Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1979-10-03 - 1983-04-13 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
Papel, volume único, 107 páginas
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Reclamante: Maria José da Silva
Reclamado: Prefeitura Municipal de Tracunhaém
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Em 18 de Outubro de 1979, o reclamante, compareceu e interpôs, perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra a reclamada, pleiteando: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS.
Na audiência realizada em 06 de Novembro de 1979, presente a reclamante e em face da ausência da reclamada, considerou-se a confissão ficta e os autos seguiram para decisão, sendo julgados procedentes em parte.
Em se tratando de reclamada ente público, houve a remessa de ofício ao
Egrégio, mantendo-se posteriormente a sentença proferida.
Com a homologação dos cálculos, foi expedido o respectivo precatório.
Os autos foram conciliados em 29 de Julho de 1982 nos seguintes termos, a reclamada paga a reclamante a quantia de Cr$ 451.818,00, dando o mesmo quitação plena, geral e irrevogável do objeto da reclamação.
Com o levantamento do valor devido a reclamante, os autos foram arquivados em 13 de Abril de 1983.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, férias, 13 mês, salário família, diferença salarial, retificação na CTPS.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
SEm restrições de acesso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Vandessa C. M. Lopes, 06/10/2025