mais cinco servidores na unidade, tendo em vista a recomendação constante da Resolução nº 63 do CSJT; e

• Melhoria na velo cidade e na qualidade do acesso ao PJe, considerando que as constantes falhas de infraestrutura e/ou erros no programa provocam travamentos e muita demora na realização de atividades do dia a dia nesse sistema.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara, às Secretarias de Informática e de Gestão de Pessoas, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Substituto, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 58 2014 de 16/09/2014