Processo DI - 268/79 - Dissídio Individual Nº 268/79

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 268/79

Título

Dissídio Individual Nº 268/79

Data(s)

  • 1979-10-03 - 1983-04-13 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 107 páginas

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História do arquivo

Reclamante: Maria José da Silva

Reclamado: Prefeitura Municipal de Tracunhaém

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Em 18 de Outubro de 1979, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS.
Na audiência realizada em 06 de Novembro de 1979, presente a reclamante e em face da ausência da reclamada, considerou-se a confissão ficta e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
Em se tratando de reclamada ente público, houve a remessa de ofício ao
Egrégio, mantendo-se posteriormente a sentença proferida.
Com a homologação dos cálculos, foi expedido o respectivo precatório.
Os autos foram conciliados em 29 de Julho de 1982 nos seguintes termos, a reclamada paga a reclamante a quantia de Cr$ 451.818,00, dando o mesmo quitação plena, geral e irrevogável do objeto da reclamação.
Com o levantamento do valor devido a reclamante, os autos foram arquivados em 13 de Abril de 1983.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

SEm restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Nota do arquivista

Vandessa C. M. Lopes, 06/10/2025

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