Processo DI - 39/79 - Dissídio Individual Nº 39/79

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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 39/79

Titre

Dissídio Individual Nº 39/79

Date(s)

  • 1979-02-13 - 1981-09-16 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 58 páginas

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Histoire archivistique

Reclamante: Manoel Benedito de Souza

Reclamado: Engenho Sirigi (Usina Aliança)

Advogado: Alfredo Mariano de Brito

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Portée et contenu

Em 13 de Fevereiro de 1979, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização em dobro, retificação da CTPS e aposentadoria.
Na primeira audiência, foram ouvidos os depoimentos das partes. Em virtude da condição de saúde do reclamante a audiência de oitiva das testemunhas foi adiada várias vezes, sendo posteriormente dispensada e os autos seguido para decisão, a qual julgou os autos improcedentes e determinou a readmissão do reclamante, em caso de indeferimento da aposentadoria.
O último documento constante nos autos trata-se do mandado de readmissão do reclamante, expedido em 16 de Setembro de 1981, não havendo certidão referente a seu cumprimento.

Objeto da ação: indenização em dobro, retificação da CTPS e aposentadoria.

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

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Note de l'archiviste

Vandessa C. M. Lopes, 28/05/2025

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