Normas Internas | TRT6 - Tribunal Regional da Sexta Região

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Ato TRT Nº 313/2015 de 03/07/2015	DISPENSA, REMOVE e DESIGNA a servidora DANIELA CALABRIA para a Fc-5 de Assistente-Secretário do Gab da Presidência.
Ato TRT Nº 312/2015 de 03/07/2015	DESIGNA o servidor LUIS ERIC BORGES SILVA para exercer as atribuicoes de Oficial de Justica, na condicao de ad hoc, no periodo de 06 a 20.07.2015, ferias da titular Maria Neuma Gomes.
Ato TRT Nº 311/2015 de 02/07/2015	AUTORIZA servidores a conduzirem os veículos oficiais, integrantes da frota deste Regional, na forma prevista na Lei n.º 9.327/96.ALTERADO PELO ATO TRT GP 160/2016 - DEJT DE 19/04/2016.
Ato TRT Nº 310/2015 de 02/07/2015	I.REMOVE o servidor FRANCINILDO CAMILO para a Secao de Gestao de Banco de Dados e o DESIGNA como subst legal da FC-5 de Chefe da ref. Secao; II. REMOVE o servidor FABIO JEOVA DANTAS SOUZA para a Secao de Gestao de Backup e Restauracao e o DESIGNA como subst legal da FC-5 de Chefe da ref Secao; III. DESLOCA a FC-3 de Assistente Administrativo, codigo 1805, para a Secao de Gestao de Banco de Dados.
Ato TRT Nº 309/2015 de 02/07/2015	REMOVER, a pedido, a servidora ROSANNA DE FREITAS MONTEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 17ª VT do Recife para o Gabinete da Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva e DESIGNÁ-LA para exercer, em caráter de substituição, a função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete, com efeitos a partir de publicação deste Ato até enquanto perdurar a Licença Gestante da servidora Maria Eduarda Maia Leite.
Ato TRT Nº 308/2015 de 01/07/2015	DELEGA à Vice-Presidência do Tribunal competência para exercer atribuições e revoga os Atos TRT GP nº 99/2015 e o Ato TRT GP nº 170/2015 (Ato disponibilizado no DEJT de 2/7/2015).REVOGADO PELO ATO TRT GP Nº 36/2017, DEJT DE 7/2/2017.
Ato TRT Nº 307/2015 de 01/07/2015	NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2012, para exercerem os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO: WALMIR ROBERTO ESTIMA DO REGO BARROS.
Ato TRT Nº 306/2015 de 30/06/2015	CONVOCA o Juiz HÉLIO LUIZ FERNANDES GALVÃO, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Valéria Gondim Sampaio, no período de 1º de julho a 8 de agosto de 2015.
Ato TRT Nº 305/2015 de 29/06/2015	DISPENSA, REMOVE e DESIGNA a servidora CAROLINE DE PONTES JORDAO BARRETO para o exercício da FC5 de Assit de Gabinete da Des. Dione Nunes.
Ato TRT Nº 304/2015 de 26/06/2015	CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor RICARDO JORGE GALINDO LIMA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos integrais.ATO 304/15, 26/06/15.DOU de 29/06/2015.
Ato TRT Nº 303/2015 de 26/06/2015	I.DISPENSA a servidora MARGARETHE BARBOSA DA SILVA do exercício da FC4 de Sec de Audiência; II.DISPENSA, REMOVE, a pedido, e DESIGNA a servidora FRANCINE BROD CRUZ DE MENEZES para o exercício da FC4.
Ato TRT Nº 302/2015 de 18/06/2015	CONVOCA a Juíza MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN, para funcionar no Gabinete do Desembargador do Trabalho Fábio André de Farias, no período de 29 de junho a 31 de julho de 2015. (Ato disponibilizado no DEJT de 18/6/2015)
Ato TRT Nº 301/2015 de 17/06/2015	CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ANA CRISTINA SOUTO DE MELLO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais. DOU DE 25/06/2015.
Ato TRT Nº 300/2015 de 17/06/2015	CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ORLANDINA DE CARVALHO ROCHA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais. DOU DE 25/06/2015.
Ato TRT Nº 299/2015 de 17/06/2015	CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora CLÁUDIA MARIA ASFORA RABELO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “C”, Padrão 13 (NI-13), do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, com fundamento legal no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 7º da referida Emenda e art. 2º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos integrais. DOU DE 1º/7/15
Ato TRT Nº 298/2015 de 17/06/2014	CANCELAR,a pedido, a APOSENTADORIA de MARIA ROLLEMBERG BARRETO FREIRE, em caráter irrevogável e irretratável, tendo em vista a sua opção pela concessão de aposentadoria em outro cargo, com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, com efeitos a partir da publicação.
Ato TRT Nº 297/2015 de 17/06/2015	NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público promovido por este Tribunal em 2012, para exercerem os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO: FERNANDA DOS SANTOS ARAÚJO.
Ato TRT Nº 296/2015 de 17/06/2015	Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional de que trata o ATO TRT 533/2007 (Ato disponibilizado no DEJT de 29/6/2015). REVOGADO PELO ATO TRT GP Nº 45/2016, DEJT DE 18/2/2016.
