Processo DI - 252/79 - Dissídio Individual Nº 252/79

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 252/79

Título

Dissídio Individual Nº 252/79

Data(s)

  • 1979-09-06 - 1980-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 70 páginas

Área de contextualização

História do arquivo

Reclamante: José M. da S. F.
Adv: Gilberto M.
Reclamado: Engenho C. Do E.
Adv: Josué A. F. De S.

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de processo em que o reclamante pleiteia: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários, retenção de salários, repouso remunerados e dias santos e anotação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 09 de outubro, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral. Em audiência de continuação, foi prolatada a sentença para julgar improcedente a ação, por carência no direito de ação.
Inconformado, o reclamante apresentou apelação arguindo a nulidade dos atos praticados pela defesa por ausência de poderes do patrono do reclamado, bem como o cerceamento do direito de defesa, uma vez que dispensada a oitiva das testemunhas pelo Juízo.
Contudo, o recurso foi rejeitado e sem outras manifestações, foi determinado o arquivamento dos autos.

Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários, retenção de salários, repouso remunerados e dias santos e anotação da CTPS.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

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Existência e localização de originais

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Datas de criação, revisão, eliminação

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Fontes

Nota do arquivista

Daniele Rios, 26/09/2025

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