PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT- 298/2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a sessão plenária de 09 de junho de 2015 e o constante do Processo Administrativo nº TRT-MA-2200800-38.1991.5.06.0000 (Anexo Prot. 4652/2015), e 

CONSIDERANDO a aposentadoria de MARIA ROLLEMBERG BARRETO FREIRE no cargo de Juíza Classista de 1ª Instância, Representante dos Empregados, a partir de 26/06/1991, através do Ato TRT 163 de 21/06/1991, publicada no DOE-PE de 26/06/1991, com proventos proporcionais à fração de 31/35(trinta e um, trinta e cinco avos), e fundamento legal no art. 74, parágrafo único da LC 35/79, arts. 1º, parágrafo único, alínea “d” e 2º , III, c/c os arts. 3º, II, “b” e 4º da Lei 6.903/81, 

R E S O L V E:

CANCELAR A APOSENTADORIA em epígrafe, a pedido de MARIA ROLLEMBERG BARRETO FREIRE, em caráter irrevogável e irretratável, tendo em vista a sua opção pela concessão de aposentadoria em outro cargo, com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, com efeitos a partir da publicação.

Publique-se no Diário Oficial da União.

Recife(PE), 17 de junho de 2015.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região