Processo DI - 11/76 - Dissídio Individual Nº 11/76

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Cote

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 11/76

Titre

Dissídio Individual Nº 11/76

Date(s)

  • 1976-01-08 - 1976-05-18 (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 102 páginas

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Histoire archivistique

Reclamante: Pedro Manoel do Nascimento

Advogado; Joaquim Bezerra de Medeiros

Reclamado: Engenho Borges

Advogado: Manoel Arthur C de Albuquerque

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Portée et contenu

Em 08 de Janeiro de 1976, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: salários retidos e indenização.
Na primeira audiência foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas.
A ação foi julgada procedente em parte, tendo havido recurso apresentado pela parte autora. O acórdão deu provimento ao recurso, determinando a conversão da readmissão em indenização em dobro, mantendo o demais da sentença.
Seguiram-se a liquidação dos cálculos e expedição de mandado de penhora, com depósito do valor devido pelo reclamado e levantamento pelo reclamante.

Objeto da ação: salários retidos e indenização.

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

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Sources

Note de l'archiviste

Vandessa C. M. Lopes, 22/05/2025

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