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Title
Date(s)
- 1979-02-13 - 1981-09-16 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 58 páginas
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Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: Manoel Benedito de Souza
Reclamado: Engenho Sirigi (Usina Aliança)
Advogado: Alfredo Mariano de Brito
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Scope and content
Em 13 de Fevereiro de 1979, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando a anotação: indenização em dobro, retificação da CTPS e aposentadoria.
Na primeira audiência, foram ouvidos os depoimentos das partes. Em virtude da condição de saúde do reclamante a audiência de oitiva das testemunhas foi adiada várias vezes, sendo posteriormente dispensada e os autos seguido para decisão, a qual julgou os autos improcedentes e determinou a readmissão do reclamante, em caso de indeferimento da aposentadoria.
O último documento constante nos autos trata-se do mandado de readmissão do reclamante, expedido em 16 de Setembro de 1981, não havendo certidão referente a seu cumprimento.
Objeto da ação: indenização em dobro, retificação da CTPS e aposentadoria.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Sem restrições de acesso
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Vandessa C. M. Lopes, 28/05/2025