Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979-10-17 - 1983-08-08 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 148 páginas
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: Sebastião Francisco Xavier
Reclamado: Elias Francisco
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 17 de Outubro de 1979, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: indenização, aviso prévio, 13 mês, repouso remunerado, horas extras e anotação da CTPS.
Na audiência realizada em 20 de Novembro de 1979, presente o reclamante e em face da ausência do reclamado, considerou-se a confissão ficta e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
Com a homologação dos cálculos, foi expedido mandado de penhora, devolvido sem cumprimento pela inexistência de bens passíveis de penhora.
O reclamante encontrava-se em local incerto e uma vez intimado para indicar novos meios à execução, manteve-se silente, sendo os autos arquivados por inércia em 08 de Agosto de 1983.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Vandessa C. M. Lopes, 16/10/2025