Ato TRT Nº 295/2015 de 16/06/2015	DISPENSA o servidor RAFAEL SAMPAIO LEITE da condicao de subst legal das FC-5 de Assistente de Gabinete do Des. Ruy Salathiel; REMOVE-O para o Gabinete da Vice-Presidência e o DESIGNA para a FC-5 de Assistente-Secretário.
Ato TRT Nº 294/2015 de 15/06/2015	CONCEDER pensão temporária a RAISSA LIMA DE MACEDO REGADAS, filha maior inválida da servidora, Maria de Fátima Lima de Macedo, falecida em 27/11/1997, no cargo de Técnico Judiciário deste TRT, com efeitos a partir 18/03/2015, data em que completou 21 anos de idade, na cota de 50% da pensão, permanecendo JOÃO ANTÔNIO COELHO REGADAS, viúvo, na cota de 50% da pensão, a partir da data do óbito da instituidora acima citada. DOU DE 17/6/15
Ato TRT Nº 293/2015 de 15/06/2015	Altera nome da SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS para SEÇÃO DE TRANSPORTE
Ato TRT Nº 292/2015 de 15/06/2015	DESLOCAR as funções comissionadas FC-3 de Assistente Administrativo (Códigos 1091 e 1670) para as unidades que menciona: FC-3 (Código 1091) da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para a Seção de Pagamento de Estatutários; FC-3 (Código 1670) da Seção de Pagamento de Estatutários para a Coordenadoria de Pagamento de Pessoal.
Ato TRT Nº 291/2015 de 15/06/2015	I.TORNA SEM EFEITO a OS.TRT.GP 19/15, concernente à remocao do servidor EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO BEZERRA; II.DISPENSAR o servidor GEORGE EDDY P CAVALCANTI do exercício da FC2 de Assistente; III.REMOVER, a pedido, o servidor EDUARDO TEIXEIRA para a 1a VT Igarassu e DESIGNÁ-LO para o exercício da FC2.
Ato TRT Nº 290/2015 de 15/06/2015	Dispõe sobre a distribuição dos feitos das Varas do Trabalho de Nazaré da Mata (1ª e 2ª). (Ato disponibilizado no DEJT de 15/6/2015)
Ato TRT Nº 289/2015 de 15/06/2015	PRORROGA por mais sessenta (60) dias a distribuição diferenciada de ações ajuizadas perante as Varas do Trabalho de Goiana. (Ato disponibilizado no DEJT de 15/6/2015)
Ato TRT Nº 288/2015 de 12/06/2015	DESIGNA o servidor VALDEÍ DE SOUZA FIGUEIRA para desemepenhar as atribuicoes de Oficial de Justica ad hoc, no período de 23.09 a 02.10.15, perante a VT de Belo Jardim.
Ato TRT Nº 287/2015 de 12/06/2015	Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. (Ato disponibilizado no DEJT de 15/6/2015) REVOGADO PELO ATO TRT6-GP Nº 342/2021 – DEJT: 22/07/2021
Ato TRT Nº 286/2015 de 11/06/2015	REMOVE, a pedido e com efeitos a partir da publicação, a Ex.ma Sr.ª Juíza do Trabalho Dr.ª JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE, para igual cargo perante a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE.
Ato TRT Nº 285/2015 de 11/06/2015	EXONERA, REMOVE e NOMEIA o servidor JULIANO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA para o exercício do CJ3 de Diretor de Secretaria da 1a VT Ipojuca.
Ato TRT Nº 284/2015 de 11/06/2015	I.EXONERA, REMOVE e NOMEIA o servidor JOSE PAULO DA SILVA para o CJ3 de Diretor de Secretaria da 3a VT Ipojuca; II.DISPENSA, REMOVE e DESIGNA servidores para exercício de FCs na 3a VT Ipojuca.
Ato TRT Nº 283/2015 de 11/06/2015	DISPENSA o servidor ELIEZER XAVIER PEREIRA do exercício da FC2 de Assistente da Sec de Informática e o REMOVE, a pedido, para a Escola Judicial.
Ato TRT Nº 282/2015 de 11/06/2015	CONVOCA o Juiz ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria do Socorro Silva Emerenciano, no período de 25 de junho a 25 de julho de 2015. (Ato disponibilizado no DEJT de 12/6/2015)
Ato TRT Nº 281/2015 de 10/06/2015	DISPENSA, REMOVE e DESIGNA a servidora KARINA DE POSSIDIO MARQUES LUSTOSA para o exercício da FC5 da Cooregedoria Regional.
Ato TRT Nº 280/2015 de 09/06/2015	REMOVER o servidor GUSTAVO FERNANDES CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo desta Corte, para o TRT da 13ª Região, mediante permuta com o servidor FLÁVIO WANDERLEY DANTAS, ocupante de cargo idêntico, daquele Regional; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor GUSTAVO FERNANDES CARVALHO; III. LOTAR o servidor FLÁVIO WANDERLEY DANTAS na Secretaria de Tecnologia da Informação.
