Consultar Normas Internas

« Primeira ‹ Anterior Próxima › Última »

Foram encontrados 889 resultados. Exibindo de 101 a 150.

Resolução Administrativa Nº 011/2021 de 30/08/2021
  • Resolução Administrativa Nº 011/2021 de 30/08/2021 (.rtf)
 Institui o Núcleo de Inteligência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. DEJT: 30/08/2021. PUBLICADA NO DEJT DE 12/11/2021
Resolução Administrativa Nº 010/2021 de 30/08/2021
  • Resolução Administrativa Nº 010/2021 de 30/08/2021 (.rtf)
 Institui o Programa de Gestão Documental e Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.DEJT:30/08/2021
Resolução Administrativa Nº 009/2021 de 23/08/2021
  • Resolução Administrativa Nº 009/2021 de 23/08/2021 (.rtf)
 Dispõe sobre o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.DEJT 27/08/2021.Alterado pela RA Nº 17/2022 – DEJT 30/06/2022). Alterado pela RA Nº 05/2023 – DEJT 07/02/2023. Alterado pela RA Nº 06/2023 – DEJT 07/02/2023 Revogado por força da Resolução Administrativa TRT nº 35/2023 – DEJT 26/10/2023.
Resolução Administrativa Nº 008/2021 de 09/08/2021
  • Resolução Administrativa Nº 008/2021 de 09/08/2021 (.rtf)
 Extingue os Termos Judiciários de Sertânia e Floresta, determina o deslocamento dos respectivos processos para a Vara do Trabalho de Pesqueira e Salgueiro, respectivamente, e dá outras providências.DEJT 09/08/2021
Resolução Administrativa Nº 007/2021 de 14/06/2021
  • Resolução Administrativa Nº 007/2021 de 14/06/2021 (.rtf)
 Acrescenta o §1° ao artigo 19, do Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (Resolução Administrativa n.º 12/2020).
Resolução Administrativa Nº 006/2021 de 14/06/2021
  • Resolução Administrativa Nº 006/2021 de 14/06/2021 (.rtf)
 Altera o inciso I, do artigo 27, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Resolução Administrativa Nº 005/2021 de 31/05/2021
  • Resolução Administrativa Nº 005/2021 de 31/05/2021 (.rtf)
 Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o período 2021-2026 e dá outras providências.DEJT 01/06/2021
Resolução Administrativa Nº 004/2021 de 29/04/2021
  • Resolução Administrativa Nº 004/2021 de 29/04/2021 (.rtf)
 Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 5º da Resolução Administrativa n.º 14/2014 do TRT 6ª Região.DEJT 29/04/2021, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n.º 20/2021, PUBLICADA NO DEJT DE 12/11/2021
Resolução Administrativa Nº 003/2021 de 26/04/2021
  • Resolução Administrativa Nº 003/2021 de 26/04/2021 (.rtf)
 Altera o artigo 41 da Resolução Administrativa nº 12/2020, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (DEJT 26/04/2021).
Resolução Administrativa Nº 002/2021 de 26/04/2021
  • Resolução Administrativa Nº 002/2021 de 26/04/2021 (.rtf)
 Altera os artigos 29, § 1º, e 60 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (DEJT 26/04/2021)
Resolução Administrativa Nº 001/2021 de 25/01/2021
  • Resolução Administrativa Nº 001/2021 de 25/01/2021 (.rtf)
 Altera o art. 29, § 3º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.(DEJT 01/02/2021)
Resolução Administrativa Nº 021/2020 de 14/12/2020
  • Resolução Administrativa Nº 021/2020 de 14/12/2020 (.rtf)
 Altera o art. 22-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.(DEJT de 17.12.2020)
Resolução Administrativa Nº 020/2020 de 07/12/2020
  • Resolução Administrativa Nº 020/2020 de 07/12/2020 (.rtf)
 Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. (DEJT de 11/12/2020).REVOGADA PELA RA 10/2022 – DEJT 11/05/2022
Resolução Administrativa Nº 019/2020 de 16/11/2020
  • Resolução Administrativa Nº 019/2020 de 16/11/2020 (.rtf)
 Altera a estrutura judicial deste Tribunal, em sua composição Plenária, criando 2 (duas) Seções Especializadas de Julgamento. (DEJT de 19/11/2020)
Resolução Administrativa Nº 018/2020 de 18/11/2020
  • Resolução Administrativa Nº 018/2020 de 18/11/2020 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa TRT n.º 15/2016, que criou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), para instituir, dentro de sua estrutura organizacional, o Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC). (DEJT de 18/11/2020)
Resolução Administrativa Nº 017/2020 de 18/11/2020
  • Resolução Administrativa Nº 017/2020 de 18/11/2020 (.rtf)
 Divulga a relação dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho deste Regional, interessados à convocação para o ano judiciário de 2021. (DEJT de 18/11/2020)
Resolução Administrativa Nº 016/2020 de 11/01/2021
  • Resolução Administrativa Nº 016/2020 de 11/01/2021 (.rtf)
 INEXISTENTE
Resolução Administrativa Nº 015/2020 de 23/10/2020
  • Resolução Administrativa Nº 015/2020 de 23/10/2020 (.rtf)
