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Resolução Administrativa Nº 016/2006 de 05/12/2006
  • Resolução Administrativa Nº 016/2006 de 05/12/2006 (.rtf)
 ALTERA o artigo 3º da Resolução Administrativa TRT nº 13/2005, que passa a vigorar acrescido dos §§ 4º e 5º. (Publ. DOE: 07/12/2006) REVOGADA PELA RA TRT Nº 14/2014, DEJT DE 22/09/2014.
Resolução Administrativa Nº 015/2006 de 16/11/2006
  • Resolução Administrativa Nº 015/2006 de 16/11/2006 (.rtf)
 HOMOLOGA o Concurso Público promovido por este Tribunal, em relação aos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária; Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, e Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria), conforme com os resultados finais publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, dos dias 09.10.2006 e 10.11.2006. (Publicação DOE:24/11/2006)
Resolução Administrativa Nº 014/2006 de 23/10/2006
  • Resolução Administrativa Nº 014/2006 de 23/10/2006 (.rtf)
 ALTERA o artigo 6º da Resolução Administrativa TRT nº11/2006. (Publicação DOE:25/10/2006)
Resolução Administrativa Nº 013/2006 de 10/10/2006
  • Resolução Administrativa Nº 013/2006 de 10/10/2006 (.rtf)
 Permuta Dr. José de Oliveira com Dr. José Augusto. (Publicação DOE:12/10/2006)
Resolução Administrativa Nº 012/2006 de 26/09/2006
  • Resolução Administrativa Nº 012/2006 de 26/09/2006 (.rtf)
 Permuta Dr.ª Jólia Lucena com Dr.ª Evellyne Ferraz. (Publicação DOE:04/10/2006)
Resolução Administrativa Nº 011/2006 de 14/09/2006
  • Resolução Administrativa Nº 011/2006 de 14/09/2006 (.rtf)
 Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a transferência das 20 Varas do Trabalho do Recife (1ª à 20ª) para o Fórum “Advogado José Barbosa de Araújo\" - (Publ. DOE:16/09/2006). O artigo 6º da presente Resolução foi alterado pela RA TRT nº 14/2006, publicada no DOE de 25/10/2006.
Resolução Administrativa Nº 010/2006 de 13/09/2006
  • Resolução Administrativa Nº 010/2006 de 13/09/2006 (.rtf)
 Dá nova redação ao art. 29, § 1º do Regimento Interno deste Regional. (Publicação DOE:15/09/2006)
Resolução Administrativa Nº 009/2006 de 24/08/2006
  • Resolução Administrativa Nº 009/2006 de 24/08/2006 (.rtf)
 Confere anuência à remoção do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, da 17ª Região para a 6ª Região. (Publicação DOE:26/08/2006)
Resolução Administrativa Nº 008/2006 de 22/08/2006
  • Resolução Administrativa Nº 008/2006 de 22/08/2006 (.rtf)
 APROVA a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Regional. (Publicação DOE:24/08/2006)
Resolução Administrativa Nº 007/2006 de 21/08/2006
  • Resolução Administrativa Nº 007/2006 de 21/08/2006 (.rtf)
 Confere anuência à remoção do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Gênison Cirilo Cabral, da 22ª Região para a 6ª Região. (Publicação DOE:23/08/2006)
Resolução Administrativa Nº 006/2006 de 14/08/2006
  • Resolução Administrativa Nº 006/2006 de 14/08/2006 (.rtf)
 Dispõe sobre o fornecimento de certidões positivas ou negativas, no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região. (Publicação DOE:16/08/2006)
Resolução Administrativa Nº 005/2006 de 06/07/2006
  • Resolução Administrativa Nº 005/2006 de 06/07/2006 (.rtf)
 Altera Regimento Interno. Republicado por haver saído com incorreção em 10/08/2006.
Resolução Administrativa Nº 004/2006 de 27/04/2006
  • Resolução Administrativa Nº 004/2006 de 27/04/2006 (.rtf)
 Permuta Dr. Alexandre Roque Pinto com Dr.ª Necy Lapenda. (Publicação DOE:29/04/2006)
Resolução Administrativa Nº 003/2006 de 28/03/2006
  • Resolução Administrativa Nº 003/2006 de 28/03/2006 (.rtf)
 ALTERA a redação do art. 2º, da Resolução Administrativa nº 16/2005. (REVOGADA PELA RA TRT Nº 08/2007, DOE 13/06/2007).
