ATO TRT- 294/2015

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado sob o no. 16498/97, bem como no Protocolo TRT nº1965/2015, 

RESOLVE:

 1. CONCEDER pensão temporária a RAISSA LIMA DE MACEDO REGADAS, filha maior inválida da servidora, Maria de Fátima Lima de Macedo, falecida em 27/11/1997, no cargo de Técnico Judiciário deste TRT da 6ª Região, com efeitos a partir 18/03/2015, data em que completou 21(vinte e um) anos de idade, na cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão, com base nos arts. 185, II, “a”, 217, II,“a”, e parágrafo único, art. 219, da Lei nº 8.112/90, permanecendo JOÃO ANTÔNIO COELHO REGADAS, viúvo, na cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão, com base nos arts. 185, II, “a”, 217, I,“a”, da Lei nº 8.112/90, a partir da data do óbito da instituidora acima citada.

   Publique-se no Diário oficial da União.    	
     
 Recife, 15 de junho de  2015.

 GISANE BARBOSA DE ARAUJO
  Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região