Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1976-08-09 - 1976-11-05 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 69 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: Gilvan M. da S.
Reclamado: Granja S. A.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de processo em que o reclamante, trabalhador rural, pleiteia: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias simples e em dobro de 1968 a 1976, 13º salários de 1968 a 1973, feriados de 1968 a 1976, repouso semanal remunerado de 1968 a 1976 e diferença salarial correspondente aos domingos trabalhados.
A audiência ficou designada para o dia 02 de setembro, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral e documentos comprobatórios. Em audiência de continuação, foram interrogadas as partes e ouvidas as testemunhas.
Ademais, aos 05 de outubro, foi prolatada a sentença para julgar procedente em parte a reclamação. No mesmo dia, as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: “O reclamado pagaria ao reclamante a importância total de Cr$ 4.000,00, honorários do sindicato e multa de 10% por atraso no pagamento. Ficou aventado que o reclamante desocuparia a casa em 30 dias, bem como foi dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Custas pelo reclamado.”
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários, feriados e diferença salarial.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Daniele Rios, 07/10/2025