ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM-PE, EM 14 DE AGOSTO DE 2014

Aos 14 (catorze) dias do mês de agosto de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Belo Jardim-PE, situada Av. Germiniano Maciel, 140, Centro, Belo Jardim (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 03/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 05 (cinco) de agosto de 2014.

Presente a Exmo. Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, o Diretor de Secretaria, José Flavio Araujo de Farias, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

1. MAGISTRADO :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 7 a 8.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a)*:

*Incluídos processos físicos e PJe.

**Das 13 sentenças de mérito proferidas pela magistrada assinalada, 12 tiveram as audiências realizadas em período anterior ao analisado.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes” (apenas para incidentes processuais). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Processo nº: 0000175-90.2014.5.06.0331 (Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá); e 0000246-92.2014.5.06.0331, 0000268-53.2014.5.06.0331, 0000270-23.2014.5.06.0331, 0000260-76.2014.5.06.0331, 0000125-64.2014.5.06.0331, 0000278-97.2014.5.06.0331, 0000943-50.2013.5.06.0331, 0000283-22.2014.5.06.0331, 0000275-45.2014.5.06.0331, 0000274-60.2014.5.06.0331, e 0000101-36.2014.5.06.0331 (Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, “Decisões fora do prazo” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelo Assistente da Juíza e confirmados no SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento e Relatório Compilado.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE (em 30/07/2014).

5.3. Assiduidade do magistrado:

O juiz titular comparece 3 dias por semana à VT (segundas às quartas-feiras). São realizadas 2 sessões de audiência semanais (terças e quartas-feiras).

Fonte: Informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5.4. Distribuição das audiências por dia/semana:

*O pequeno número de audiências de processos no rito sumaríssimo se deve à reduzida quantidade de ajuizamentos deste tipo.

Fonte: Pauta de audiências no SIAJ e PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

*Inclui processos físicos e PJe (desde a implantação em 08/05/2014).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão (fase de conhecimento) e Boletim Estatístico Online (fases de liquidação e execução) em 08/08/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão no período de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Sistema BACEN e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/08/2013 a 31/07/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara, objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/06/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s s 0000106-58.2014.5.06.0331 e 0000408-58.2012.5.06.0331;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, consoante visto nos re latórios extraídos da intranet;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000717-45.2013.5.06.0331, 0000364-39.2012.5.06.0331, 0000773-78.2013.5.06.0331 e 0000642-40.2012.5.06.0331);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000720-34.2012.5.06.0331 e 0000452-43.2013.5.06.0361 e 0000323-38.2013.5.06.0331;

• inclui poucos processos de execução na pauta para tentativa de conciliação (25 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 11 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000556-69.2012.5.06.0331, e 0000373-35.2011.5.06.0331.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O Juiz Titular desta unidade e os que o substituem nem sempre prolatam sentença de forma líquida, fato decorrente do acúmulo de processos no Setor de Cálculos, segundo informações do Diretor de Secretaria;

• Não há no Juízo norma interna regulamentando a realização dos atos ordinatórios; e

• Verificou-se que não há servidor plenamente apto a substituir o calculista nas suas ausências. Esse fato gerou o pequeno acúmulo de processo no setor (v. quadro 8), vez que o titular da carteira esteve afastado, recentemente, recuperando-se de acidente sofrido e o único substituto eventual encontra-se, atualmente, na vara de Palmares, trabalhando nas restaurações dos processos daquela vara. Apesar disso, a carteira está sob controle.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá e Lídia Almeida Pinheiro Teles, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo (quadro 5.2), estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT ;

• Aumentar, os magistrados que atuarem no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Editar norma interna reguladora da prática dos atos ordinatórios, nos termos dos arts. 184 a 188 do Prov. TRT-CRT nº 02/2013;

• Diminuir o prazo para confecção de planilhas de cálculo (v. quadro 8);

• Habilitar outro servidor para substituir plenamente o calculista titular em suas ausências;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Lotação de mais um servidor na unidade, tendo em vista a recomendação constante da Resolução nº 63 do CNJT.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora determinou que ficasse registrada em ata a presença do presidente e vice-presidente da OAB de Belo Jardim, Dr. Antônio Jackson de Araújo Santos e Dr. José Ademir Freitas, respectivamente, que declararam estarem extremamente satisfeitos com o serviço prestado pelo magistrado titular e por todos os servidores desta unidade, em especial na agilização dos processos de execução. Por fim, a Corregedora parabenizou o Juízo pelo alcance da Meta 13 de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata) e agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 48 2014 de 14/08/2014