Processo DI - 261/66 - Dissídio Individual Nº 261/66

Em 15 de abril de 1966, o reclamante e maisvinte e dois trabalhadores do Engenho Contestado entraram com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nazaré da Mata, Tracunhaém e Buenos Aires, para reclamar contra o reclamado,13º salário; diferença salarial; salário retido.
A primeira audiência marcada para 29 de abril de 1966, foi adiada, uma vez que o reclamado não foi notificado.
A audiência, ocorre, então, no dia 1º de junho de 1966, com a presença da maioria dos reclamantes, acompanhados do advogado do Sindicato, e do reclamado, representado pelo preposto e advogado, sr. Milton P. Ramos.
A proposta de conciliação foi recusada. Após o interrogatório de quatro dos reclamantes, a audiência é adiada para 22 de junho, em decorrência da hora.
A reclamação foi arquivada em relação a quatro reclamantes, que não compareceram para essa segunda audiência, do dia 22 de junho de 1966.
Todavia, nesse dia, o reclamante Cassiano Cazumba, fecha acordo com o reclamado, no valor total de Cr$ 50.000,00, quantia que foi paga em duas parcelas de Cr$ 25.000,00, devidamente pagas nos dias 29 de julho 29 de agosto de 1966. Idêntico acordo, é também firmado e cumprido com o reclamante José Roberto 1º ou José João do Nascimento, como consta no termo de Conciliação.
Pelo que consta em um Termo de Depósito e na capa de autuação, os demais reclamantes do processo nº 261/1966 fecharam acordo com reclamado, mas que tudo indica tal acordo ficou atrelado ao processo nº 380/1966.
O despacho para arquivamento do processo nº 261/1966 foi efetuado em 22 de novembro de 1966.

Objeto da Ação: 13º salário; diferença salarial; salário retido.