 Altera as Resoluções Administrativas TRT6 n.ºs 25/2017 e 10/2018, que dispõem sobre a criação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Olinda e Jaboatão dos Guararapes e de Petrolina e Igarassu, respectivamente.
Resolução Administrativa Nº 014/2020 de 23/10/2020
  • Resolução Administrativa Nº 014/2020 de 23/10/2020 (.rtf)
 Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Goiana e Caruaru
Resolução Administrativa Nº 013/2020 de 05/10/2020
  • Resolução Administrativa Nº 013/2020 de 05/10/2020 (.rtf)
 DISCIPLINA suspensão de prazos e fixa o período de Inspeção Geral nas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
Resolução Administrativa Nº 012/2020 de 05/10/2020
  • Resolução Administrativa Nº 012/2020 de 05/10/2020 (.rtf)
 ALTERA o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, instituído por meio da Resolução Administrativa TRT n.º 01/2017.(Republicada com as alterações promovidas pela RA003/2021 - DEJT 26/04/2021) Republicada por força do Art. 1º da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 7/2021-DEJT 17/06/2021. REVOGADA POR FORÇA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 09/2023
Resolução Administrativa Nº 011/2020 de 21/09/2020
  • Resolução Administrativa Nº 011/2020 de 21/09/2020 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa TRT n.º 14/2014, que dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região. (DEJT de 24.9.2020)REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n.º 20/2021, PUBLICADA NO DEJT DE 12/11/2021
Resolução Administrativa Nº 010/2020 de 21/09/2020
  • Resolução Administrativa Nº 010/2020 de 21/09/2020 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa TRT n.º 04/2000 e estabelece medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados. Revogada pela Resolução Administrativa n.° 26/2022, divulgada no DEJT em 25/11/2022.
Resolução Administrativa Nº 009/2020 de 31/08/2020
  • Resolução Administrativa Nº 009/2020 de 31/08/2020 (.rtf)
 Disciplina o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e institui o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (GETRIN 6). (Publicado no DEJT de 09/9/2020). REVOGADA PELA RA 21/2022 – DEJT 12/08/2022
Resolução Administrativa Nº 008/2020 de 13/07/2020
  • Resolução Administrativa Nº 008/2020 de 13/07/2020 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa nº 05/2017, que regulamenta a concessão de licenças a magistrados e servidores, bem como os procedimentos administra-tivos relativos às inspeções de saúde rea-lizadas no âmbito deste Regional.(DEJT 17/07/2020)
Resolução Administrativa Nº 007/2020 de 01/07/2020
  • Resolução Administrativa Nº 007/2020 de 01/07/2020 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa n.º 15/2016 do TRT 6ª Região, que criou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.(Disponibilizada no DEJT em 02/7/2020)
Resolução Administrativa Nº 006/2020 de 27/04/2020
  • Resolução Administrativa Nº 006/2020 de 27/04/2020 (.rtf)
 Referenda o Ato TRT6-GP nº 59/2020, praticado pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Regional, que regulamenta o procedimento para realização de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Resolução Administrativa Nº 005/2020 de 20/04/2020
  • Resolução Administrativa Nº 005/2020 de 20/04/2020 (.rtf)
 Referenda o Ato TRT6-GP nº 55/2020, praticado pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Regional, que regulamenta o procedimento para realização de sessões administrativas virtuais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (DEJT de 23/4/2020)
Resolução Administrativa Nº 004/2020 de 17/02/2020
  • Resolução Administrativa Nº 004/2020 de 17/02/2020 (.rtf)
 Altera a redação do artigo 29-A do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. (DEJT de 21/2/2020)
Resolução Administrativa Nº 003/2020 de 10/02/2020
  • Resolução Administrativa Nº 003/2020 de 10/02/2020 (.rtf)
 Altera a redação do artigo 94 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
Resolução Administrativa Nº 002/2020 de 27/01/2020
  • Resolução Administrativa Nº 002/2020 de 27/01/2020 (.rtf)
 Estabelece a tabela de diárias a ser aplicada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 5/2024 – DEJT 13/03/2024
Resolução Administrativa Nº 001/2020 de 27/01/2020
  • Resolução Administrativa Nº 001/2020 de 27/01/2020 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa TRT6 nº 11/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional.
Resolução Administrativa Nº 030/2019 de 16/12/2019
  • Resolução Administrativa Nº 030/2019 de 16/12/2019 (.rtf)
 Cancela o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000217-31.2015.5.06.0000
Resolução Administrativa Nº 029/2019 de 16/12/2019