Resolução Administrativa Nº 002/2006 de 22/02/2006
  • Resolução Administrativa Nº 002/2006 de 22/02/2006 (.rtf)
 ALTERA os artigos 10 e 11 da Resolução Administrativa nº 24/1987, que trata da concessão das Medalhas -Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira- e -Juiz Eurico de Castro Chaves Filho-, nas categorias Mérito Judiciário e Mérito Funcional, respectivamente. (Publicação DOE:24/02/2006)
Resolução Administrativa Nº 001/2006 de 25/01/2006
  • Resolução Administrativa Nº 001/2006 de 25/01/2006 (.rtf)
 Dispõe sobre aferição de merecimento para promoção de juiz (Publicação DOE:27/01/2006). REVOGADA PELA RA TRT Nº 22/2015, DEJT DE 18/12/2015.
Resolução Administrativa Nº 024/2005 de 15/12/2005
  • Resolução Administrativa Nº 024/2005 de 15/12/2005 (.rtf)
 Altera a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa nº 10/02. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. (Publ. DOE:22/12/2005). REVOGADA PELA RA TRT Nº 04/2012,DISPONIBILIZADA NO DEJT DE 27/03/2012.
Resolução Administrativa Nº 023/2005 de 28/11/2005
  • Resolução Administrativa Nº 023/2005 de 28/11/2005 (.rtf)
 Altera a redação dos arts. 51, 52, 53 e 58 do Regimento Interno deste Regional. (Publicação DOE:30/11/2005)
Resolução Administrativa Nº 022/2005 de 22/11/2005
  • Resolução Administrativa Nº 022/2005 de 22/11/2005 (.rtf)
 Trata da autorização das medidas necessárias ao remanejamento de 15 cargos em comissão CJ-02 para os gabinetes dos juízes do Tribunal. Tais alterações e ajustes decorrentes desta resolução entram em vigor a partir de 02.01.06 (Publicação DOE:25/11/2005)
Resolução Administrativa Nº 021/2005 de 14/11/2005
  • Resolução Administrativa Nº 021/2005 de 14/11/2005 (.rtf)
 Dispõe sobre a prorrogação da tramitação dos processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é parte. Prorroga por mais 30 dias a suspensão da tramitação dos processos em que o INSS é parte, a partir de 16.11.2005, exceto mandados de segurança e outras medidas urgentes. (Publicação DOE:21/11/2005)
Resolução Administrativa Nº 020/2005 de 03/10/2005
  • Resolução Administrativa Nº 020/2005 de 03/10/2005 (.rtf)
 Trata sobre a utilização, guarda e conservação dos veículos oficiais que integram a frota deste Regional. (Publ. DOE:06/10/2005). REVOGADA PELA RA TRT Nº 02/2012, DIVULGADA NO DEJT EM 22/03/2012.
Resolução Administrativa Nº 019/2005 de 15/09/2005
  • Resolução Administrativa Nº 019/2005 de 15/09/2005 (.rtf)
 Institui Procedimentos de Concessão de Licenças e Afastamentos de Magistrados e Servidores deste Tribunal.(OBS.: revoga o ATO TRT nº 27/92; a OS nº 17/94; o item 7 da RA TRT nº 03/01). (Revogada pela RA 05/20117(*) com suas alterações por força da RA 13/2019 e RA 08/2020, respectivamente). (Publicação DOE:22/09/2005)
Resolução Administrativa Nº 018/2005 de 15/09/2005
  • Resolução Administrativa Nº 018/2005 de 15/09/2005 (.rtf)
 Dispõe sobre os critérios para distribuição do Quadro de Pessoal nas Varas do Trabalho deste Regional (Publ. DOE:22/09/2005). O inciso II do artigo 1º desta Resolução foi alterado pela RA TRT nº 022/2009. REVOGADA PELA RA TRT Nº 05/2010.
Resolução Administrativa Nº 017/2005 de 15/09/2005
  • Resolução Administrativa Nº 017/2005 de 15/09/2005 (.rtf)
 DISPÕE sobre a tramitação dos processos em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro é parte. (Publicação DOE:22/09/2005)
Resolução Administrativa Nº 016/2005 de 29/08/2005
  • Resolução Administrativa Nº 016/2005 de 29/08/2005 (.rtf)
 ESTABELECE critérios objetivos na apuração do merecimento do juiz que requer remoção. (REVOGADA PELA RA TRT Nº 08/2007, DOE 13/06/2007).
Resolução Administrativa Nº 015/2005 de 29/08/2005
  • Resolução Administrativa Nº 015/2005 de 29/08/2005 (.rtf)
 Aprova a Súmula nº 11 na Uniformização da Jurisprudência do TRT/6ª Região, em cumprimento ao disposto no art.104, § 2º, inciso V, do Regimento Interno. (Publicação DOE:31/08/2005)
Resolução Administrativa Nº 014/2005 de 29/08/2005
  • Resolução Administrativa Nº 014/2005 de 29/08/2005 (.rtf)
 Aprova as Súmulas nºs 9 e 10 do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (RA publicada no DOE dos dias 31/8/2005, 2/9/2005 e 6/9/2005). A Súmula nº 10 foi alterada pela RA TRT nº 20/2015, disponibilizada no DEJT dos dias 10/12/2015, 7/1/2016 e 8/1/2016.
