Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1978-06-08 - 1979-05-31 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 53 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Reclamante: Adeil Bezerra Leite Nogueira Pinto
Reclamado: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaparana
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 08 de julho de 1978, a reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma reclamação trabalhista contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaparana, a fim de receber os seguintes pagamentos de férias e 13º salário proporcionais.
Em 26 de abril de 1978, foi realizada a primeira audiência com a presença da reclamante e do advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco, Fernando Gomes de Melo. Ao ter a palavra, este disse estar sem condições oferecer contestações aos pedidos ora pleiteados pela reclamantes, em razão da ausência do Presidente do Sindicato reclamado e por não ter elementos para embasar sua defesa.
Por outro lado, a reclamante apresentou a sua CTPS e conseguiu provar o contrato de trabalho.
Diante disso, e da falta de representante legal do reclamado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata dispensou outras provas, e nessa mesma audiência, decidiu julgar, por unanimidade, a reclamação PROCEDENTE, condenando o Sindicato a pagar à reclamante a importância total de Cr$ 9.525,00 a título de férias e 13º salário proporcionais, este último, em dobro, mais os juros e correção monetária.
O reclamado não recorreu da decisão.
Após Mandado de Citação, foram feitos dois Autos de Penhora e Avaliação, o primeiro relativo a um "birou" de aço, sendo este arrematado em 14 de novembro de 1978; e o segundo, a penhora de linha telefônica juntamente com uma casa. A juíza Presidente, logo em seguida, determina a liberação da linha telefônica dado o valor excedente da penhora.
As partes recebem o Edital de Praça designado para 22 de maio de 1979, para leilão da casa.
No dia 21 de maio de 1979, véspera do leilão, o Sindicato deposita o valor restante do Mandado de Citação, e no dia seguinte, após atualização dos cálculos, faz o depósito complementar.
Em 31 de maio de 1979, a reclamante recebe Cr$ 15.293,10.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado nessa mesma data.
Objeto da Ação: férias e 13º salário.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
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Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Adriana Freire de Souza, 25/03/2025.