Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1976-12-13 - 1977-04-25 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 23 páginas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Benedito G. da S.
Reclamado: Engenho C.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Aos 13 dias do mês de dezembro de 1976 o reclamante compareceu à Junta de Conciliação de Julgamento de Nazaré da Mata, para reclamar contra o reclamado, pleiteando os seguintes pagamentos: indenização em dobro, férias, repouso remunerado, 13ª salário, feriados.
A audiência ficou designada para o dia 25 de janeiro do ano seguinte, oportunidade em que o reclamado apresentou defesa oral e foi redesignada audiência para produção de provas.
Aos 25 de fevereiro as partes firmaram o acordo nas seguintes condições: o reclamado pagaria ao reclamante a importância de Cr$ 5.000,00, em 3 parcelas, multa de 10% pelo atraso no pagamento, tendo dada plena, geral e irrevogável quitação do contrato de trabalho. Deveria ainda o reclamante desocupar o sítio no prazo de 03 meses. Custas pelo reclamado.
Após a comprovação do pagamento, foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto da ação: indenização, férias, repouso remunerado, 13ª salário, feriados.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
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Aantekeningen
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Onderwerp trefwoord
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Daniele Rios, 21/07/2025