Resolução Administrativa Nº 013/2005 de 29/08/2005
  • Resolução Administrativa Nº 013/2005 de 29/08/2005 (.rtf)
 Dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho da Sexta Região. (DOE de 31/08/2005).REDAÇÃO ALTERADA PELA RA TRT Nº 16/2006 (DOE DE 7/12/2006), PELA RA TRT Nº 16/2007 (DOE DE 20/12/2007) E PELA RA TRT Nº 11/2010 (DEJT DE 27/8/2010). REVOGADA PELA RA TRT Nº 14/2014, DEJT DE 22/09/2014.
Resolução Administrativa Nº 012/2005 de 04/08/2005
  • Resolução Administrativa Nº 012/2005 de 04/08/2005 (.rtf)
 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Judiciais e Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. (Publ. DOE: 11/08/2005) . Redação alterada pela RA TRT nº 10/2009 (Publ. DOE: 26/5/2009). REVOGADA PELA RA TRT Nº 6/2016, DEJT DE 30/3/2016.
Resolução Administrativa Nº 011/2005 de 18/07/2005
  • Resolução Administrativa Nº 011/2005 de 18/07/2005 (.rtf)
 ALTERA o § 7º do artigo 1º da Resolução Administrativa TRT-07/01 (Publ. DOE:20/07/2005).
Resolução Administrativa Nº 010/2005 de 15/07/2005
  • Resolução Administrativa Nº 010/2005 de 15/07/2005 (.rtf)
 Provimento de Dr.ª Maysa Costa de Carvalho Alves, na Magist.deste TRT,em face de permuta c/ Dr. Juarez DouradoWanderley. (Publicação DOE:19/07/2005)
Resolução Administrativa Nº 009/2005 de 18/07/2005
  • Resolução Administrativa Nº 009/2005 de 18/07/2005 (.rtf)
 ALTERA os arts. 3º, 4º e 5º da Res. Adm. TRT 08/01, passando a vigorar com nova redação. (Publicação DOE:20/07/2005)
Resolução Administrativa Nº 008/2005 de 08/06/2005
  • Resolução Administrativa Nº 008/2005 de 08/06/2005 (.rtf)
 Institui o Programa de Estágio Remunerado para estudantes de nível superior do curso de Direito, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. (REVOGADA PELA RA TRT Nº 12/2009, DOE 17/06/2009).
Resolução Administrativa Nº 007/2005 de 01/06/2005
  • Resolução Administrativa Nº 007/2005 de 01/06/2005 (.rtf)
 ALTERA o inciso VI, do art. 2º, da Resolução Administrativa TRT GP nº 19/2004. (Publicação DOE:03/06/2005)
Resolução Administrativa Nº 006/2005 de 01/06/2005
  • Resolução Administrativa Nº 006/2005 de 01/06/2005 (.rtf)
 Prover no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Luiz Antonio Magalhaes, oriundo do TRT da 8ª Regiao. (Publicação DOE:03/06/2005)
Resolução Administrativa Nº 005/2005 de 27/05/2005
  • Resolução Administrativa Nº 005/2005 de 27/05/2005 (.rtf)
 Altera os arts. 49, 50, 65, 110, 121, 125, 136, 139, 156 do Regimento Interno deste Regional. (Publicação DOE:20/05/2005)
Resolução Administrativa Nº 004/2005 de 27/04/2005
  • Resolução Administrativa Nº 004/2005 de 27/04/2005 (.rtf)
 Estabelece critérios para o pagamento dos honorários de peritos para os casos de sucumbência de parte beneficiária da justiça gratuita. (Publicada no DOE: 10/5/2005 e republicada no DOE: 12/5/2005) - ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS TRT Nºs 2/2008, DOE DE 19/3/2008 E 14/2008, DOE DE 5/11/2008
Resolução Administrativa Nº 003/2005 de 18/04/2005
  • Resolução Administrativa Nº 003/2005 de 18/04/2005 (.rtf)
 Altera o §5º, do art. 29; o § único, do art. 31; o art. 33, todos do Regimento Interno do TRT/6ª Região. (Publicação DOE:20/04/2005)
Resolução Administrativa Nº 002/2005 de 06/04/2005
  • Resolução Administrativa Nº 002/2005 de 06/04/2005 (.rtf)
 Prorroga por 90 dias a distribuição diferenciada perante as VT Caruaru ()Res. Administrativa TRT 15/04); Determina ao Serviço de Dist. dos Feitos qeu, de cada 3 processos, 01 seja distribuído à 1ª VCaruaru e 2 à 2ª VTCaruaru. (Publicação DOE:09/04/2005)
