PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

RECIFE

ATO TRT- GP nº 151/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a criação e a organização dos Núcleos de Estatística nos órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO que o artigo 12 e o Anexo VI da Resolução mencionada no parágrafo anterior estabelecem as nomenclaturas dos órgãos dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como das suas unidades administrativas;

CONSIDERANDO a mudança de paradigma instaurado pelos sistemas informatizados e-Gestão e de Processo Judicial Eletrônico PJe;

CONSIDERANDO a necessidade de maior transparência, qualidade e agilidade no fornecimento de informações ao público interno e externo;

R E S O L V E:

Art. 1º. TRANSFORMAR a Seção de Estatística em Núcleo de Estatística e Pesquisa, cujo titular passa a ser retribuído com FC-6 ( Código 1684 ), mantidas a subordinação e suas atribuições.

Parágrafo único. Os servidores lotados na Seção de que trata o caput passam a integrar a lotação do Núcleo ora criado.

Art. 2º. ALTERAR a denominação da função comissionada FC-5 ( Código 28 ) de Chefe da Seção de Estatística para Assistente-Secretário passando a integrar a Tabela do Gabinete da Presidência.

Este Ato produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Publique-se.

Recife (PE), 11 de junho de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região