Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1979-06-05 - 1979-07-12 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 17 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Reclamante: Geraldo Augusto da Silva
Reclamado: Usina Aliança
Adv: Alfredo Mariano de Brito
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Em 04 de junho de 1979, o reclamante compareceu na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para entrar com uma ação contra o reclamado, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; férias; 13º salário; horas extras; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; e também as guias AM do FGTS.
O reclamante compareceu à primeira audiência no dia 05 de julho de 1979, enquanto o reclamado foi representado por seu preposto e advogado, que contestou a reclamação. O Juiz Presidente determinou a realização de perícia, nomeando, inclusive, o perito.
Não houve conciliação inicialmente entre as partes, todavia, no final da audiência elas fecharam acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu o pagamento pela reclamada da quantia de Cr$ 7.000,00, a ser paga em uma única parcela no dia 10 de julho de 1979, sob pena de Multa de 40% por atraso do pagamento, mais o pagamento de 10% de honorários sindicais,; e ainda a entrega imediata das guias AM do FGTS ao reclamante.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 12 de julho de 1979.
Objeto da Ação: aviso prévio; férias; 13º salário; horas extras; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; e guias AM do FGTS.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
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Aantekeningen
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Onderwerp trefwoord
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Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Adriana Freire de Souza, 25/03/2025.