Processo DI - 11/76 - Dissídio Individual Nº 11/76

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Código de referência

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 11/76

Título

Dissídio Individual Nº 11/76

Data(s)

  • 1976-01-08 - 1976-05-18 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 102 páginas

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História do arquivo

Reclamante: Pedro Manoel do Nascimento

Advogado; Joaquim Bezerra de Medeiros

Reclamado: Engenho Borges

Advogado: Manoel Arthur C de Albuquerque

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Âmbito e conteúdo

Em 08 de Janeiro de 1976, o reclamante, interpôs perante à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, ação trabalhista contra o reclamado, pleiteando as seguintes verbas: salários retidos e indenização.
Na primeira audiência foram ouvidos os depoimentos das partes e das testemunhas.
A ação foi julgada procedente em parte, tendo havido recurso apresentado pela parte autora. O acórdão deu provimento ao recurso, determinando a conversão da readmissão em indenização em dobro, mantendo o demais da sentença.
Seguiram-se a liquidação dos cálculos e expedição de mandado de penhora, com depósito do valor devido pelo reclamado e levantamento pelo reclamante.

Objeto da ação: salários retidos e indenização.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Estatuto

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Línguas e escritas

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Fontes

Nota do arquivista

Vandessa C. M. Lopes, 22/05/2025

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