ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 17 E 18 DE MARÇO DE 2014

Aos 18 dias do mês de março de 2014, às 12h, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, situada na BR-101 Sul – Km 82, SESI, Ribeirão (PE), a Exmª. Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, no exercício das funções de Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes a Exmª. Juíza Titular, Drª. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, o Diretor de Secretaria, Hélio Lúcio Virgínio Donato, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora, em exercício, determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL :

3. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES dESTa jurisdição :

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº 63 do CSJT: 15 a 16.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) (período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes:

Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (01/03/2013 até 28/02/2014);

Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (01/03/2013 até 28/02/2014);

Conciliações : Base de dados dos processos físicos;

Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014).

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 1ª Vara de Ribeirão:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/03/2013 a 28/02/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS.

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/03/2013 a 28/02/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida; coluna decisão: consolidação da estatística – ano 2013.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Quadro comparativo:

Fonte: “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade das magistradas:

As magistradas comparecem à Vara nos dias em que presidem audiências.

5.4. Distribuição das audiências:

*Nos períodos em que as duas magistradas estão atuando na vara, há quatro dias de audiências por semana (cada magistrada atuando em dois dias). Nos afastamentos do Juiz Titular da 2ª VT de Ribeirão, a Juíza Auxiliar o substitui integralmente naquela vara e os dias de audiência nesta unidade são reduzidos para três por semana.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. QUADROS COMPARATIVOS:

6.1. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Informação indisponível no PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística; coluna arquivo: Relatórios Gerenciais (Prazos da Secretaria).

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

*Processos Físicos

**Processos Físicos + PJe em 28/02/2014

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 e Boletim Estatístico; coluna tramitação: Relatório Gerencial (Processos físicos em tramitação na vara).

6.3. Prazos médios (em dias) em cada fase processual, no período de 01/03/2013 a 28/02/2014, nas varas desta jurisdição

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/03/2013 a 28/02/2014):

*PJe + físicos

Fonte : Relatório Gerencial (Movimentaç/Prazos da Secretaria (processos físicos).

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários (processo nº. 0002259-51.2012.5.06.0261), deixando de emiti-lo, porém, no tocante aos agravos de petição (processo nº 0002207-89.2011.5.06.0261);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, ao tempo em que vem atualizando o histórico de vários processos que se encontravam com antigas pendências no SIAJ, a exemplo do relatório dos Incidentes Pendentes de Julgamento para Mês Seguinte (quadro IIB) e o quadro VII – Recursos Pendentes de Resultado do Despacho de Admissibilidade, estando ambos externando a realidade da vara, sem qualquer inconsistência;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (262 requisições de bloqueio e 128 transferências entre 01/03/2013 e 28/02/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0000045-87.2012.5.06.0261 e 0001255-76.2012.5.06.0261);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0170200-31.2009.5.06.0261;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos 0002140-27.2011.5.06.0261.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. Quadro ATUAL da secretaria:

* Processos físicos e PJe.

** Processos PJe.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O juízo não costuma proferir sentença na forma líquida;

• Em consulta realizada em 14/03/2014, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 8 (oito) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente;

• Ao analisar os termos conciliatórios nos processos 0000539-83.2011.5.06.0261 e 0000061-41.2012.5.06.0261, observou-se a citação ao Provimento TRT-GCR nº 01/2010, já revogado pela Portaria MF nº 582, de 11.12.2013, no que concerne à dispensa de notificação da União acerca das contribuições previdenciárias;

• Segundo informações do encarregado do Setor de Cálculos, não há triagem prévia dos embargos à execução que são enviados à contadoria para prestar informações ao juízo (se versam sobre matéria de direito ou de cálculo), fato que gera uma quantidade desnecessária de processos no setor;

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem as magistradas, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.3 e 4.4;

• Proferir sentenças na forma líquida, principalmente as relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo. Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Visando à celeridade processual e à redução dos prazos das pautas e, ainda, para que seja justificada a manutenção do zoneamento nesta jurisdição, nos períodos em que os três magistrados estiverem em atividade, que seja aumentado o número de dias de audiência, com a inclusão de um maior número de feitos em pauta;

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos agravos de petição, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008;

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010 , procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução . Recomendação constante da ata anterior, não cumprida ;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente que a dispensa de notificação da União ( Procuradoria-Geral Federal ) quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), é ditado pela Portaria do Ministério da Fazenda n.º 582/2013, de 11 de dezembro de 2013;

• Efetuar a triagem dos embargos que são remetidos à Contadoria para informação, a fim de evitar que sejam encaminhados ao setor aqueles que abordam matéria estritamente de direito;

• Habilitar servidor da vara para substituir, plenamente, o encarregado do Setor de Cálculos, evitando-se, assim, a descontinuidade dos serviços nas ausências legais da titular. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida .

13. Solicitações feitas pela vara:

• Alojamento para a juíza titular/auxiliar da vara, no mesmo prédio onde funciona a 2ª VT de Ribeirão, considerando que ali há espaço para tanto;

• • Lotação de mais um analista judiciário, especialidade “Execução de Mandados”, para atuar como Oficial de Justiça nesta jurisdição, nos termos já postulados no ofício tombado sob o protocolo nº 13447/2013, enviado à Presidência deste Regional, em 17/10/2013.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora no exercício das funções de Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pela Juíza Titular, bem como pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Desembargadora em exercício das funções de Corregedora Regional e a Juíza Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora no exercício das funções de

Corregedora do TRT da 6ª Região

RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 10 2014 de 18/03/2014