Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1979-09-06 - 1980-10-23 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 70 páginas
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Reclamante: José M. da S. F.
Adv: Gilberto M.
Reclamado: Engenho C. Do E.
Adv: Josué A. F. De S.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de processo em que o reclamante pleiteia: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários, retenção de salários, repouso remunerados e dias santos e anotação da CTPS.
A audiência ficou designada para o dia 09 de outubro, oportunidade em que a reclamada apresentou defesa oral. Em audiência de continuação, foi prolatada a sentença para julgar improcedente a ação, por carência no direito de ação.
Inconformado, o reclamante apresentou apelação arguindo a nulidade dos atos praticados pela defesa por ausência de poderes do patrono do reclamado, bem como o cerceamento do direito de defesa, uma vez que dispensada a oitiva das testemunhas pelo Juízo.
Contudo, o recurso foi rejeitado e sem outras manifestações, foi determinado o arquivamento dos autos.
Objeto da ação: indenização, aviso prévio, prejulgado 20, férias, 13º salários, retenção de salários, repouso remunerados e dias santos e anotação da CTPS.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Générer l'instrument de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Daniele Rios, 26/09/2025