  • Resolução Administrativa Nº 029/2019 de 16/12/2019 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa nº 05/2017, que regulamenta a concessão de licenças a magistrados e servidores, bem como os procedimentos administrativos relativos às inspeções de saúde realizadas no âmbito deste Regional.
Resolução Administrativa Nº 028/2019 de 02/12/2019
  • Resolução Administrativa Nº 028/2019 de 02/12/2019 (.rtf)
 Estabelece normas para o peticionamento em processos físicos e suspende, provisoriamente, a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Resolução Administrativa Nº 027/2019 de 02/12/2019
  • Resolução Administrativa Nº 027/2019 de 02/12/2019 (.rtf)
 Altera a redação do art. 1º, §3º, da Resolução Administrativa TRT nº 6/2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
Resolução Administrativa Nº 026/2019 de 18/11/2019
  • Resolução Administrativa Nº 026/2019 de 18/11/2019 (.rtf)
 Divulga a relação dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho deste Regional, interessados à convocação para o ano judiciário de 2020.
Resolução Administrativa Nº 025/2019 de 28/10/2019
  • Resolução Administrativa Nº 025/2019 de 28/10/2019 (.rtf)
 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 nº 25/2019, que altera a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 22/2016. (Publicada no DEJT em 07/11/2019).
Resolução Administrativa Nº 024/2019 de 07/10/2019
  • Resolução Administrativa Nº 024/2019 de 07/10/2019 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa n.º 26/2017 do TRT 6ª Região, que dispõe sobre a Seção de Hasta Pública e os leilões eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Resolução Administrativa Nº 023/2019 de 07/10/2019
  • Resolução Administrativa Nº 023/2019 de 07/10/2019 (.rtf)
 Altera o inciso V do art. 5º da Resolução Administrativa TRT6 nº 05/2016, que dispõe sobre a realização de teletrabalho no âmbito do TRT 6ª Região.REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 03/2022 - DEJT 27/01/2022
Resolução Administrativa Nº 022/2019 de 30/09/2019
  • Resolução Administrativa Nº 022/2019 de 30/09/2019 (.rtf)
 Aprova a Revisão Técnica 2019 do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o período 2015-2020.
Resolução Administrativa Nº 021/2019 de 30/09/2019
  • Resolução Administrativa Nº 021/2019 de 30/09/2019 (.rtf)
 Disciplina suspensão de prazos e fixa o período de Inspeção Geral nas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
Resolução Administrativa Nº 020/2019 de 30/09/2019
  • Resolução Administrativa Nº 020/2019 de 30/09/2019 (.rtf)
 Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, para incluir o artigo 29-B ao texto original.
Resolução Administrativa Nº 019/2019 de 09/09/2019
  • Resolução Administrativa Nº 019/2019 de 09/09/2019 (.rtf)
 Altera a Resolução Administrativa n.º 12/2017 do TRT 6ª Região, que disciplina o processo de promoção e o acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região por merecimento ou antiguidade. (DEJT de 16/9/2019)
Resolução Administrativa Nº 018/2019 de 09/09/2019
  • Resolução Administrativa Nº 018/2019 de 09/09/2019 (.rtf)
 Disciplina o processo de remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho deste Regional. (DEJT de 16.09.2019)
Resolução Administrativa Nº 017/2019 de 26/08/2019
  • Resolução Administrativa Nº 017/2019 de 26/08/2019 (.rtf)
 Altera o artigo 2º da Resolução Administrativa nº 15/2017, que estabelece critérios para pagamento dos honorários de peritos, tradutores e intérpretes, para caso de sucumbência de parte beneficiária da justiça gratuita, bem como dispõe sobre o cadastramento desses auxiliares da justiça, no âmbito deste Regional. (DEJT 09/9/2019).
Resolução Administrativa Nº 016/2019 de 26/08/2019
  • Resolução Administrativa Nº 016/2019 de 26/08/2019 (.rtf)
 Aprova a edição das Súmulas 43 e 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (DEJT de 09/9/2019).
Resolução Administrativa Nº 015/2019 de 26/08/2019
  • Resolução Administrativa Nº 015/2019 de 26/08/2019 (.rtf)
 Altera a Súmula n.º 15 e revoga a Súmula n.o 18 do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (DEJT de 09, 10 e 11/9/2019).
Resolução Administrativa Nº 014/2019 de 29/08/2019
  • Resolução Administrativa Nº 014/2019 de 29/08/2019 (.rtf)
 Regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por intermédio do Plenário Virtual, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (DEJT de 02/8/2019).
Resolução Administrativa Nº 013/2019 de 08/07/2019
  • Resolução Administrativa Nº 013/2019 de 08/07/2019 (.rtf)
 ALTERA a Resolução Administrativa nº 05/2017, que regulamenta a concessão de licenças a magistrados e servidores, bem como os procedimentos administrativos relativos às inspeções de saúde realizadas no âmbito deste regional. (DEJT 12/7/2019)

« Primeira ‹ Anterior Próxima › Última »

Obs.: Documentos exibidos em ordem decrescente.