Resolução Administrativa Nº 001/2005 de 10/03/2005
  • Resolução Administrativa Nº 001/2005 de 10/03/2005 (.rtf)
 Revoga o § 1º do art. 2ª da Resolução Administrativa TRT nº 15, de 29.10.2001, que dispõe sobre critérios de zoneamento dos Srs. Juízes Substitutos e estabelece a substituição automática. (Publicação DOE:12/03/2005)
Resolução Administrativa Nº 020/2004 de 13/12/2004
  • Resolução Administrativa Nº 020/2004 de 13/12/2004 (.rtf)
 Resolve sobre a aplicação dos juros moratórios, em se tratando de dívida trabalhista decorrente da Fazenda Pública; a não incidência de juros de mora no período intercorrente da data de expedição do precatório à data limite de pagamento; que haverá expedição de apenas um ofício ao agente político estadual ou municipal ordenador do pagamento. (Publ. DOE: 16/12/2004) REVOGADA PELA RA TRT Nº 16/2014.
Resolução Administrativa Nº 019/2004 de 02/12/2004
  • Resolução Administrativa Nº 019/2004 de 02/12/2004 (.rtf)
 EXCLUI o Município de Sta. Cruz da área de atuação da VT Salgueiro e o de Brejo da Madre de Deus da área de atuação da VT Belo Jardim; INCLUI alguns municípios nas áreas de atuação de algumas Varas do Trabalho. (Publ. DOE:07/12/2004). O inciso VI do artigo 2º desta Resolução foi alterado pela RA TRT nº 07/2005.
Resolução Administrativa Nº 018/2004 de 30/11/2004
  • Resolução Administrativa Nº 018/2004 de 30/11/2004 (.rtf)
 Revoga o art. 2º e seu parágrafo único da Resolução Administrativa TRT nº 07/04, de 09.06.04, com efeito a partir de 30.11.04. (Publicação DOE:03/12/2004)
Resolução Administrativa Nº 017/2004 de 25/11/2004
  • Resolução Administrativa Nº 017/2004 de 25/11/2004 (.rtf)
 Dispõe sobre a alteração da jurisdição da 15ª à 23ª Varas do Trabalho do Recife. (Publicação DOE:03/12/2004)
Resolução Administrativa Nº 016/2004 de 28/10/2004
  • Resolução Administrativa Nº 016/2004 de 28/10/2004 (.rtf)
 Altera o art. 60 do Regimento Interno deste Tribunal (Publicação DOE:30/10/2004)
Resolução Administrativa Nº 015/2004 de 21/10/2004
  • Resolução Administrativa Nº 015/2004 de 21/10/2004 (.rtf)
 Autoriza a distribuição diferenciada de ações ajuizadas perante as Varas do Trabalho de Caruaru, com efeito a partir da data de instalação da 2ª VT daquele município. (Publicação DOE:26/10/2004)
Resolução Administrativa Nº 014/2004 de 30/08/2004
  • Resolução Administrativa Nº 014/2004 de 30/08/2004 (.rtf)
 Prover a Dr.ª Vanêssa Zacchê de Sá,em face de permuta c/ a Dr.ª Lisandra Cristina Lopes. (Publicação DOE:01/09/2004)
Resolução Administrativa Nº 013/2004 de 12/08/2004
  • Resolução Administrativa Nº 013/2004 de 12/08/2004 (.rtf)
 Constitui comissão mista de trabalho, com a finalidade de propor sugestões à comissão mista (TST e Conselho Federal OAB) acerca das reformas sindical, trabalhista, processual e do Poder Judiciário (Publicação DOE:18/08/2004)
Resolução Administrativa Nº 012/2004 de 08/07/2004
  • Resolução Administrativa Nº 012/2004 de 08/07/2004 (.rtf)
 Prover a Dra.Carla Santina de Souza Rodrigues,da 19ª Região,p/a magistratura desta Corte,em permuta c/a Dra.Bianca Tenório Calaça de Pádua Carvalho. (Publicação DOE:10/07/2004)
Resolução Administrativa Nº 011/2004 de 29/04/2004
  • Resolução Administrativa Nº 011/2004 de 29/04/2004 (.rtf)
 Aprova a abertura de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto desta Corte. (Publicação DOE:08/07/2004)

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