Ato TRT Nº 279/2015 de 09/06/2015	I.DISPENSA a servidora KALINA LUCIA COSTA DO NASCIMENTO MELO do exercício da FC3 de Assistente Administrativo; II.DESIGA o servidor FRANCINILDO CAMILO DOS SANTOS para o exercício da FC3.
Ato TRT Nº 278/2015 de 09/06/2015	I.DISPENSA da FC4 de Calculista e REMOVE, a pedido,o servidor LUIZ ALBERTO ARAGÃO para o Fórum das Varas de Caruaru; II.DESIGNA a servidora KALINA LUCIA COSTA DO NASCIMENTO MELO para o exercício da FC4; com efeitos a partir de 25/6/15.
Ato TRT Nº 277/2015 de 08/06/2015	NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2012, para exercerem os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO: 1.FLAVIA LUCIANA MARQUES VALENÇA e 2.PRISCILA MARIA BORGES.
Ato TRT Nº 276/2015 de 08/06/2015	REMOVE e DESIGNA a servidora DANIELE LUIZE DE LIMA RIOS para o exercício da FC2 de Assistente da 5a VT Recife.
Ato TRT Nº 275/2015 de 05/06/2015	DISPENSA e DESIGNA o servidor LUIZ EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA para o exercício da FC4 de Chefe do Servico do Núcleo de Estatística e Pesquisa.
Ato TRT Nº 274/2015 de 05/06/2015	DISPENSA, REMOVE e DESIGNA a servidora ADRIANA FREIRE DE SOUZA para o exercício da FC4 de Chefe do Setor de Gestao Socioambiental.
Ato TRT Nº 273/2015 de 05/06/2015	AGLUTINA 02 FC3 e 01 FC2 para formar 02 FC 4 vinculadas à Coordenadoria de Gestão Estratégica da Presidência.
Ato TRT Nº 272/2015 de 05/06/2015	Cria o Setor de Gestão Socioambiental, institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências. (Ato disponibilizado no DEJT de 8/6/2015). REDAÇÃO ALTERADA PELO ATO TRT GP Nº 57/2017, DEJT DE 22/2/2017.REVOGADO PELO ATO TRT6-GP N.º 146/2022
Ato TRT Nº 271/2015 de 04/06/2015	I – COLOCAR a servidora MALUH MARINHO DA COSTA à disposição do TRF da 5ª Região, pelo prazo de um ano, a contar de 08.06.2015, para o exercício de FC-05; II – O ônus da presente cessão, será deste Tribunal no tocante ao cargo efetivo e vantagens pessoais, ficando sob a responsabilidade do órgão cessionário o pagamento da função comissionada que será exercida pela mencionada servidora, nos moldes da legislação vigente.
Ato TRT Nº 270/2015 de 04/06/2015	I.DISPENSA e REMOVE a servidora ERICA MEIRA MAROSTICA para o Gabinete da Desembargadora Eneida Melo; II.DISPENSA, REMOVE e DESIGNA o servidor ANDRE LUIZ ACCIOLY DE ARAÚJO para a FC4 de Calculista da 9a VT Recife.
Ato TRT Nº 269/2015 de 03/06/2015	DISPENSA, a partir de 3/6/15, o servidor Rubervan Dantas da Rocha, do exercício da FC5 e o REMOVE para a CAP.
Ato TRT Nº 268/2015 de 03/06/2015	PRORROGAR a cessão da servidora ADÉLIA CRISTINA FÁZIO SÁ FERREIRA COELHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-02, da Câmara dos Deputados, no Gabinete do Deputado Anderson Ferreira (PR/PE), por 01 (um) ano, a partir de 02/06/2015, com ônus para este Tribunal, no tocante ao cargo efetivo e às vantagens pessoais.
Ato TRT Nº 267/2015 de 02/06/2015	PRORROGA a convocação da Juíza MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA, para funcionar no Gabinete Vago (anteriormente ocupado pela Desembargadora do Trabalho Dinah Figueiredo Bernardo), no período de 8/6 a 6/8/2015. (OS disponibilizada no DEJT de 3/6/2015)
Ato TRT Nº 266/2015 de 02/06/2015	DISPENSA o servidor MARCELO CAVALCANTI DANTAS do exercício da FC3 de Motorista-Gab. da Presidência e o REMOVE para a Seção de Gerenciamento de Frota de Veículos. (ATO REPUBLICADO)
Ato TRT Nº 265/2015 de 02/06/2015	NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2012, para exercerem os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO: 1.TACYANA AVELINO DA SILVA; 2.ANA CAROLINA CAMARA DE OLIVEIRA FERRAZ e 3.FRANCISCO NILBERTO PEDROSA VERAS JUNIOR.
Ato TRT Nº 264/2015 de 01/06/2015	FORMALIZAR, na aposentadoria da servidora RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO LIMA E SILVA, a alteração de proventos consistente no restabelecimento de 60% (sessenta por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (ATS), com efeitos a partir de 1º/01/88, resultante de sentença judicial transitada em julgado, e alterar a data dos efeitos da revisão dos proventos veiculada pelo Ato Concessório de Proventos datado de 27/04/1998 (protocolo n.º 17251/97).DOU-08/06/2015

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