ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE, EM 03 e 04 DE JUNHO DE 2014

Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2014, às 11 (onze) horas, compareceu à sede da Vara da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina-PE, situada na Av. Fernando Menezes de Góes, s/nº, Centro, Petrolina (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 de março de 2014.

Presente o Exmo. Juiz Titular, Dr. George Sidney Neiva Coelho, o Diretor de Secretaria, Antenor da Silva Pacheco, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 (1ª e 2ª VT) e 6 (3ª VT). Esse número menor de servidores na 3ª VT justifica-se por ter sido inaugurada recentemente (14/01/2013) e funcionar exclusivamente com processos eletrônicos.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências e Sentenças por Juiz(a):

Fonte: Dados extraídos do PJe; período avaliado: 01/05/2013 a 30/04/2014.

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução;

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada: processos nº s 0000909-23.2013.5.06.0413, 0000137-26.2014.5.06.0413, 0000206-58.2014.5.06.0413 e 0000219-57.2014.5.06.0413 ( Dr. George Sidney Neiva Coelho).

Fonte: Dados extraídos do PJe, confirmados pela assistente do juiz.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 12 meses anteriores à data da correição):

Fontes: Para os processos físicos (1ª e 2ª varas), os dados foram extraídos do Relatório de Produtividade dos Juízes. Para os processos eletrônicos (1ª, 2ª e 3ª varas), os números são extraídos do Business Object. Não foi possível apurar valores consistentes em relação às quantidades anuais de incidentes processuais e conciliações e no tocante ao prazo médio para julgamento (como exibido nas atas das 1ª e 2ª varas, em relação aos processos físicos).

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 29/05/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações fornecidas pelos Secretários de Audiência, confirmadas no “PJe”.

5.2. Assiduidade dos magistrados:

O juiz titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

5.3. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nas unidades desta jurisdição:

*Nas 1ª e 2ª Varas tramitam processos físicos (ajuizados até 13/01/2013) e processos eletrônicos (todos os processos ajuizados a partir de 14/01/2013). Na 3ª Vara apenas tramitam processos eletrônicos, desde sua inauguração, em 14/01/2013.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: Boletim Estatístico Online e eGestão de 30/04/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

*Dado não informado no eGestão.

Fonte : Para processos físicos: Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (1ª e 2ª varas). Para PJe (eGestão).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (no período de 01/05/2013 a 30/04/2014):

Fonte : Para processos físicos (1ª e 2ª varas): relatórios gerenciais / relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados) e Prazos da Secretaria (arquivamento). Para PJe: B.O. (1ª, 2ª e 3ª).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas do PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

*A meta 13 não se aplica à 3ª VT de Petrolina, tendo em vista que a sua instalação se deu apenas em 14/01/2013.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que:

• por se tratar de vara exclusivamente de PJe, todos os pronunciamentos acerca da admissibilidade dos recursos são necessariamente explícitos (a exemplo dos processos nº s 0000560-60.2013.5.06.0413 e 0000534-22.2013.5.06.0413), assim como todos os atos processuais relevantes são necessariamente registrados no sistema informatizado;

• há uso regular das ferramentas eletrônicas BACENJUD (194 requisições de bloqueio e 96 transferências entre 01/04/2013 e 31/03/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos nº s 0001088-29.2012.5.06.0413 e 0000865-18.2013.5.06.0413);

• o juízo ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado (p rocessos nº s 0000818-30.2013.5.06.0413 e 0000819-15.2013.5.06.0413), assim como determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com inclusão dos seus sócios no pólo passivo da demanda (p rocessos nº s 0000735-14.2013.5.06.0413, 0000734-29.2013.5.06.0413 e 0000742-06.2013.5.06.0413) ;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Dr. George Sidney Neiva Coelho, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no quadro 4.2 ;

• Reduzir os prazos médios de audiência do rito sumaríssimo e iniciais do rito ordinário (item 5.1 desta ata), estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias (inciso III do art. 852-B da CLT), e patamares próximos de 30 dias, para as segundas (Provimento TRT-CRT nº 03/2010); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a adoção das recomendações acima ou apresentar razões para a sua não-adoção.

12. SolicitaçÕES e registros DO JUIZ/DIRETOR:

• Lotação de mais um servidor e função nesta unidade, nos termos já expostos nos Ofícios 121/2013, 165/2013, 036/2014 e 52/2014, considerando que outras varas que funcionam, assim como esta, apenas com processo eletrônico (2ª Vara de Igarassu e 2ª Vara de Ribeirão), possuem 7 (sete) servidores, sendo certo que os servidores aqui lotados têm estendido o horário do expediente para dar conta do trabalho;

• Lotação de mais um Oficial de Justiça na jurisdição, em função do aumento na demanda de atividades, nos termos do Ofício nº. 181/2013;

• Inclusão, na rotina da vara, de uma atividade física laboral, a fim de prevenir doenças como LER/DORT, consoante os termos do Ofício nº. 068/2013;

• Instalação de cerca elétrica, visando ao aumento da segurança do prédio no horário noturno, conforme Ofício nº. 158/2013;

• Realização de curso de informática para capacitação dos servidores; e

• Agradecimento ao apoio recebido do Diretor da 1ª Vara desta jurisdição, que cedeu um estagiário, por duas semanas, para auxiliar nos serviços desta Vara.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

GEORGE SIDNEY NEIVA COELHO

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 34 2014 de 04/06/2014