Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979-10-25 - 1980-11-11 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 56 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Reclamante: José Gonçalves Moisés
Reclamado: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaparana
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
José Gonçalves Moisés ajuizou reclamação trabalhista contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaparana, alegando que exerceu a função de advogado desde 1973. Relata que cumpria expediente semanal e comparecimento a audiências no desempenho de suas atividades.
Segundo o reclamante, recebia salário mensal que variava entre Cr$ 400,00 a Cr$ 3.330,00, mas deixou de receber férias dos períodos 1976/77 e 1977/78, além do 13º salário a partir de 1977. Além disso, informa que o empregador passou a atrasar os pagamentos, fato que o levou a rescindir o contrato de trabalho. Assim sendo, o reclamante requer indenização, 13º salário, férias em dobro e diferenças salariais.
No dia 22 de novembro de 1979, o reclamante e o reclamado estiveram presentes à audiência da Junta de Conciliação e Julgamento, quando celebraram o acordo. O reclamado ficou obrigado a pagar quantia de Cr$ 40.000 em 10 parcelas de Cr$ 4.000, sob pena de multa de 100%, em caso de atraso, sobre o total acordado e imediata execução do devido. O processo foi arquivado em 11/11/80.
Objeto: Av. Prévio, 13° salário, férias, H. Extras, Dif. Sal., FGTS, Honorários
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Naize Cristina, 14/10/2025