Processo DI - 38/76 - Dissídio Individual Nº 38/76

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 38/76

Título

Dissídio Individual Nº 38/76

Data(s)

  • 1976-02-03 - 1976-05-30 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 32 páginas

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História do arquivo

Reclamante: Reginaldo Galvao Martiniano lins

Reclamado: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vicência

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Em 03 de Fevereiro de 1976, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: salário retido, 13 mês, férias, indenização, prejulgado 20, anotação da CTPS.
Em 26 de Fevereiro os autos foram conciliados na quantia total de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) dando o mesmo quitação do objeto da reclamação e de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, renunciando a estabilidade.
Não há nos autos documento referente a despacho de arquivamento, sendo os últimos documentos referentes aos depósitos e levantamento das parcelas do acordo com última datada de 30 de Maio de 1976.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, 13o mês, hora extra, dias santos, feriados, baixa na CTPS.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

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Existência e localização de cópias

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Nível de detalhe

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Línguas e escritas

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Fontes

Nota do arquivista

Vandessa C. M. Lopes, 26/05/2025

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