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Title
Date(s)
- 1982-08-05 - 1985-06-25 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 2 volumes, 103 páginas
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Name of creator
Repository
Archival history
Reclamante: Valdeci R. da Silva
Adv: Joelcio Cavalcanti
Reclamado: Estado de Pernambuco – Secretaria de Saúde e Assistência Social
Adv: Romero Câmara Cavalcanti, Irapoan
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Os autos estão incompletos e têm início em 05/08/1962 com certidão de julgamento do TRT6 de seguinte teor: resolveu o Tribunal, preliminarmente, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, converter o julgamento em diligência no sentido de que, voltando os autos à JCJ de origem, faça a sua Secretaria a juntada aos autos dos embargos à execução, de cuja decisão foi interposto.
Carta Precatória executória foi juntada aos autos. Nela há a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação pela 3ª VT do Recife. O reclamado/executado apresentou embargos à execução.
Devolvidos os autos à JCJ de Nazaré da Mata o reclamante/exequente apresentou suas contra-razões aos embargos interpostos.
Em 07/12/1981 decidiu o Juiz Presidente rejeitar os embargos interposto pelo Estado de Pernambuco, para determinar o prosseguimento da execução.
Cumprida a diligência exarada pelo TRT6, os autos retornaram aquele Tribunal.
No dia 17/03/1983 resolveu o Tribunal, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Regional, negar provimento ao agravo.
Foram expedidos o requisitório pela JCJ e o respectivo precatório pelo TRT6.
Depositado o valor do precatório pelo reclamado/executado. O reclamante exequente recebeu mediante alvará o quantum que lhe era devido.
Não restando mais pendências, foi determinado o arquivamento do feito em 25/06/1985.
Objeto da ação: aviso prévio, indenização, 13º salário, prejulgado 20.
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Conditions governing access
Sem restrições
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Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
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Dates of creation revision deletion
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Script(s)
Sources
Archivist's note
Andaluza Magalhães P. de Lira, 18/11/2025
